sábado, 16 de março de 2013


Sem "royalties", 20 cidades perdem 60% do orçamento

SÓ ESTE ANO BÚZIOS PERDERÁ R$ 20 MILHÕES, DE UMA PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADA EM R$ 68 MILHÕES. PERDAS SE ACENTUAM COM O PASSAR DOS ANOS

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A presidente Dilma Rousseff promulgou na sexta-feira (15) a Lei dos Royalties, que altera a distribuição dos recursos gerados pela exploração do petróleo de áreas já licitadas.  Estados produtores de petróleo como Rio, São Paulo e Espírito Santo esperavam apenas a promulgação da lei para questioná-la no Supremo Tribunal Federal. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aguardava a publicação da lei para já fazer as transferências dos royalties, já neste mês, de acordo com o que estabelece o novo cenário.
De acordo com o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, presente no encontro de prefeitos realizado em Búzios esta semana, das 87 cidades que recebem os recursos dos ‘royalties’ de petróleo atualmente, 60 ficarão fora dos limites orçamentários, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pezão revelou que o governador já tem dito aos prefeitos para cortarem despesas. ‘É isso que a gente está fazendo’, disse o vice-governador na abertura do evento realizado no Blue Tree, em Tucuns, na quarta-feira (13).
Para Pezão pelo menos 20 municípios do Estado perderão de 60% a 70% do orçamento com a mudança no repasse dos ‘royalties’ de petróleo, que passarão a ser partilhados com Estados não produtores. Ainda de acordo com Pezão, os municípios não conseguirão cumprir seus compromissos financeiros, sendo que, na Região dos Lagos, com exceção de São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo, todas as cidades ficarão fora dos limites da LRF, Búzios inclusive.
Das 87 cidades brasileiras que recebem os recursos do petróleo, na forma vigente até esta semana, 60 ficarão fora dos limites orçamentários estabelecidos pela Lei Complementar nº 101 (LRF).  Pezão  disse também, durante sua passagem por  Búzios, que não há plano ‘B’, se o STF rejeitar o recurso do Estado.
De acordo com estimativas não oficiais, com a mudança da lei as perdas imediatas no orçamento 2013 de Búzios serão de R$ 20 milhões, considerando uma arrecadação prevista, apenas com estas receitas dos royalties, de R$ 68 milhões; em Cabo Frio a perda será de R$ 138 milhões, de um total previsto de R$ 257; Rio das Ostras perderá R$ 194 milhões de uma previsão de R$ 335; Macaé perde R$ 45 milhões em R$ 520. Já o município de Arraial do Cabo terá incremento de R$ 8,2 milhões nas receitas oriundas do petróleo, passando dos atuais R$ 32,6 para R$ 40,8 milhões; Quissamã perde R$ 33 milhões em R$ 100 previstos; São Pedro incrementa em R$ 0,8 mil, passando para R$ 10,4 milhões; Iguaba também incrementa em R$ 0,6 mil, passando de R$ 6,8 milhões para R$ 7,5 milhões. Campos dos Goytacazes sofre a maior perda, com R$ 845 milhões, caindo de R$ 1,2 bilhão para R$ 419 milhões.
O Rio de Janeiro aguarda a promulgação da nova lei pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para recorrer ao Supremo Tribunal Federal alegando inconstitucionalidade, cujo texto já está pronto. Segundo Pezão, o governo estadual usa 95% dos recursos dos ‘royalties’ para o pagamento de aposentados e pensões e vai se esforçar, para preservar essas garantias e o pagamento de salários dos funcionários públicos. Na renegociação da dívida com a União, foi acordado que os recursos originários dos ‘royalties’ teriam essa destinação.
Pezão disse que, entre outros, os investimentos em transporte podem estar entre os afetados pela mudança. De acordo com o secretário estadual de Transporte, Júlio Lopes, o Estado investe quase R$ 15 bilhões no setor, e que parte desses investimentos podem ser inviabilizados sem os ‘royalties’.
 
Campanha presidencial entra em jogo
 
Interesses que gravitam em torno das próximas eleições presidenciais, considerando os grandes colégios eleitorais, como São Paulo e Rio de Janeiro já fazem diferença na condução da redistribuição dos ‘royalties’. No meio da semana o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pré-candidato à Presidência da República, alegando temor de perder no Supremo Tribunal Federal - STF, por ferir contratos em vigor, se reuniu com outros governadores, para discutir o pacto federativo, que, segundo ele, poderia ser rompido com a quebra de receitas - cerca de 30% -, principalmente de dois Estados - Rio de Janeiro e Espírito Santo. Pela proposta de Campos, a União pagaria a conta, antecipando aos Estados não produtores cerca de R$ 4,5 bilhões, ficando a produção dos postos já licitados com os Estados produtores, sendo rateadas as receitas das áreas do pré-sal.
 
