sábado, 8 de agosto de 2015

Dataprev seleciona aprendizes no Rio de Janeiro

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Foto: Divulgação/ EXTRA
Dataprev seleciona aprendizes - inscrições ficarão abertas apenas até hoje
SELEÇÃO O Dataprev divulgou um processo seletivo para o preenchimento de 23 vagas de aprendizes, no Estado do Rio de Janeiro. São seis vagas destinadas a pessoas com deficiência visual, oriundos do Instituto Benjamin Constant, e 17 vagas destinadas aos demais. As informações foram publicadas no “Diário Oficial da União”.
As inscrições ficarão abertas apenas até hoje, das 10h às 16h. Para os alunos do Instituto Benjamin Constant - IBC, as inscrições se darão na sede da instituição, na Urca, na Zona Sul do Rio. Os outros candidatos devem se inscrever no Centro Politécnico do Senac, na Rua 24 de maio 543, sala 202 do Bloco 1, no bairro Sampaio, na Zona Norte.
O processo seletivo terá exame objetivo com 10 questões de raciocínio e entrevista com gestores da Dataprev.

Fonte: Jornal Atual

Mangaratiba recebe maior evento outdoor do mundo

A etapa Costa Verde, que acontecerá na aérea externa do Portobello, vai apresentar mudanças nos percursos das provas

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Foto: Divulgação/ XTerra
O XTerra Triathlon terá distâncias de 1,5km de natação, 20,5km de MTB, 10km de trail run, além das corridas noturnas em trilhas
ETAPA COSTA VERDE Neste fim de semana, 8 e 9, a cidade de Mangaratiba será palco do XTerra Brazil Tour 2015, o maior festival de esportes outdoor do mundo. A etapa Costa Verde II, que acontecerá na aérea externa do Portobello Resort & Safári, vai apresentar mudanças nos percursos das provas, além de minicorrida infantil para comemorar o Dia dos Pais.
O XTerra Triathlon terá distâncias de 1,5km de natação, 20,5km de Mountain Bike (MTB), 10km de trail run, além das corridas noturnas em trilhas, com percursos de 7km e 21km. Já o Swim Challenge Noturno contará com percurso de 3km ou 1,5km. Outra novidade para os competidores é o XTERRA SUP, que consiste em provas nas modalidades Race, Fun e Inflável, com distâncias de 3km e 6km. As provas serão realizadas na praia do Portobello Resort & Safári.
Fonte: jornal ATUAL

Interdições na subida da Serra continuam


Interdições na subida da Serra continuamEm virtude das obras da nova subida da serra de Petrópolis, na BR-040, a concessionária que administra a rodovia, Concer, informa que haverá interdições em vários trechos da rodovia dos dias 10 a 15 de agosto.
Os quilômetros 85,5, 87,5, 91 e 92,5, sofrerão interdições totais, próximo a janela e ao emboque do túnel em construção, no sentido Rio de Janeiro. As paralisações terão duração de meia hora, podendo ser estendidas caso haja imprevistos. Os horários em que acontecerão as interdições são: às 4h, 10h, 12h, 14h, 14h30, 16h, 19h, 20h e 23h.

