segunda-feira, 2 de setembro de 2013

XX Jornada Jurídica

XX JORNADA JURÍDICA
SEMINÁRIO CRÍTICO DA REFORMA PENAL ( PLS nº 236/2012)
Público-Alvo: Professores, estudantes e profissionais do Direito
Data: de 2 a 6 de setembro
Horário: das 19h às 22h
Local: Auditório Omar Magalhães
 
Programação

02/09 – Segunda
19h – Abertura
19h30 - A ideologia predominante na Reforma do Código Penal
Palestrante: Sergio Duarte – advogado, Mestre em Ciências Penais (UCAM), professor de Direito Penal (UCAM), membro do IAB.
20h – Execução Penal e a reforma penal
Palestrante: Fernando Máximo Pizarro Drummond – Advogado criminal e membro da comissão Permanente de Direito Penal e da Diretoria IAB. Diretor da AIDP – Associação Internacional de Direito Penal e membro do IECD – Instituto de Estudos Críticos do Direito.
20h30 – Recrudescimento penal no Brasil
Palestrantre: Nalayne Pinto – Doutora em Sociologia (UFRJ), professora adjunta do Departamento de Ciências Sociais da UFRJ.
21h – Debate
21h30 – Encerramento

03/09 – Terça
19h – Abertura
19h30 – Legislação Penal ad hoc: reforma penal sem teoria
Palestrante: Rubens Casara - Doutor em Direito, Mestre em Ciência Penais e Juiz de Direito do TJ/RJ.
20h – Drogas e a reforma penal
Palestrante: Luciana Boiteux – advogada, Mestre em Direito da Cidade (UERJ), doutora em Direito Penal e Criminologia (USP), professora da UFRJ.
20h30 – O aspecto punitivo e seletivo do PLS nº 236/2012
Palestrante: Aderlan Crespo – advogado, Mestre em Ciência Penais (UCAM), Doutorando em Sociologia (IUPERJ) e professor da UCAM e IBMEC.
21h – Debate
21h30 – Encerramento

04/09 – Quarta
19h – Abertura
19h30 – Reforma penal das medidas de segurança
Palestrante: Christiano Fragoso – advogado e Doutor em Direito Penal (UERJ).
20h – Crimes sexuais e a reforma penal
Carlos Eduardo Rebelo – advogado, Mestre em Ciências Penais (UCAM) e professor da UCAM.
20h30 - A Reforma do CPP e suas relações com expansionismo penal proposto na Reforma do CP
Palestrante: Leonardo Costa de Paula – Advogado criminal, Mestre em Direito Público (UNESA), coordenador adjunto da Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais, coordenador regional do IBRASPP e professor da UCAM.
21h – Debate
21h30 – Encerramento

05/09 - Quinta
19h – Abertura
19h30 – Crimes patrimoniais na Reforma do Código Penal.
Palestrante: Andreia Pacheco - Defensora Pública (RJ), pós-graduada em Processo Penal (UGF), Mestre (FGV), professora do UNIFESO.
20h – Análise crítica do capítulo das penas do projeto de lei do Senado Federal n.º 236/2012 – Reforma do Código Penal: retrocesso na política criminal brasileira?
Palestrante: Gisele Alves – advogada, Mestre em Ciências Penais (UCAM), professora da UCAM e do UNIFESO.
20h30 – Organizações criminosas: o tipo penal da milícia e grupos de extermínio e a reserva legal
Palestrante: Marcela Miguens – Mestre em Direito (UERJ), Doutoranda em Direito (UERJ), professora do UNIFESO e da UVA.
21h – Debate
21h30 – Encerramento

06/09 – Sexta
19h – Apresentação dos resultados parciais da pesquisa “Análise crítica do capítulo das penas do projeto de lei do Senado Federal nº 236/2012 – Reforma do Código Penal: retrocesso na política criminal brasileira?”, financiada pelo Programa de Iniciação Científica, Pesquisa e Extensão do Centro Universitário Serra dos Órgãos – PICPE/UNIFESO, aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE e pelo Conselho de Administração Superior – CAS. Coordenadora do projeto: Gisele Alves de Lima Silva. Expositores: Bernardo Kolk, Rubia Esteves, Victor Lucena e Yuri Almeida (alunos pequisadores)
20h –Divisão da plenária em grupos para discussão dos temas
21h – Apresentação das conclusões dos grupos para produção de um relatório final
21h30 - Encerramento
Informações e inscrições:
Coordenação do curso de Direito
Telefone: (21) 2641-7070
E-mail: coordcursodireito@unifeso.edu.br