Taxa de Fiscalização e ISS sobre atividades de exploração não são legais
 
A alternativa pensada no Estado - instituir uma taxa de Fiscalização Ambiental, e que incidisse sobre as atividades da exploração do petróleo - não se mostra viável legalmente. A idéia já fora antes objeto de um projeto de lei na ALERJ, e vetada pelo governo. Os deputados entendem em derrubar o veto do governador, para estabelecer a taxa.
O advogado tributarista Leonardo Antonelli esclarece que ‘taxa decorre da contraprestação de serviço publico ou exercício de fiscalização, o chamado poder de policia, e a arrecadação deve ser proporcional ao custo do exercício desse poder de polícia’. 
- Assim, (a taxa) não pode ser de caráter fiscal, arrecadatório. E mais, não pode ser repartida para municípios - acentua Antonelli. Os valores arrecadados pela cobrança das taxas não compõem os fundos, dos quais saem recursos para os entes municipais. 
Outra alternativa, a de se estender o ISS (Imposto municipal) sobre essa exploração, o advogado também afasta essa possibilidade. 
- Não pode. As hipóteses de incidência estão descritas numa Lei Federal Complementar de número 116. Nela não há esta previsão. Logo, ilegal qualquer tentativa nesse sentido - afirmou Antonelli ao PH. 
Com relação à Taxa de Fiscalização Ambiental, de autoria do deputado estadual André Ceciliano, o próprio governo do Estado insistiu para que fosse retirado de pauta na Alerj.
Na sessão da terça-feira (12), não foi analisado o veto ao projeto de lei 1877/2012, que tratava da criação da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Petróleo e Gás - TFPG. A retirada de pauta atribuiu-se a um entendimento de que se deveria aguardar o posicionamento do STF, quanto à constitucionalidade da derrubada do veto da Presidenta Dilma. A matéria ficará sobrestada na Mesa.
A Advocacia Geral da União - AGU defendeu no STF lei estadual, que instituiu taxa de fiscalização sobre aproveitamento e exploração de recursos minerários, ao apresentar a defesa da defesa da Lei nº 1.613/11 do Estado do Amapá (ADI 4787), que instituiu Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM). Segundo o órgão, o ente federado detém atribuição, para fiscalizar a atividade e cobrar taxas de polícia. A Confederação Nacional da Indústria ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4787, afirmando que a lei, a pretexto de instituir taxa sobre a exploração de recursos minerais, teria estabelecido, na verdade, um imposto sobre o produto da atividade minerária. E por essa razão, violou artigos da Constituição, bem como a competência da União para legislar.  A manifestação elaborada pela Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) apontou que a lei do Amapá não viola a Constituição, pois o tributo instituído pela Lei apresenta características essenciais à taxa de polícia e não de imposto. Além disso, destacou que essas taxas devem ser instituídas por meio de lei, como qualquer tributo. Para o órgão da AGU, embora a União detenha competência, para dispor sobre recursos minerais a Constituição atribui a todos os Estados a competência para fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais situados em seus respectivos territórios. Segundo a SGCT, a atribuição recai sobre os entes federados até mesmo porque os valores arrecadados a esse título destinam-se a custear a respectiva atuação estatal. Para a AGU, tendo em vista que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios compartilham a competência, para fiscalizar essas concessões, estão eles autorizados a instituir taxa em razão do efetivo exercício do poder de polícia sobre tais delegações. No Supremo essa ação é analisada pelo ministro relator Luiz Fux. A SGCT é o órgão da AGU responsável pelo assessoramento do Advogado-Geral da União nas atividades relacionadas à atuação da União perante o STF.
 
Meio Ambiente é o maior prejudicado
 
O Meio Ambiente é o que mais será atingido negativamente com a mudança nos ‘royalties’, sobretudo se considerar como o maior sinônimo de Meio Ambiente o saneamento básico. O Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM sofrerá uma sangria nos seus fundos. Os recursos do FECAM são também utilizados para multiplicar os valores aplicados no Meio Ambiente, já que usados como contrapartida a investimentos oriundos do Banco Mundial, com a finalidade de despoluir lagoas e saneamento básico. Recentemente, em São Pedro da Aldeia, o Município de Búzios assinou convênio para a despoluição da Lagoa de Geribá, uma antiga demanda do Município, com previsão de investir recursos do FECAM na ordem de R$ 3,5 milhões. A execução desse projeto na Lagoa de Geribá conteria e direcionaria a sobrecarga de contribuição de esgoto para o novo sistema de captação e drenagem.
 