Despesas previdenciárias são desafio para ajuste fiscal, afirma secretário

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Afonso Arinos de Mello Franco Neto, afirmou nesta sexta-feira (7) que os desafios do ajuste fiscal são estruturais, entre eles as despesas previdenciárias. Ele participou, no Rio de Janeiro, do encerramento do seminário A Agenda de Crescimento do Brasil, na Fundação Getulio Vargas,
De acordo com o secretário, essas despesas precisam de solução urgente. “A Previdência tem aspectos conhecidos de longo prazo”. Segundo ele, o problema deveria ser abordado logo, usando a oportunidade como forma de contribuir para o ajuste fiscal, “sem problema cíclico". Ele destacou que  a criação de uma boa perspectiva para o futuro “ajuda no resultado do ajuste fiscal no presente”.
Afonso Arinos lembrou que existem  estudos de vários ministérios, novos e antigos, sobre o problema e disse que a equipe do Ministério da Fazenda não trabalha em qualquer proposta específica sobre a Previdência para encaminhar ao Congresso.
"O cenário do déficit da Previdência é previsível e não é muito bom. Ele está crescendo e é cada vez mais urgente uma solução definitiva para ele", alertou o secretário. Para ele, do ponto de vista técnico, são muitas e difíceis as maneiras de viabilizar uma solução no Congresso Nacional. Afonso Arinos lembrou que, em 2011, 7,1% da população brasileira tinham mais de 65 anos e o país gastava 11% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) com aposentadorias e pensões, enquanto nações com os mesmos resultados demográficos apresentavam gastos equivalentes a 4% do PIB.
Na opinião do secretário, entre os fatores que provocam o aumento das despesas previdenciárias no Brasil estão a desaposentação e a regra de pagamento de benefícios conhecida como 85/95, em que a soma da idade e do tempo mínimo de contribuição deve ser igual a 85 pontos ou mais para as mulheres e a 95 ou mais pontos para os homens. Afonso Arinos acrescentou que o ajuste fiscal é parte de crescimento do Brasil e que o objetivo é colocar o país "de novo no caminho do crescimento”.


Fonte: Jornal do Brasil

Fundos de pensão têm histórico de investigações e CPI pode abrir 'caixa-preta'

A instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os fundos de pensão é vista por economistas como oportunidade de trazer à tona informações a respeito de um setor considerado "obscuro" do campo dos investimentos. Além dos prejuízos bilionários em fundos como o Postalis, dos funcionários dos Correios, e do Petros e Funcef, de servidores da Petrobras e Caixa Econômica Federal, escândalos e investimentos suspeitos ou pouco rentáveis são parte da justificativa para iniciar apurações mais profundas nas entidades de previdência complementar.
Na última quinta-feira (6) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou a CPI que vai investigar indícios de aplicação incorreta de recursos na gestão de previdências complementares de funcionários de estatais e servidores públicos ocorridas entre os anos de 2003 e 2015. Economistas consultados pelo Jornal do Brasil veem positivamente a criação da CPI, mas também destacam o caráter político da investigação, em meio à crise por qual passa o governo Dilma. 
A frase de Adilson de Oliveira, professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) de que "toda CPI é boa" sintetiza o pensamento de outros dois entrevistados, dentre eles Roberto Piscitelli, professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB): "Existem muitas obscuridades nesse assunto, é sempre desejável conhecermos melhor a situação de certas 'caixas-pretas'. Fundos [de pensão] são muito complicados, pouca gente entende do assunto e há muitas dúvidas sobre o funcionamento dos negócios", diz. 
A CPI será composta por 26 membros titulares e 26 suplentes, que deverão ser indicados pelos líderes partidários nos próximos dias, conforme a proporcionalidade partidária na Câmara. Para Paulo Feldmann, professor de economia da Universidade de São Paulo (USP), no entanto, o assunto tem potencial para desencadear processos de investigação ainda mais amplos do que os alcançados pelo Congresso. 
"Um assunto como esse já merecia investigação por parte da CVM [Comissão de Valores Imobiliários], que é o organismo governamental mais apropriado para verificar esse tipo de irregularidade", diz o professor. A CVM já tem um histórico de processos de investigação abertos sobre fundos de pensão. Em 2014, por exemplo, apurou uma série de operações suspeitas no mercado financeiro que atingiram o Postalis, dentre elas um aporte de R$ 40 milhões, feito em 2012, no Banco CNY Mellon, por meio da gestora DTW Investimento LTDA. 
Antes disso, em 2010, o Postails já havia constado em processo de investigação junto com outros fundos como o Ceres (Embrapa e Emater), Portus (Infraestrutura portuária) e Valia (Vale). À época, a CVM apurou e concluiu que havia indícios de fraude, práticas não-equitativas e criação de condições artificiais de demanda, e entendeu que devia haver indenização por prejuízos a essas fundações de R$ 651 mil.
Entre os dois processos, em 2013, houve também uma investigação sobre interferências do  Previ (do Banco do Brasil), Funcef e Petros (da Petrobras) em relação a irregularidades na eleição de administradores e conselheiros da Petrobras nos anos de 2011 e 2012. 
Com um histórico de processos, o caminho para instaurar a CPI já estava aberto havia tempo, mas a criação da comissão neste momento, em um contexto de crise política, também faz parte da estratégia dos opositores da presidente Dilma Rousseff, como destacam os especialistas. 
Piscitelli diz que há a intenção de transformar a CPI em "mais um mecanismo" político, e que o tema pode gerar muita repercussão. Ele defende que além das investigações, deveriam ser estabelecidas medidas propositivas para evitar novos desvios. 
Paulo Feldmann lembra ainda que problemas em fundos de pensão são comuns em vários países, não só no Brasil. Ele diz que esses investimentos são "muito poderosos", porque "manipulam uma grande quantidade de dinheiro". Por conta disso, a disputa por cargos administrativos nessas empresas é muito mais acirrada.
Fonte: Jornal do Brasil