São José do Vale do Rio Preto quer melhor controle de agulhas e seringas

Descarte irregular de seringas e agulhas é um perigo. (Foto: Divulgação)
Descarte irregular de seringas e agulhas é um perigo. (Foto: Divulgação)
A Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Saúde, está solicitando a todos os munícipes que utilizam seringas e ou agulhas para dosagem e controle de glicemia capilar (açúcar no sangue), os diabetes e as pessoas que utilizam para administrar vacinas em sua própria residência.
Para não desprezar as seringas e nem as agulhas em lixo comum, as autoridades estão solicitando também condicioná-las em garrafas PETS, e levar para a Fundação Hospital Maternidade Santa Therezinha e ou para as Unidades de Saúde da Família mais próxima de sua residência. Os quais serão incinerados, evitando assim que os trabalhadores que recolhem o lixo sofram acidente com as agulhas e seringas, e evitando assim, a contaminação do meio ambiente.

Fonte: Folha Popular

Bando armado rouba carga de cigarros no interior


Van de entregas foi assaltada e levada para dentro de um sítio no interior do município

- Homens fugiram logo depois de emboscada na RJ 130


Por volta de 10 horas da manhã desta quinta-feira, três bandidos armados com pistola e revólver que estavam em uma Hilux de cor prata anunciaram um assalto a um veículo de entregas de cigarros da empresa Souza Cruz. Ainda com os veículos em movimento, os bandidos emparelharam o com a van de entregas, mandando a vítima sair da rodovia e entrar em um sitio que fica às margens da RJ 130. Dentro da propriedade particular, os homens que estavam encapuzados, renderam o motorista e realizaram a retirada da mercadoria.
O assalto teve todos os indícios de ser premeditado por que a porteira do sítio estava aberta. Apesar de o veículo possuir um sistema de travamento automático pelo rastreamento, os assaltantes conseguiram arrombar o baú e levar a carga de cigarros.
Os homens fugiram com o carro deles e tomaram sentido Friburgo, entrando em uma localidade conhecida como Campanha, provavelmente para acessar outra rodovia na fuga. Os homens ficaram o tempo todo com o os rostos cobertos e não agrediram o entregador.

Veículo transportava uma carga de cigarros que foi levada pelo trio de bandidos

Cerco

Imediatamente a Polícia Militar começou a operação de cerco pelos bairros e saídas do município, prática comum neste tipo de ocorrência. Todas as viaturas em plantão foram deslocadas por locais normalmente utilizados para a evasão dos meliantes, mas não conseguiram informações sobre o paradeiro deles.
Um assalto semelhante a esse ocorreu há alguns meses no mesmo local, quando os bandidos entraram na mesma propriedade. O local é propício a essa ação porque é um trecho isolado e com pouco sinal de telefonia celular.
Os vendedores e transportadores de cargas de cigarro são sempre alvos de quadrilhas e meliantes em busca de ganhos fartos e rotineiramente ilustram nossas manchetes policiais ao longo dos anos.
Essa também não foi a primeira vez que este mesmo funcionário foi assaltado, ele já foi abordado por meliantes que levaram toda a mercadoria que transportava por outras duas vezes e já teve uma grande quantia em dinheiro levada em outra ocasião.

Não reagir

Neste tipo de ocorrência a PM alerta para as vítimas não tentarem reagir ou demonstrar qualquer tipo de comportamento reativo, o ideal é mesmo entregar o que o bandido pede e tentar reunir o maior número possível de informações que possam levar ao reconhecimento dos autores dos crimes como características físicas, roupas, sinais característicos físicos, tatuagens e fala.

Fonte:Jose Carlos Cacau / O Diario

Motociclista é atingindo por uma linha com cerol em Teresópolis, RJ

Marco Antônio de Oliveira, de 45 anos, foi atingido no pescoço.

