Em audiência pública na Câmara, deputado Aureo questionou a existência, em um mesmo voo, de tarifas entre R$ 150 e R$ 1.500.
Alexandra Martins/Câmara dos Deputados
Audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor debateu os preços das tarifas aéreas.
Deputados ficaram insatisfeitos com as explicações de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e das empresas aéreas Gol e TAM sobre os preços das tarifas aéreas. Eles participaram de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor nesta quarta-feira (28). Na opinião dos parlamentares, a Anac e as companhias aéreas não conseguiram deixar claros os critérios adotados para a cobrança de diferentes tarifas em um mesmo voo.
Também presente à audiência, o assessor da Diretoria Executiva do Procon de São Paulo, Marcos Rodriguez, declarou que o órgão tem tido dificuldades em fazer coleta de preços das passagens aéreas. Ele destacou que o Procon já encontrou preços promocionais mais caros que os da tarifa normal.
Autor do pedido para a realização da audiência, o deputado Aureo (PTRB-RJ) cobrou transparência das empresas. "Por que um brasileiro hoje paga R$ 150 de Rio-Brasília e, neste mesmo voo, tem outro usuário pagando R$ 1.500? Quantas passagens foram ofertadas a R$ 150? Quantas passagens foram ofertadas a R$ 1.500? Quantas passagens foram ofertadas a 700?”, questionou o deputado.
“É essa transparência, a abertura da planilha que a gente quer que as operadoras exponham hoje ao consumidor brasileiro. Tem que ser aberta essa caixa-preta das empresas”, disse Aureo.
Liberdade tarifária
A superintendente de Regulação Econômica de Mercado da Anac, Danielle Crema, defendeu a liberdade tarifária das empresas. Ela afirmou que preços diferenciados permitem que mais pessoas tenham acesso ao transporte aéreo. A representante da Anac também explicou que o valor de cada tarifa varia de acordo com o dia e o horário da viagem, a data da compra do bilhete, o tipo de assento e os critérios para reembolso e remarcação da passagem.
Danielle Crema reconheceu que é preciso esclarecer, para os consumidores, os critérios usados na definição do valor de cada passagem. Ela afirmou que a Anac está buscando meios, em comum acordo com as empresas aéreas, de tornar mais transparente a composição de cada tipo de tarifa.
"As empresas exploram a atividade no regime de liberdade de tarifas. Nós [Anac] não podemos estabelecer e determinar esses preços. Mas nós podemos e estamos trabalhando na construção de um regulamento que disponibilize melhores informações ao passageiro, para ele entender o serviço que está contratando. Quem está nos apoiando nessa discussão é a própria Secretaria Nacional do Consumidor", disse Danielle Crema.
Divulgação
O diretor de Assuntos Corporativos e Relações Institucionais da Gol, Alberto Fajerman, afirmou que as empresas divulgam a tarifa aérea de forma adequada. "Nós achamos que ela é transparente. O que acontece é que, quando [o consumidor] entra no site com 90 dias [de antecedência do voo], tem um preço. Quando entra com 60 dias, é outro preço. Quando você entra com 30, outro. O que nós sempre anunciamos, em nome da transparência, é: se puder, compre sua passagem o mais cedo possível", afirmou.
Alexandra Martins/Câmara dos Deputados
Basílio Dias: 60% dos custos da companhias aéreas são vinculados ao dólar.
Preço dos assentos
O assessor da Diretoria Executiva do Procon/SP, Marcos Rodriguez, afirmou que o órgão considera ilegal que as empresas aéreas cobrem valores adicionais pelos assentos que dão mais espaço para os passageiros acomodarem as pernas – geralmente nas saídas de emergência. Ele informou que, em 2011, a empresa aérea TAM foi multada por fazer esse tipo de cobrança, mas até hoje a companhia não pagou a multa. Ele acredita que o assunto só seja resolvido por meio de ação na Justiça.
Para a representante da Anac, no entanto, a cobrança adicional por assentos com mais espaço é legal. Danielle Crema afirmou que o passageiro que quiser paga mais por um serviço adicional oferecido pela empresa aérea.
Alta do dólar
O impacto da alta do dólar no preço das passagens também foi debatido. Segundo o diretor de Assuntos Regulatórios da TAM, Basílio Dias, 60% dos custos das companhias são vinculados ao dólar. Para evitar que os preços das passagens aumentem por causa do câmbio, ele lembrou que as empresas já apresentaram à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República propostas de compensação.
As companhias aéreas defendem a unificação do ICMS cobrado pelos estados sobre o preço do querosene de aviação e mudança no reajuste desse combustível (que deixe de ser mensal e passe a ocorrer de acordo com os aumentos de outros combustíveis). Ainda não houve resposta da Secretaria de Aviação Civil.
O deputado Aureo afirmou ser contra qualquer auxílio do governo às empresas aéreas.
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