Operação do Detro recolhe três coletivos e multa quatro em Friburgo

Ouvidoria Itinerante recebeu 20 reclamações sobre os serviços prestados. Multas somam R$ 8.406,05.

Mais uma operação do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) foi realizada na manhã desta sexta-feira (7) em Nova Friburgo, Região Serrana do Rio. Os agentes da Ouvidoria Itinerante estiveram no Terminal Norte e receberam 20 reclamações sobre os serviços prestados pelas empresas de ônibus intermunicipais.
Foram recolhidos três coletivos e quatro multas aplicadas, que somaram o valor de R$ 8.403,05. Durante a ação, os fiscais flagraram veículos com defeito na plataforma para cadeirantes, falta de selo de vistoria, mau estado de conservação e documentação irregular.
Lançada em março, a Ouvidoria Itinerante recebe as reclamações dos usuários de ônibus intermunicipais e direcionam diretamente para a fiscalização. As equipes já retiraram de circulação 185 coletivos em situação irregular e aplicaram 476 multas.
Fonte: G1.com

A delação premiada veio para ficar

Com a adoção dessa ferramenta, a lei brasileira segue uma tendência mundial no combate ao crime, mas já há quem queira restringir a conquista

SENTENÇA MAIOR - Léo Pinheiro, ex-OAS, ao ser preso, em 2014: ele calcula que aguentaria até dois anos em regime fechado. Acaba de ser condenado a mais que isso
SENTENÇA MAIOR - Léo Pinheiro, ex-OAS, ao ser preso, em 2014: ele calcula que aguentaria até dois anos em regime fechado. Acaba de ser condenado a mais que isso(Vagner Rosário/VEJA)
 