Na tarde deste sábado (31), um motociclista foi atingido no pescoço por uma linha com cerol em Teresópolis, na Região Serrana do Rio. Segundo o Corpo de Bombeiros, a linha teria atingido uma das veias de Marco Antônio de Oliveira, de 45 anos. Ele foi levado para o Hospital das Clínicas e passou por uma cirurgia. Marco Antônio está internado e o estado de saúde dele é estável

Escolas de Teresópolis, RJ, vão receber verba do governo federal Investimento será de cerca de R$ 1 milhão. Serão contempladas 69 unidades escolares.


Cerca de R$ 1 milhão será investido na educação municipal deTeresópolis, Região Serrana do Rio. As verbas do governo federal atendem aos programas do Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE) Escola do Campo e PDE Escolas Sustentáveis e serão depositadas diretamente nas contas correntes das unidades escolares abertas especificamente para esse fim pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“Estamos comemorando mais essa conquista para a educação municipal. Porém, gostaria de lembrar aos alunos, pais e responsáveis que esta é uma verba liberada para apoio à gestão escolar baseado no planejamento participativo e por isso toda a comunidade escolar deve opinar em como ela será empregada. Cobrem de suas equipes diretivas o destino dessa verba e, caso sua escola não receba, o motivo do não recebimento”, salienta o secretário municipal de Educação, professor Leonardo Vasconcellos.

As verbas serão destinadas às 23 escolas municipais, dentro do programa PDE Escola do Campo. O programa visa promover ações voltadas para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas públicas que possuam alunos matriculados nas séries iniciais do Ensino Fundamental em classes multisseriadas localizadas no campo. O valor destinado a cada escola é de R$ 12 mil.

No programa PDE Escolas Sustentáveis, 46 unidades escolares municipais serão agraciadas com verbas federais que visam à promoção de processos pedagógicos que favoreçam a construção de valores sociais, conhecimentos, habilidades e atitudes voltadas para a conquista da sustentabilidade socioambiental e a melhoria da qualidade de vida. O valor é variável entre R$8 mil a R$14 mil e também será depositado diretamente nas contas correntes das escolas abertas especificamente para esse fim pelo FNDE.

G1

Projeto ‘A Mata Atlântica é Aqui’ Próxima parada Magé

O projeto ‘A Mata Atlântica é Aqui’, está no Parque Municipal de Itaipava, em Petrópolis, Região Serrana do Rio.
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O projeto ‘A Mata Atlântica é Aqui’, está no Parque Municipal de Itaipava, em Petrópolis, Região Serrana do Rio, um caminhão foi montado no espaço do parque para conscientizar os moradores sobre a preservação do meio ambiente. A Mata Atlântica cobre atualmente 8,5% de todo território brasileiro, a iniciativa apresenta de forma divertida às crianças e adultos a importância da fauna e da flora no ecossistema.
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O projeto existe há mais de quatro anos e já passou por mais de 100 cidades do país. A próxima parada será em Magé.
Fonte: G1

Deputado quer transparência na definição de tarifas pelas empresas aéreas

Em audiência pública na Câmara, deputado Aureo questionou a existência, em um mesmo voo, de tarifas entre R$ 150 e R$ 1.500.

