quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Proposta reduz carga tributária de ligações de celular pré-pago

Objetivo é diminuir o custo dessa opção de telefonia que atende a população de menor renda.

Tramita na Câmara proposta que reduz a carga tributária incidente sobre o custo das ligações de telefonia móvel pré-paga. O Projeto de Lei 5107/13, do deputado Aureo (PRTB-RJ), reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e isenta as operadoras de telefonia do pagamento de três fundos e duas contribuições incidentes no preço de cada ligação.
Arquivo/ Renato Araújo
Aureo
Aureo: operadoras devem repassar incentivos aos consumidores, que são mais de 80% dos usuários de celulares
O objetivo da proposta, segundo o parlamentar, é aliviar a carga tributária sobre os serviços pré-pagos de telefonia móvel, que representam mais de 80% dos acessos em operação no País. “Espero um repasse da isenção tributária para os preços cobrados pelas operadoras para incentivar a expansão do serviço”, disse Aureo.
Segundo o deputado, a carga tributária paga pelos assinantes de telefonia móvel chega a 37%. Pesquisa da consultoria Bernstein Research, divulgada em 2010 e citada por Aureo, coloca o custo médio da tarifa por minuto de ligação no Brasil como um dos mais caros do mundo, cerca de US$ 0,24 contra US$ 0,03 na China e US$ 0,05 no México. “A proposta tem um cunho eminentemente social, pois terá como beneficiária direta a população de baixa renda, principal consumidora dos serviços pré-pagos de telefonia móvel”, avalia.
Contribuições
Atualmente, a lei que criou o PIS/Pasep (10.865/04) reduz a zero as alíquotas da venda de livros e frutas, por exemplo.

No caso da telefonia pré-paga, as operadoras ficarão isentas de pagarem os fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust, instituído pela Lei 9.998/00), para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel, instituído pela Lei10.052/00) e de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel, instituído pela Lei 5.070/66e atualmente em R$ 26,83).
Além disso, ficam isentas as contribuições para o Fomento da Radiodifusão Pública (instituída pela lei 11.562/08 e atualmente em R$ 1,34) e para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine, instituída pela Medida Provisória 2.228-1/01 e atualmente em R$ 3,22).


Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

MPF fiscalizará medidas de prevenção de desastres na Região Serrana

Medidas de prevenção em Nova Friburgo é foco do Grupo de Trabalho do MPF. (Foto: Thamine Leta)
Medidas de prevenção em Nova Friburgo é foco do Grupo de Trabalho do MPF. (Foto: Thamine Leta)
Acompanhar junto aos prefeitos dos municípios as medidas de prevenção de desastres naturais. Este é objetivo do Grupo de Trabalho (GT) de Desastres Naturais e Moradias do Ministério Público Federal (MPF). Fazem parte do projeto 18 procuradores da República do MPF que vão acompanhar nos próximos meses as ações e medidas dos governos municipais voltadas para a prevenção de desastres, como a tragédia que atingiu a Região Serrana em janeiro de 2011.Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis estão entre os municípios que serão abordados pelo grupo de trabalho.
Na última sexta-feira (16), o GT se reuniu com representantes da Defesa Civil nacional e estadual a fim de ajustar o projeto. Segundo Luciana Gadelha, procuradora da República e uma das coordenadoras do grupo, o MPF criou o GT com o objetivo de viabilizar a atuação coordenada de todos os procuradores da República no estado do Rio de Janeiro a respeito do tema. “O foco de atuação do grupo é acompanhar as medidas adotadas pelo poder público federal, estadual e municipal na prevenção de desastres naturais. Isto porque estudos do Banco Mundial indicam que a cada um dólar investido em prevenção economiza-se sete dólares com reconstrução”, destacou.
Entre as ações do GT, estão verificar se os municípios possuem mapeamento das áreas de risco, plano de contingência definindo as ações a serem adotadas e responsabilidades de cada órgão em caso de ocorrência de desastres naturais, além de verificar se o município tem uma Defesa Civil constituída e em funcionamento, preferencialmente com servidores do próprio quadro qualificados para o exercício da função. A atuação do grupo será através de reuniões e caso as recomendações não sejam atendidas, o MPF terá que entrar com ação judicial contra as autoridades.
Teresópolis também faz parte dos estudos do GT. (Foto: Ronaldo Petrungaro)
Teresópolis também faz parte dos estudos do GT. (Foto: Ronaldo Petrungaro)
“Quanto ao estado do Rio de Janeiro, serão acompanhadas as providências adotadas principalmente em relação à realização de obras de prevenção de desastres naturais em todo o estado. Dados do Tribunal de Contas da União indicam que o Rio de Janeiro tem apresentado poucos projetos junto ao Ministério da Integração para a realização de obras para prevenção de desastres naturais.”, explicou Luciana.
Outra iniciativa do GT é acompanhar medidas voltadas para  a moradia de pessoas desabrigadas, vítimas de desastres naturais. Com relação ao governo federal, será acompanhada  a conclusão do Plano Nacional de Desastres Naturais. “Também serão verificados os investimentos realizados pelo governo federal no monitoramento de eventos meteorológicos e geológicos no país, viabilizando a previsão com precisão e antecedência de eventos meteorológicos”, esclareceu a procuradora.
Luciana também lembrou que uma das formas de atuação em conjunto com o poder público a ser buscada pelo grupo é convidar representantes das três esferas de governo, começando pela Região Serrana do Rio, para o levantamento das ações necessárias com a realização de obras, mediante auxílio técnico do Ministério da Integração Nacional.