Arte quebrando o silêncio
(VEJA.com/VEJA)
​No começo, era apenas um despiste. "Espalhamos que já tinha gente na fila para colaborar, mas a gente ainda não tinha nada." A confissão, divulgada meses atrás, é do procurador Carlos Fernando Lima, considerado o cérebro da força-tarefa de Curitiba, quando lembrava como ele e os colegas conseguiram atrair os primeiros suspeitos da Lava-Jato para inaugurar os hoje tão famosos, tão temidos e tão aguardados acordos de delação premiada. Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, abriu a fila. Seu acordo foi homologado pelo juiz Sergio Moro em 27 de agosto de 2014, uma quarta-feira. Daí em diante, um carrossel virtuoso começou a girar com uma delação puxando a outra, e alguns acusados apressando-se para assinar a delação antes que não houvesse mais novidades a revelar. Na semana passada, a Lava-Jato tinha 25 acordos homologados. Mas, como se tornou habitual nesse escândalo, as expectativas sempre se voltam para o próximo acordo.
Na mira dos procuradores está o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, preso há nove meses. Desde o primeiro contato com o Ministério Público, seus advogados estão negociando os termos de uma delação cujo potencial explosivo é medido em escala atômica. A princípio, o empreiteiro resistia à delação na esperança de pegar até dois anos de prisão em regime fechado, limite que dizia suportar. Na semana passada, o juiz Sergio Moro condenou Pinheiro a dezesseis anos de prisão, dos quais pelo menos dois e meio terão de ser cumpridos em regime fechado. A condenação, um pouco maior do que o esperado, pode quebrar suas últimas resistências a abrir o bico. Outros dois, ambos ex-diretores da Petrobras, ainda não assinaram acordo, mas já estão em estágio avançado conversas para informar os procuradores sobre o que podem oferecer em troca de redução de pena. São eles: Renato Duque, homem do PT na direção da Petrobras, e Nestor Cerveró, o propineiro de Pasadena.
O volume de acordos de delação premiada na Lava-Jato é algo jamais visto em qualquer investigação criminal no país. Resulta da confluência de um acontecimento de 1990 com outro de 2004. Em 1990, o instituto da delação premiada apareceu pela primeira vez na legislação brasileira, na nova lei dos crimes hediondos. Foi ampliado nove anos depois para todos os demais crimes, deixando de se restringir aos hediondos. Em 2004, quando trabalhava no caso Banestado, escândalo de remessa ilegal de dinheiro para o exterior, um jovem juiz homologou uma das primeiras delações feitas nos moldes atuais. Era Sergio Moro. O delator era o mesmo Alberto Youssef de agora, o doleiro que se tornou talvez o único brasileiro a ter feito não uma, mas duas delações premiadas. Juntando a lei de 1990, o juiz de 2004 e a megarroubalheira na Petrobras, produziram-se as condições para o recorde: 25 acordos de colaboração, e a conta ainda não terminou.
A delação premiada surgiu como um antídoto contra a globalização do crime. Com organizações criminosas transnacionais cada vez mais sofisticadas, os legisladores, sobretudo na Itália e nos Estados Unidos, passaram a pensar em instrumentos capazes de chegar aos chefes desses mamutes do crime: as máfias, os cartéis da droga, os grupos terroristas, as quadrilhas de corruptos. A colaboração de um acusado em troca da redução da pena surgiu como o único meio de quebrar o código de silêncio dos criminosos e pôr as mãos no alto-comando. Nos últimos trinta anos, os Estados Unidos acumularam vasta experiência nesse campo. Desde a Operação Mãos Limpas, na década de 90, uma gigantesca ação contra políticos corruptos, a Itália também avançou. O relativo sucesso da delação premiada no combate ao crime organizado levou a ONU a lançar uma convenção anticorrupção cujo texto sugere explicitamente que os países-membros adotem algum tipo de recompensa aos criminosos que denunciam comparsas.
Assim, a delação premiada começou a proliferar pelo mundo. O Brasil assinou a convenção no ano do seu lançamento, em 2003, e promulgou-a três anos depois. A novidade, no entanto, está longe de ser consensual. Os advogados, em geral, e os criminalistas, em particular, consideram a delação premiada um instrumento antiético e imoral porque a negociação da pena corrompe o processo penal, cuja essência é comprovar, ou não, a culpa do réu, e não colocá-la numa barganha. Também lhes desagrada o fato de a delação premiada levar o acusado a renunciar a um direito fundamental - o direito a um processo justo -, pois a sentença é previamente acertada. As reservas são mais fortes em países como o Brasil, cujo ordenamento jurídico vem da tradição romana, em contraposição ao de tradição inglesa. Em 2003, quando o governo da França propôs uma reforma jurídica que copiava parte do sistema dos Estados Unidos, houve uma gritaria geral. Mesmo na pátria mundial da cidadania, os franceses acabaram se rendendo à dureza da realidade do crime. A Assembleia Nacional aprovou as mudanças, inclusive a delação premiada. Hoje, um francês pode ficar até quatro dias preso sem acusação formal, algo impensável até uma década atrás.

Fonte: Revista Veja
 

 

OAB-RJ afirma que Uber não é ilegal, mas precisa de regulamentação

Parecer foi emitido para a Câmara de Vereadores.Secretaria de Transportes questiona legalidade do aplicativo.

A Comissão de Trânsito da seção Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) emitiu um parecer para Câmara dos Vereadores afirmando que a existência do aplicativo Uber não é ilegal, já que precisa de regulamentação pela esfera municipal.