Alexandra Martins/Câmara dos Deputados
Audiência Pública para discutir sobre a aviação civil - preço de passagens e serviços prestados. Superintendente da ANAC, Danielle Crema
Audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor debateu os preços das tarifas aéreas.
Deputados ficaram insatisfeitos com as explicações de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e das empresas aéreas Gol e TAM sobre os preços das tarifas aéreas. Eles participaram de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor nesta quarta-feira (28). Na opinião dos parlamentares, a Anac e as companhias aéreas não conseguiram deixar claros os critérios adotados para a cobrança de diferentes tarifas em um mesmo voo.
Também presente à audiência, o assessor da Diretoria Executiva do Procon de São Paulo, Marcos Rodriguez, declarou que o órgão tem tido dificuldades em fazer coleta de preços das passagens aéreas. Ele destacou que o Procon já encontrou preços promocionais mais caros que os da tarifa normal.
Autor do pedido para a realização da audiência, o deputado Aureo (PTRB-RJ) cobrou transparência das empresas. "Por que um brasileiro hoje paga R$ 150 de Rio-Brasília e, neste mesmo voo, tem outro usuário pagando R$ 1.500? Quantas passagens foram ofertadas a R$ 150? Quantas passagens foram ofertadas a R$ 1.500? Quantas passagens foram ofertadas a 700?”, questionou o deputado.
“É essa transparência, a abertura da planilha que a gente quer que as operadoras exponham hoje ao consumidor brasileiro. Tem que ser aberta essa caixa-preta das empresas”, disse Aureo.
Liberdade tarifária
A superintendente de Regulação Econômica de Mercado da Anac, Danielle Crema, defendeu a liberdade tarifária das empresas. Ela afirmou que preços diferenciados permitem que mais pessoas tenham acesso ao transporte aéreo. A representante da Anac também explicou que o valor de cada tarifa varia de acordo com o dia e o horário da viagem, a data da compra do bilhete, o tipo de assento e os critérios para reembolso e remarcação da passagem.

Danielle Crema reconheceu que é preciso esclarecer, para os consumidores, os critérios usados na definição do valor de cada passagem. Ela afirmou que a Anac está buscando meios, em comum acordo com as empresas aéreas, de tornar mais transparente a composição de cada tipo de tarifa.
"As empresas exploram a atividade no regime de liberdade de tarifas. Nós [Anac] não podemos estabelecer e determinar esses preços. Mas nós podemos e estamos trabalhando na construção de um regulamento que disponibilize melhores informações ao passageiro, para ele entender o serviço que está contratando. Quem está nos apoiando nessa discussão é a própria Secretaria Nacional do Consumidor", disse Danielle Crema.
Divulgação
O diretor de Assuntos Corporativos e Relações Institucionais da Gol, Alberto Fajerman, afirmou que as empresas divulgam a tarifa aérea de forma adequada. "Nós achamos que ela é transparente. O que acontece é que, quando [o consumidor] entra no site com 90 dias [de antecedência do voo], tem um preço. Quando entra com 60 dias, é outro preço. Quando você entra com 30, outro. O que nós sempre anunciamos, em nome da transparência, é: se puder, compre sua passagem o mais cedo possível", afirmou.

Alexandra Martins/Câmara dos Deputados
Audiência Pública para discutir sobre a aviação civil - preço de passagens e serviços prestados. Diretor de assuntos regulatórios da TAM, Basílio Dias
Basílio Dias: 60% dos custos da companhias aéreas são vinculados ao dólar.
Preço dos assentos
O assessor da Diretoria Executiva do Procon/SP, Marcos Rodriguez, afirmou que o órgão considera ilegal que as empresas aéreas cobrem valores adicionais pelos assentos que dão mais espaço para os passageiros acomodarem as pernas – geralmente nas saídas de emergência. Ele informou que, em 2011, a empresa aérea TAM foi multada por fazer esse tipo de cobrança, mas até hoje a companhia não pagou a multa. Ele acredita que o assunto só seja resolvido por meio de ação na Justiça.

Para a representante da Anac, no entanto, a cobrança adicional por assentos com mais espaço é legal. Danielle Crema afirmou que o passageiro que quiser paga mais por um serviço adicional oferecido pela empresa aérea.
Alta do dólar
O impacto da alta do dólar no preço das passagens também foi debatido. Segundo o diretor de Assuntos Regulatórios da TAM, Basílio Dias, 60% dos custos das companhias são vinculados ao dólar. Para evitar que os preços das passagens aumentem por causa do câmbio, ele lembrou que as empresas já apresentaram à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República propostas de compensação.

As companhias aéreas defendem a unificação do ICMS cobrado pelos estados sobre o preço do querosene de aviação e mudança no reajuste desse combustível (que deixe de ser mensal e passe a ocorrer de acordo com os aumentos de outros combustíveis). Ainda não houve resposta da Secretaria de Aviação Civil.
O deputado Aureo afirmou ser contra qualquer auxílio do governo às empresas aéreas.