Fonte: G1.com
Por Juliana Scarini

Começam as obras de construção das casas populares na Ermitage

Encontro entre Arlei e Secretário Estadual de Obras, Hudson Braga, marca o início das ações. Máquinas e operários já estão no local trabalhando 

 O Prefeito Arlei se encontrou nesta quarta-feira, 21, na Fazenda Ermitage, com o Secretário Estadual de Obras, Hudson Braga, e sua equipe técnica para oficializar o início das obras de construção das casas populares para os desabrigados de 2011. Com a presença de políticos, secretários e jornalistas, Arlei assinou o contrato que autoriza o projeto executivo das obras de infraestrutura para a implantação do complexo habitacional no local.
Orçado em mais de R$ 21 milhões e gerando cerca de 450 empregos, o projeto das obras de infraestrutura do terreno para a construção das casas populares já começou, como havia anunciado o Governador Sérgio Cabral na semana passada, quando esteve na cidade. Máquinas e operários já estão no local fazendo as primeiras ações.
Segundo Hudson Braga, se tudo correr bem, espera-se que até abril de 2014 todo o processo de infraestrutura da área esteja concluído. “Começamos os trabalhos, primeiro, melhorando a estrada de acesso. Logo em seguida, do lado direito do terreno, iniciaremos as obras de drenagem e contenção para, se possível, em dezembro, liberarmos a área preparada para a construção de 720 unidades habitacionais. Serão duas empresas, contratadas pelo governo estadual (Zadar e Emccamp), trabalhando concomitantemente. Uma prepara o terreno, criando condições de moradia, enquanto a outra levanta os edifícios”, explicou Braga.
Braga ainda lembrou que o momento marca uma vitória dos técnicos sobre a burocracia. “Levamos cerca de um ano e meio numa grande batalha jurídica para conseguir liberar esta área e começar a elaboração do projeto executivo com sondagem, topografia, licitação, contratação de empresas e chamamento público. Mas agora começamos e vamos recuperar o tempo perdido, trabalhando duro. Serão 1610 moradias que vamos edificar, atendendo, quase 90% da demanda de aluguel social”. Ele completou dizendo que os governos municipal e estadual estão procurando juntos outros terrenos no município que possam ser utilizados com fins habitacionais para suprir toda a demanda de Teresópolis.
O engenheiro civil e Subsecretário Extraordinário da Região Serrana do Estado, José Beraldo Fortuna, deu mais detalhes sobre o projeto. “Além das ações de infraestrutura, que constitui em terraplangem, pavimentação, drenagem de águas pluviais, água e esgoto, iluminação e sistema de telefonia, o projeto ainda inclui a construção de um viaduto para o tráfego que vem da cidade, sem precisar cruzar a rodovia BR-116, além de comércio, escolas e outros”, completou.
Emocionado, o Prefeito Arlei agradeceu. “Estou muito feliz hoje. Fui muito cobrado pela população e finalmente começamos a realização de um sonho. Sabemos que a burocracia atrapalhou bastante, mas hoje me sinto realizado em ver essa grande obra nascer. Meu dever é desempenhar um bom serviço para a cidade e atender bem a população. Vamos entregar casas de qualidade para essa gente que já sofreu tanto com as perdas e a demora”, declarou Arlei.
O vice-prefeito de Teresópolis, Marcio Catão, também estava satisfeito com a conquista. “O sentimento é do dever cumprido. Depois de muita luta, conseguimos atender a vontade do povo. Também quero agradecer todo esforço empenhado nessa grande vitória que é dar a essas pessoas moradias dignas e seguras”, comentou Catão.
O Prefeito Arlei também falou de outras intervenções do Governo do Estado em Teresópolis, como a construção dos muros de contenção na Posse, Caleme, Campo Grande e Fisher, alargamento de rios e da parceria com o INEA (Instituto Estadual do Ambiente), que também realizou a limpeza e desobstrução dos rios.