Reboque foi usado para retirar carros do Uber do Aeroporto Santos

 Dumont (Foto: Fernando Lunau / Arquivo pessoal)

Segundo Armando de Souza, presidente da comissão da OAB-RJ, o parecer tem como objetivo resolver as disputas no transporte da cidade. “Diante deste impasse, nós nos manifestamos para acabar com a dúvida e debatemos o assunto. Do ponto de vista jurídico, a atividade é legal, mas depende de uma regulamentação, uma normatização para funcionar”, conta Armando.
Ainda de acordo com a comissão, os artigos da Constituição que autorizam a atido Uber são o artigo 1º, incido IV, que afirma que os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são de direito dos trabalhadores; e o artigo 5º, inciso XIII, que estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, desde que o trabalhador tenha as qualidades que a lei determina.
O advogado Paulo Parente Marques Mendes, da Comissão de Direito Autoral, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ, avalia que a regulamentação do Uber é necessária para que não se configure um quadro de concorrência desleal no mercado do transporte de passageiros.
"Este é um problema que ocorre fora do Brasil também. Se o serviço não está regulamentado a nível municipal, estadual ou federal, sem pagar as mesmas taxas, cria-se esse problema", avalia o especialista.
Câmara tenta costurar acordo
O presidente da Comissão de Transportes da Câmara dos Vereadores, Elton Babú, afirma que a regulamentação do Uber não depende dos vereadores. “Neste caso, isso não é de competência da Câmara Municipal. Porque, de acordo com a lei, a regulamentação do transporte é determinação do poder executivo”.
Babú afirma que está tentando costurar um entendimento jurídico sobre o caso. “O que eu sugeri é uma reunião entre mim, a OAB-RJ, o prefeito Eduardo Paes e o secretário de transportes, Rafael Picciani, para saber o que pode ser feito neste caso”.
O vereador afirma que o assunto envolve uma série de interesses, entre eles por parte da população, que pode ter mais uma opção de transportes; os taxistas, que se sentem prejudicados pela falta de impostos e exigências sobre os carros do Uber.

A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), em nota, afirma que entende o Uber como uma prática ilegal, sem autorização do poder público para fazer o transporte remunerado de passageiros. O que embasaria a posição da prefeitura seria o artigo 30 da Constituição, inciso V, Por isso, o poder municipal requisitou à Delegacia de Repressão a Crimes de Informática uma investigação sobre o assunto. O inquérito foi concluído, pedindo o indiciamento dos responsáveis,  porém o processo foi arquivado na Justiça a pedido do MP-RJ.
Diante do arquivamento da denúncia, a SMTR recorreu novamente ao MP pedindo a reabertura das investigações. Mais uma vez o pedido não foi aceito pelo órgão. Diante disso, a SMTR pediu abertura de investigações ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ). Agora, a Procuradoria-Geral do Município estuda uma ação judicial nesse sentido.
Ainda de acordo com a secretaria, a atividade oferece risco à população por não passar pelos mesmos critérios e exigências que os taxistas regulamentados cumprem.
A SMTR ainda esclarece que, em se tratando de um serviço pirata, a fiscalização cabe aos órgãos que combatem atividades clandestinas, uma vez que os fiscais da secretaria não têm poder de polícia. Vale ressaltar que em ações de fiscalização, os fiscais têm apoio de outros órgãos como a Polícia Militar e agentes da Seop. Nesses casos, quando um veículo pirata é flagrado, os fiscais da Secretaria de Transportes têm como orientação encaminhar os veículos e os motoristas para as autoridades policiais.
Fonte: G1

 

Dia dos Pais movimenta comércio de Nova Friburgo, RJ, neste sábado

Lojas investem em liquidações na coleção outono/ inverno.Expectativa é de aumento de 4% nas vendas em relação ao ano passado.