Nota  da ALERJ 
 
‘O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), há dois anos, junto com o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), de forma irresponsável, liderou a quebra do pacto federativo, colocando estado contra estado. Naquele momento, Campos já sabia que esta manobra era ilegal e inconstitucional. Ainda assim, não aceitou diálogo em momento algum, radicalizando o discurso e as ações. Agora, por motivos de ordem político eleitoral, o governador de Pernambuco muda sua postura propondo uma negociação. Será que essa mudança de postura está relacionada às análises de grandes constitucionalistas, que têm se pronunciado acreditando que Supremo Tribunal Federal (STF) considere inconstitucional a mudança aprovada pelo Congresso Federal em contratos em vigor? De qualquer forma, nos provoca estranheza que Eduardo Campos não tivesse adotado este discurso há 15 dias, quando o Congresso Federal se preparava para discutir e votar este ato de violência contra o estado do Rio de Janeiro, e que também prejudica fortemente Espírito Santo e São Paulo, outros importantes entes da federação. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro confia na avaliação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e nos direitos constitucionais, tão importantes para manter o Brasil nos trilhos do crescimento e dos avanços sociais’.
 
Luisi C. Valadão
Diretora de Comunicação Social da Alerj

Suco AdeS Maçã contaminado tinha soda cáustica



A Unilever confirmou nesta sexta-feira que o líquido envasado no lugar do suco de maçã AdeS de 1,5 litro é uma solução de hidróxido de sódio a 2,5% — ou seja, soda cáustica, produto altamente alcalino, que pode provocar queimaduras na mucosa da boca e garganta. Inicialmente, achava-se que o suco teria sido contaminado por produto de limpeza, mas nota da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça sobre o recall, divulgada no início da noite, esclareceu que as caixas contêm apenas soda cáustica.
Segundo a Senacon, a empresa informou ao governo que 96 embalagens de 1,5 litro do lote AGB 25, fabricado em 23 de fevereiro e válido até 22 de dezembro de 2013, “não contêm o produto mas uma solução de limpeza imprópria para o consumo. Ainda de acordo com a empresa, o conteúdo apresenta PH elevado e pode representar risco de queimadura ou sensação de forte ardência na boca, caso venha a ser ingerido.”
A nota divulgada à imprensa pela Unilever na quinta-feira dava a entender que a bebida havia sido contaminada com produto de limpeza: “nessas unidades foi identificada uma alteração no seu conteúdo decorrente de uma falha no processo de higienização que resultou no envase de embalagens com solução de limpeza”, dizia um trecho.
- É uma situação grave. Quem beber essa solução, que tem ação corrosiva, poderá sentir queimadura e ter lesões na mucosa. Porém, como são poucas caixas e as pessoas não devem ter ingerido grande quantidade da bebida, não chega a ser um problema de saúde pública - afirmou o médico toxicologista Ângelo Zanaga Trapé, da Universidade de Campinas (Unicamp).
Risco de queimadura
Segundo a Senacon, a empresa informou que 96 embalagens de 1,5 litro da bebida “não contêm o produto mas uma solução de limpeza imprópria para o consumo. Ainda de acordo com a empresa, o conteúdo apresenta PH elevado e pode representar risco de queimadura ou sensação de forte ardência na boca, caso venha a ser ingerido.”
Até o momento, a Unilever informa que 14 pessoas comunicaram por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) tiveram problemas após ingerir a bebida. A empresa admite que este número pode aumentar. A fabricante pede que os consumidores entrem em contato 0800-707-0044, das 8h às 20h, ou pelo email sac@ades.com.br para esclarecer dúvidas sobre o recall.
O Ministério da Justiça lembra que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina como dever do fornecedor o reparo ou a troca de produto ou serviço defeituoso, a qualquer momento, e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Fonte : O Globo

Médico receita vodca para nebulização de bebê


Receita escrita pelo médico Reprodução


Um médico da cidade de Aracruz, no interior do Espírito Santo, orientou que fossem utilizadas gotas de vodca na nebulização de um bebê. A orientação foi prescrita a pelo menos duas pacientes, num formulário oficial do Hospital e Maternidade São Camilo, que é filantrópico e atende a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma das mães é a agente de saúde Luana Tomaz, de 22 anos, mãe de um bebê de seis meses. O filho dela começou a passar mal no início desta semana, com quadro de tosse, secreção e suspeita de pneumonia. A criança foi levada ao hospital e atendida pelo médico Luiz Alexandrino Alves, que recomendou nebulização com vodca.