Taxistas se reúnem com presidência da Câmara


Registro do encontro da diretoria do Sindicato dos Taxistas com o presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Maurício Lopes

- Legislativo vai avaliar se criação do cargo é juridicamente viável


A mais nova bandeira levantada pelo Sindicato dos Taxistas de Teresópolis está relacionada a oficialização, através de Lei Municipal, da profissão de Piloto Auxiliar. O cargo é exercido por pessoas contratadas pelos donos das concessões, seja para cobrir horários ou até para manter o ponto em funcionamento. A profissão é legal e tem cobertura de Lei Federal e a representatividade local quer a municipalização da legislação para beneficiar a categoria. No dia 2 de agosto o presidente do Sindicato, Onofre Correa, uniu-se a uma comissão formada por taxistas para se reunir com o presidente da Câmara Municipal. Maurício Lopes recebeu os profissionais em seu gabinete. Participaram também do encontro os vereadores Serginho Pimentel e José Carlos da Estufa.
Onofre Correa, representante dos taxistas: regularização dos auxiliares vai beneficiar a categoria

Lei Federal

“Nós apresentamos o pedido, que está previsto em Lei Federal, para regulamentação do trabalho destes profissionais. Hoje estão praticamente sem regulamentação. A Lei Federal dá ao concessionário o direito te ter um piloto com carteira assinada ou contrato de locação. Queremos que a situação seja regulamentada em Teresópolis também”, afirma o presidente Onofre Correa. O sindicalista explica que qualquer ação da Secretaria de Segurança Pública – responsável pela fiscalização destas concessões – ou do próprio Sindicato precisa estar enraizada na lei. “Isso vai evitar problemas futuros, tanto para o concessionário quanto para o contratado. Hoje, uns tem contrato, outros não tem. Já houve problema na justiça por causa disso”, explica.
Se for criada, a Lei vai também beneficiar viúvas de taxistas que herdaram a concessão. “Hoje temos casos de viúvas que não podem explorar o ponto porque não são habilitadas”, recorda.
Segundo Onofre, a demanda foi acolhida pelo presidente Maurício Lopes. “Está na responsabilidade dos vereadores. Aguardamos para agendar uma nova reunião ou até uma audiência pública. Depois a criação da Lei, a aprovação dos vereadores e a sanção do prefeito. Confiamos na consciência dos novos e antigos vereadores que entendem a necessidade da nossa categoria”.

Teresópolis tem cerca de 340 taxistas, dos quais 20% teriam auxiliares trabalhando nos pontos

Avaliação

Consultado, o presidente da Câmara Maurício Lopes garantiu que o caso será avaliado e terá sua legalidade consultada. “Nós participamos da reunião e acolhemos o pedido. Já informei que não posso tomar nenhuma decisão no momento. Primeiro vamos estudar juridicamente se existe um caminho para aprovação de um projeto de lei para regulamentar o pedido que eles apresentam. Já encaminhei a solicitação para a Procuradoria e estamos verificando no ordenamento jurídico se existe alguma coisa legal regulamentando o que está sendo reivindicado pela categoria”, informou o presidente.
Hoje em Teresópolis há uma frota aproximada de 340 taxistas proprietários de concessão. Cerca de 20% destes profissionais costuma contratar os auxiliares, resultando numa base aproximada de 50 pessoas nesta situação.

Mudança temporária de ponto

O Sindicato aguarda também decisão da Secretaria de Segurança Pública de Teresópolis quanto a um pedido de remoção temporária do ponto localizado na Rua Rui Barbosa, ao lado do prédio da Prefeitura. O problema é que vai haver um grande evento de ciclismo, o ‘Tour do Rio’, que vai passar pela cidade e terá sua base naquele espaço. Os profissionais pediram ao Sindicato, que por sua vez acionou a Segurança, para que o ponto seja transferido para um espaço próximo. “Fizemos o pedido e agora aguardamos a decisão do secretário de Segurança”, explica Onofre.


