Agência reguladora propõe liberar pedágio apenas para moradores de alguns bairros.
Em reunião na tarde dessa quinta-feira
com a Agência Nacional de Transportes Terrestres e diretores da
Concessionária Rio Teresópolis, o prefeito de Magé, Nestor Vidal recusou
a proposta do órgão federal de instituir isenção do pagamento de
pedágio na BR-116 apenas para carros de moradores dos bairros cercados
pelas praças de cobrança. O prefeito informou a eles que o governo
municipal não pode concordar com isso e só aceita uma conciliação nas
ações judiciais se o benefício for para todos os veículos emplacados no
município, inclusive os das empresas que vierem a se instalar em Magé.
Diante da negativa do prefeito, Jorge Bastos, presidente da ANTT, marcou
uma nova reunião para o dia 13, quando a agência vai tentar sacramentar
uma contraproposta, oferecendo desconto geral para todos os veículos
com placa de Magé, independente de estarem cadastrados ou não junto à
CRT.
“A ANTT alegou que a isenção
total seria um precedente perigoso e eu refuto isso. Quero o benefício
para toda a população. Estamos numa negociação acirrada pelo conflito de
interesses. É a pressão do lucro contra o direito da população de um
município inteiro e nossa proposta inclui também as empresas que aqui se
instalarem. É difícil, é muito desgastante, mas tenho sentimento de que
pela primeira vez a ANTT e a CRT estão enfrentando um governo que luta
por esse direito da população. Se a proposta não for boa para todos não
vai haver conciliação”, afirmou Nestor, confirmando que
além da isenção a administração municipal busca na Justiça alteração no
critério de distribuição dos valores pagos a título de Imposto Sobre
Serviços (ISS) e a mudança da praça principal do pedágio para uma área
entre dois municípios, como determina uma lei estadual de 2002, que
fixou prazo de um ano para as concessionárias se enquadrarem, mas a CRT
não obedeceu.
Fonte: Elizeu Pires.com