Na receita, ele indica que a bebida deveria ser dosada com outras medicações - entre elas Berotec, soro e Atrovent - e usada no procedimento de nebulização da criança a cada seis horas, pelo período de sete dias. A consulta transcorreu normalmente e a mãe só se surpreendeu quando chegou à farmácia para comprar os remédios.

- O farmacêutico disse que não tinha o que eu estava pedindo, pois era vodca de supermercado. Não acreditei quando ouvi isso - disse Luana, que fez a consulta pelo SUS.

A indignação ganhou as redes sociais quando Luana postou o caso no Facebook. Em seguida, ela descobriu que uma amiga, Joyce Silva, que é mãe de um bebê de um mês, também havia passado pela mesma situação. As duas mulheres contrataram uma advogada e alegam que, antes de prescrever as receitas, o médico ainda "brincou" com elas.

- Ele me perguntou se eu conhecia um remedinho chamado vodca. Falei que não e ele me respondeu, surpreso, 'mas eu só estou falando de vodca de supermercado'. Na hora, achei que ele estivesse brincando comigo, nunca pensei que fosse receitar isso para o meu filho - disse Luana.

A situação pode parecer estranha, mas pediatras especialistas em doenças respiratórias ouvidos pelo GLOBO esclarecem que há muito tempo, por falta de recursos terapêuticos, os médicos usavam a vodca para desidratar as secreções nos tratamentos de asma e bronquite. Entretanto, eles afirmam que isso já foi abolido, pois existem outros medicamentos comprovadamente mais eficazes.

O Hospital e Maternidade São Camilo informou que pediu um parecer da Sociedade Brasileira de Pneumologia (SBP) para saber se existe alguma contraindicação do uso de medicamentos aliados a vodca. Só depois de receber o documento, o hospital vai decidir o que fazer em relação ao caso.

- A prescrição ocorreu, mas ainda estamos apurando os fatos. O que temos até agora é uma pessoa que não possui conhecimento técnico relatando algo feito por uma pessoa que tem conhecimento técnico - informou o gerente executivo do hospital, Clemário Angeli.

Ele explicou ainda que o hospital não pode interferir em ‘hipótese alguma’ na conduta dos médicos e que eles são os responsáveis exclusivos de seus atos clínicos. Por enquanto, o médico Luiz Alexandrino Alves, que atua no hospital há quase um ano, continua atendendo normalmente. Ele foi procurado, mas ainda não foi localizado.

O Conselho Regional de Medicina informou que só pode investigar o caso se as mães fizeram uma denúncia no órgão.
Receita escrita pelo médico Reprodução
Fonte: O Globo

Polícia fecha clínica de aborto e prende 10 pessoas em Duque de Caxias.

Entre os presos está um policial civil que fazia a segurança do local.
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Uma clínica de aborto foi fechada e 10 pessoas presas em flagrante nesta quinta-feira, durante uma operação de policiais civis da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) em Xerém, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

No local, os agentes prenderam Rosemere Aparecida Ferreira, de 45 anos, dona da clínica e que atuava como enfermeira, Débora Dias Derreira, de 19 anos, responsável por aliciar pacientes e providenciar o transporte, Agda Pereira Iorio, de 43 anos, ajudante da enfermeira e faxineira, Jadir Messias da Silva, de 49 anos, taxista que transportava as pacientes.

Um policial civil, identificado como Edilson dos Santos, era segurança do local e foi detido dando fuga ao médico Carlos Eduardo de Souza Pinto, de 42 anos, que realizava os procedimentos abortivos. Carlos Eduardo, autuado por tentativa de homicídio, foi obrigado pelos agentes a retornar à clínica para cuidar de uma paciente que ainda se encontrava em procedimento cirúrgico.
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As pacientes Cinthia Alves da Silva, que se encontrada ensanguentada em cima da maca, Cyntia Aline Dantas Teles, Greice Kelly Canuto da Conceição e Daniele Alves Ricardo da Rocha também foram presas em flagrante. Outras três pacientes, que aguardavam para a realizar o procedimento abortivo, foram detidas e encaminhadas para prestarem depoimento na delegacia.