Fonte:Andre Oliveira / O diario

Orelhões passam por modernização


Foto: Alexandre Carius


















O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações João Rezende, anunciou nessa semana que 300 mil orelhões serão modernizados no Brasil e deverão oferecer a rede Wi-fi. A Agência informou que, atualmente, existe 1 milhão de orelhões e a maioria é subutilizada. Desse total, 400 mil serão desativados. O número de aparelhos que serão desabilitados em Petrópolis ainda não foi contabilizado pela Anatel, que informou que existe um estudo técnico sobre a evolução dos telefones de uso público, que está em análise na Procuradoria da Agência. As questões provenientes desse estudo, que prevê cenários como redução no quantitativo de orelhões instalados nas sedes municipais, preservando os que estão fora da sede, serão discutidas em consulta pública. Enquanto o cálculo não é realizado, a equipe da Tribuna fez o trajeto da Rua do Imperador e arredores, contou 17 orelhões e verificou que, muitas pessoas ainda utilizam o aparelho, apesar de terem celular. Além disso, muitos orelhões não estão funcionando, além de apresentarem péssimo estado de conservação.

A Praça D. Pedro é a que reúne o maior número de orelhões. São oito no total, sendo que apenas cinco estão funcionando,os outros três estão, aparentemente, desligados. No local, duas pessoas estavam tentando fazer ligações. Uma delas é a vendedora Michele de Almeida, de 34 anos, que não costuma usar o aparelho, porém precisava fazer uma ligação que era para um número 0800, que só pode ser feito por telefone fixo ou orelhão. “O horário que eu preciso ligar, não estou mais em casa, então tento fazer a ligação da rua. Consegui falar, mas estava com um chiado terrível. Tive que ficar me mexendo para ouvir”, comentou.  Adriana Pissurno, de 42 anos, também precisava fazer uma ligação para o 0800, mas não conseguiu porque a ligação não completou. “Não uso mais orelhão por causa do celular, mas eu não tenho fixo em casa e precisava fazer a ligação gratuita”, contou. 
Ao tentar fazer uma ligação a cobrar para telefone fixo, a equipe da Tribuna se surpreendeu com a mensagem automática de que as ligações para fixo, feitas pelo orelhão são, por tempo limitado, gratuita. Porém, depois de inúmeras tentativas, nenhuma ligação foi completada. Esse fato foi comprovado pela moradora do Loteamento Samambaia Maria Regina Teles, de 42 anos, que foi informada por uma vizinha que era possível fazer a ligação para telefone fixo gratuitamente, mas nunca conseguiu. Maria, estava na Praça da Inconfidência tentando ligar para o marido mas na hora que ele atendia, a ligação caía. “Uso orelhão frequentemente, mas a maioria deles está quebrado. Estou tentando há meia hora falar com meu marido e não estou conseguindo”, disse ela que apesar de ter celular, sempre anda com um cartão na bolsa para situações de emergência. No local, há duas cabines, porém uma sem orelhões e a outra com apenas um funcionando, o outro apesar de estar ligado, não completa nenhuma ligação. 
Na Praça dos Expedicionários existem duas cabines que têm capacidade para três orelhões cada. Na primeira, há apenas dois aparelhos, na qual só um está funcionando. Já na segunda, tem apenas um aparelho. Na Prudente Aguiar, existem dois aparelhos, um desligado e o outro com o teclado ruim. No Bosque do Imperador, os dois orelhões existentes estão ligados apesar de estarem sujos e um deles, solto. Enquanto na Praça Alcindo Sodré há um orelhão funcionando.

Venda de cartões diminuíram
O jornaleiro Carlos Henrique Medeiros, da banca próxima ao aparelho da Praça Alcindo Sodré, contou que vende por semana cerca de 180 cartões de 20 e 40 minutos, que custam R$ 4,00 e R$ 6,00, respectivamente, por semana. “As vendas diminuíram, porque antes eu vendia pelo menos o dobro. Acredito que o motivo é porque não há um interesse em oferecer o serviço direito. Muitos orelhões estão quebrados e sem manutenção. Sem contar que hoje em dia é mais fácil fazer a ligação através do celular”, afirmou. 
Valdir Odilon, que tem a banca na própria Praça, contou que parou de vender os cartões. “Tem um ano que não vendo mais porque a procura diminuiu e começou a encalhar”, destacou.
Aline Rickly 