O comércio de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, registra bom movimento na véspera dos Dias dos Pais. A maioria das lojas investiram em liquidações na coleção outono/ inverno, oferecendo até 50% de desconto. Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Friburgo (CDL), a expectativa é de aumento de 4% nas vendas em relação ao mesmo período do ano passado.
As lojas da cidade estão autorizadas a funcionar em horário estendido. A decisão faz parte de uma cláusula da convenção coletiva de trabalho entre o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) e o Sindicato dos Empregados no Comércio, permitindo que as lojas fiquem abertas até às 20h.
"Muitos trabalhadores saem tarde do serviço e não têm tempo de ir às lojas. Com o horário estendido, fica mais simples procurar um presente para os pais", disse o presidente do Sincomércio Braulio Rezende.
Fonte: G1

 

Pezão: Legalização das drogas não vai acabar com violência do tráfico

“Enquanto houver consumo, vai ter a guerra pelo tráfico”, acredita o governador.

93cO governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, falou nesta sexta-feira (7) que a violência gerada pelo tráfico de drogas vai continuar enquanto houver consumidores, e que a legalização do uso de entorpecentes não resolveria o problema. O governador participou da inauguração da Nova Avenida do Contorno, em Niterói.
“A polícia está trabalhando e enfrentando a marginalidade, mas, enquanto houver consumo, as pessoas procurando a droga e se viciando, vai ter a guerra pelo tráfico. A boca de fumo dá muito dinheiro: uma boca de fumo da Rocinha dá R$ 2 milhões por semana. Não é trivial ter R$ 100 milhões no faturamento sem colher imposto, sem nada, dentro da zona sul do Rio de Janeiro. Então, essa guerra vai continuar, infelizmente”, disse o governador.
Pezão também defendeu que o Rio de Janeiro não está preparado para discutir a legalização das drogas. “Não acredito que seja o melhor caminho agora. Tenho visto alguns países que liberaram a maconha recuando. A própria Holanda tem hoje muita gente defendendo o recuo, por causa de pessoas que partiram para drogas mais pesadas. Alguns locais estão discutindo muito essa liberação e eu acho que, hoje, não estamos preparados. A cultura do crime, da droga, foi há 30, 40 anos instalada dentro dessas comunidades, muito perto do asfalto; então, sinceramente, não sou favorável a essa liberação das drogas.”


Fonte: JB

ANTT quer restringir isenção de pedágio em Magé

Agência reguladora propõe liberar pedágio apenas para moradores de alguns bairros.

ScreenShot104Em reunião na tarde dessa quinta-feira com a Agência Nacional de Transportes Terrestres e diretores da Concessionária Rio Teresópolis, o prefeito de Magé, Nestor Vidal recusou a proposta do órgão federal de instituir isenção do pagamento de pedágio na BR-116 apenas para carros de moradores dos bairros cercados pelas praças de cobrança. O prefeito informou a eles que o governo municipal não pode concordar com isso e só aceita uma conciliação nas ações judiciais se o benefício for para todos os veículos emplacados no município, inclusive os das empresas que vierem a se instalar em Magé. Diante da negativa do prefeito, Jorge Bastos, presidente da ANTT, marcou uma nova reunião para o dia 13, quando a agência vai tentar sacramentar uma contraproposta, oferecendo desconto geral para todos os veículos com placa de Magé, independente de estarem cadastrados ou não junto à CRT.
“A ANTT alegou que a isenção total seria um precedente perigoso e eu refuto isso. Quero o benefício para toda a população. Estamos numa negociação acirrada pelo conflito de interesses. É a pressão do lucro contra o direito da população de um município inteiro e nossa proposta inclui também as empresas que aqui se instalarem. É difícil, é muito desgastante, mas tenho sentimento de que pela primeira vez a ANTT e a CRT estão enfrentando um governo que luta por esse direito da população. Se a proposta não for boa para todos não vai haver conciliação”, afirmou Nestor, confirmando que além da isenção a administração municipal busca na Justiça alteração no critério de distribuição dos valores pagos a título de Imposto Sobre Serviços (ISS) e a mudança da praça principal do pedágio para uma área entre dois municípios, como determina uma lei estadual de 2002, que fixou prazo de um ano para as concessionárias se enquadrarem, mas a CRT não obedeceu.


Fonte: Elizeu Pires.com