As clientes e um homem tentaram fugir em outro veículo, mas foram parados pelos policiais. No carro, os agentes encontraram o médico responsável pelos procedimentos, Carlos Eduardo de Souza Pinto, escondido na caçamba. Ele estava com luvas cheias de sangue, tesoura cirúrgica e sacola plástica com vários materiais cirúrgicos, incluindo exames.
Como a paciente Cinthia estava sangrando muito, os policiais exigiram que o médico estancasse o sangramento e a paciente foi salva.
Outras três mulheres que aguardavam para realizar o procedimento foram levadas à delegacia apenas como testemunhas, já que nada constava contra elas.

A ação teve início, após os agentes terem recebido uma denúncia anônima sobre a realização de abortos praticados mediante o pagamento em dinheiro, incluindo o transporte das mulheres em frente a uma loja de departamentos, situada em Santa Cruz da Serra, até a clínica localizada em Xerém.
Fonte: O Dia

Cidade Imperial de Petrópolis comemora 170 Anos.

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Petrópolis é uma cidade do estado do Rio de Janeiro, no Brasil. Ocupa uma área de 774,606 km².
O clima ameno, as construções históricas e a abundante vegetação são grandes atrativos turísticos. Além disso, a cidade possui um movimentado comércio e serviços, além de produção agropecuária.
Fundada por iniciativa de dom Pedro II (seu nome vem da junção das palavras, em latim Petrus (Pedro) + em grego Pólis (cidade) ficando "Cidade de Pedro"), é constantemente chamada de "Cidade Imperial".
Petrópolis é a sede do Laboratório Nacional de Computação Científica, uma unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
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História
Ao começo da exploração, pelos portugueses, do que viria a ser o atual estado do Rio de Janeiro, nos séculos XVI e XVII, algumas missões foram enviadas na direção das montanhas da Serra da Estrela. Naquele lugar, encontraram poucos índios coroados dispersos. O único recurso mineral apurado por ali foram algumas pedras de coloração esbranquiçada e consideradas sem valor.
Entre 1722 e 1725, o sargento-mor Bernardo Soares de Proença, proprietário de terras em Suruí, abriu uma variante que encurtava e facilitava o trajeto do Caminho Novo que tinha sido aberto alguns anos antes.
A história da cidade começou a configurar-se mais propriamente em 1822, quando dom Pedro I, a caminho de Minas Gerais pelo Caminho do Ouro, mais precisamente pelo Caminho do Proença ou Variante do Caminho Novo da Estrada Real, hospedou-se na fazenda do padre Correia e ficou encantado com a região.
Tentou comprar as terras, porém sem sucesso. Por fim, adquiriu uma fazenda vizinha, a Fazenda do Córrego Seco, que renomeou Imperial Fazenda da Concórdia, onde pretendia construir o Palácio da Concórdia. Hoje, a propriedade corresponde, com alguns acréscimos, à área do primeiro distrito de Petrópolis.
Os planos do primeiro imperador não foram concluídos, mas dom Pedro II deu andamento a eles e, em 1843, assinou um decreto pelo qual determinava o assentamento de uma povoação e a construção do sonhado palácio de verão, que ficou pronto em 1847. A partir de então, durante o verão, a cidade tornava-se a capital do Império do Brasil, com a mudança de toda a corte. Pedro II governou por 49 anos e, em pelo menos quarenta verões, permaneceu em Petrópolis, eventualmente por até cinco meses.
Independentemente da época do ano, era em Petrópolis que moravam os representantes diplomáticos estrangeiros. 
Entre 1894 e 1903, foi capital do estado do Rio de Janeiro, em substituição a Niterói, devido à Revolta da Armada. 
Também neste período, foi eleito Hermogênio Silva, o único vice-governador fluminense cuja base política era Petrópolis.

O sanitarista Oswaldo Cruz foi nomeado seu primeiro prefeito em 1916.
A importância política da cidade perdurou por décadas, mesmo depois do fim do Império. Todos os presidentes da república, de Prudente de Morais a Costa e Silva, passaram pelo menos alguns dias na cidade imperial durante seus mandatos. O mais assíduo dentre eles foi Getúlio Vargas, cujas estadias, durante o Estado Novo, duravam até três meses. Como consequência da transferência da capital do Brasil para Brasília, Petrópolis perdeu consideravelmente sua importância no contexto político do país.
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O planejamento
Petrópolis é um notável exemplo dos esforços de imigração europeia para o Brasil no Segundo Reinado. Concebida pelo major Júlio Frederico Koeler, é tida como a segunda cidade projetada do Brasil (depois de Recife, projetada na época dos holandeses), composta de um núcleo urbano – a cidade (hoje o Centro), onde se concentravam o palácio imperial, prédios públicos, comércio e serviços.
O Centro seria rodeado por "quarteirões imperiais", que receberiam famílias de agricultores, principalmente alemãs, que hoje compõem bairros do primeiro distrito.Outros estrangeiros, como açorianos e, posteriormente, italianos, viriam somar-se ao contingente de imigrantes, sobretudo para trabalhar nas indústrias de tecidos e comércio.