Onze empresas recebem incentivo fiscal no município


Onze empresas recebem incentivo fiscal no municípioNa última segunda-feira (19), em solenidade no Theatro Dom Pedro, o prefeito Rubens Bomtempo assinou o termo de compromisso que vai beneficiar onze empresas no municípios. Juntas, as empresas estarão gerando mais 1.115 empregos diretos e indiretos da cidade.
Ao longo desta década, a Lei de Incentivos Fiscais garantiu investimentos de R$ 986 milhões em todo o município. Ao todo, duzentas e cinquenta e três empresas já foram beneficiadas com a isenção de IPTU, redução da alíquota de ISS para 2%, taxa de licença para estabelecimento e para execução de obras, ITBI e redução da base de cálculo do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
O presidente do Gex, Grupo Executivo da Prefeitura montado para avaliar a concessão de Incentivos Fiscais é o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Eduardo Ascoli, que esteve presente à solenidade, junto dos demais componentes do grupo: o Procurador do Município, Marcus São Thiago, o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa e o secretário de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Jorge Maia, participaram do evento. Já Haroldo dos Santos, da Avio do Brasil – oriunda da GE Celma – que estará em pleno funcionamento em Petrópolis a partir de setembro, representou as outras dez empresas beneficiadas.
“Administrar é criar o melhor possível com os recursos disponíveis e esta lei, criada há 10 anos, foi capaz de trazer para Petrópolis inúmeras empresas, além de fortalecer as empresas locais. Os benefícios de varias espécies, criados por conta desta lei, foram capazes de superar, e muito, os valores perdidos pela renúncia fiscal. Uma ideia simples e fantástica”, disse Osmar Musse Felix – diretor presidente da Construtora Solidum, outra beneficiada com a isenção.
Além da Avio do Brasil e da Solidum, assinaram o termo de compromisso do benefício as empresas BHS Incorporações Imobiliárias; BHS Participações e Administrações de Bens Próprios; Breno e Rodrigo Simão Construções; Indústria Distribuidora Cortalina; Memorial da Paz Incorporações Imobiliárias; Realce  Distribuidora de Veículos; Saci e Filhos Empreendimentos Imobiliários; Serra Renault Comércio Automotivo; Stefanini Locações e Intermediações.

Proposta de CPI em Magé pode ter sido encomendada

“Aliados” podem estar abanando o fogo para queimar mandato de Nestor

Nestor diz que está tranquilo e entende que os vereadores estão cumprindo o dever deles
Entre os doze vereadores que assinaram o requerimento de formação de uma comissão de inquérito para apurar supostas irregularidades atribuídas a administração municipal, três são do partido do governo, o que reforça a informação surgida ontem de que o pedido de abertura de investigação pode ter sido “encomendado”. A revelação dá conta de que o deputado federal Washington Reis (PMDB) e o vice-prefeito Cláudio Ferreira Rodrigues, o Cláudio da Pakera seriam  interessados nesse processo e estariam abanando o braseiro. O prefeito Nestor Vidal voltou a afirmar ontem à noite que está tranquilo. “Vejo esse requerimento como legítimo dentro da prerrogativa que o Legislativo tem de fiscalizar os atos do Executivo. É claro que uma crise política nesse momento não é desejável, mas entendo que os vereadores estão cumprindo com o dever deles”, disse o prefeito.

Desde que assumiu a Prefeitura - no dia 10 de agosto de 2011 - depois de vencer uma eleição suplementar, Nestor tem contrariado os interesses de muita gente, inclusive de aliados de primeira hora. Na formação atual da Câmara apenas os vereadores Carlos Prata e Geraldo Gerpe (ambos do PSB) são do grupo que se opôs a Nestor nas eleições deste ano, mas Prata integra o bloco de sustentação desde o primeiro mandato de Vidal e é um dos que defendem o entendimento, ao lado de Werner Benites Saraiva, Pedro Rogério do Vale e Diarone Leite Souto.
Em nome do que chamam de “governabilidade”, os doze vereadores reclamam da falta de parceria com o governo, o que, entendem, atrapalha o exercício de seus mandatos. Entretanto, resta esclarecer que tipo de parceria é essa, pois o município de Magé tem um passado recente de promiscuidade entre os poderes Executivo e Legislativo, com os prefeitos cedendo às pressões e se deixando levar pelas vontades dos que defendem tudo, menos os verdadeiros interesses da população, o que Nestor já deixou claro que não é do seu feitio.
Na sessão da última quinta-feira - quando o requerimento foi apresentado - o vereador Werner Saraiva falou em denúncias infundadas e disse que não se pode criar uma crise a partir disso. Ele acredita que já na sessão de hoje, se o assunto for discutido, possa prevalecer o bom senso. Saraiva elogia a postura do prefeito, de não interferir no processo, até porque, concluiu, “o governo não tem o que temer”.