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Arquitetura
A cidade possui um conjunto arquitetônico sem igual, do qual o símbolo mais conhecido é o Palácio Imperial, hoje Museu Imperial. O palácio é a principal construção do chamado "centro histórico", onde se destaca a Avenida Koeler, ladeada por casarões e palacetes do século XIX. A via é perpendicular à fachada da Catedral de São Pedro de Alcântara e, no outro sentido, à Praça Ruy Barbosa e à fachada da Universidade Católica – constituindo-se, assim, em um dos mais belos cenários da cidade.
No chamado "centro histórico", encontram-se, também, construções curiosas como a "Encantada" (casa de verão de Santos Dumont); o Palácio de Cristal; o Palácio Amarelo (Câmara de Vereadores); o Palácio Rio Negro, fronteiriço à sede da prefeitura (palácio Sergio Fadel) e construções curiosas, como o "castelinho" do autodenominado "Duque de Belfort", na esquina da Koeler com a Praça Ruy Barbosa; ou ainda a antiga casa da família Rocha Miranda, na Avenida Ipiranga – mesmo endereço de outra residência da mesma família, em estilo sessentista. Linhas modernas também estão presentes na casa de Lúcio Costa, no bairro de Samambaia.
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Eventos Históricos

Petrópolis foi palco de acontecimentos e episódios diversos da história do Brasil, como:
A inauguração da primeira rodovia pavimentada do Brasil, a União e Indústria (1861), ligando a cidade a Juiz de Fora;
A primeira sessão de cinema (1897), com a exibição, através de "cinematógrapho", dos primeiros filmes dos irmãos Lumière;
A assinatura do tratado que incorporou o Acre ao Brasil (1903);
A morte de Ruy Barbosa (1923);
O suicídio do escritor austríaco Stefan Zweig (1942).
Conferência Interamericana de 1946. Nas dependências do Palácio Quitandinha, ocorreu a assinatura da declaração de guerra dos países americanos ao Eixo, durante a Segunda Guerra Mundial. Realizou-se também, em 1957, a 16ª
Conferência Mundial de Bandeirantes, que contou com representantes de 23 países associados à World Association of Girl Guides and Girl Scouts. O Palácio Quitandinha ainda é conhecido como o maior e mais legítimo palácio do Brasil e, ao lado do Colón, no Uruguai, como o maior da América Latina.
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Geografia
Serra de Petrópolis
Petrópolis localiza-se no topo da Serra da Estrela, pertencente ao conjunto montanhoso da Serra dos Órgãos, a 845 metros de altitude média, sendo que a sede municipal está a 810 metros de altitude. Situa-se a 68 km do Rio de Janeiro.
Clima

O clima da cidade é o tropical de altitude, com verões úmidos e invernos secos. O índice pluviométrico é de aproximadamente 2 400 milímetros anuais.

A temperatura é amena. A média anual fica em torno dos 19 graus centígrados. No mês mais quente, a temperatura média é de 23 graus centígrados e a média do mês mais frio é de 15 graus centígrados.
Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, a menor temperatura registrada foi -0,7 graus centígrados, no dia 2 de agosto de 1955 e a maior temperatura registrada foi 36,6 graus centígrados, no dia 6 de novembro de 2009. Há relatos de moradores sobre a ocorrência de neve em 1920, mas não há registros oficiais.
O município comemora hoje, 16 de março, 170 anos. Arte, cultura, história e lazer marcam a agenda de eventos em homenagem à data. Para quem gosta de música nacional, hoje terá apresentação da Orquestra Sinfônica Mariuccia Iacovino, no Theatro D. Pedro, às 18 horas. Ingressos a R$ 1,00.
A programação de aniversário da cidade se estenderá até a próxima semana. No domingo (24/03), o show da cantora Preta Gil promete agitar o Centro Histórico.
Veja a agenda de eventos: http://bit.ly/ZVTQRS