quarta-feira, 10 de abril de 2013


Municípios têm 60 dias para cadastrar ambulâncias




Gestores de municípios com cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) têm 60 dias para cadastrar todas as ambulâncias e centrais de regulação de urgências no sistema oficial do Ministério da Saúde. O objetivo da norma, segundo a pasta, é aumentar o controle dos serviços oferecidos e evitar que os veículos fiquem parados.

De acordo com o ministério, os gestores terão que informar os números mensalmente ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Os municípios que não atualizarem o banco de dados por mais de três meses consecutivos terão suspensos os repasses para custeio das unidades móveis do Samu.
“Assim que os gestores locais atualizarem o cadastro e voltarem a registrar sistematicamente a produção, o repasse de recursos será normalizado”, diz o comunicado do governo federal. Segundo o Ministério da Saúde, atualmente, 2.528 ambulâncias do Samu atendem a mais de 70% da população brasileira – cerca de 135 milhões de pessoas. No ano passado, os investimentos na área somaram R$ 526,9 milhões.

Fonte: Agência Brasil

Resumo da Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Teresópolis desta terça-feira, 09.04.


O Vereador Dr. Antônio Francisco pediu à Secretaria Municipal de Turismo a organização do Encontro Nacional de Motociclistas. Para o vereador, um evento deste porte iria impulsionar o turismo e, consequentemente, o comércio, além de movimentar hotéis e pousadas.
Os vereadores Antônio Francisco, Dede e Luciano Ferreira solicitaram a realização da obra de revisão e reforço na rede de energia elétrica do condomínio Retiro da Serra, em Santa Rita, e a instalação de braços de luz. Os vereadores solicitaram, também, a colocação de uma caçamba estacionária de lixo na localidade de Santa Rita, Segundo Distrito. De acordo com os vereadores, a localidade ainda não foi beneficiada com o serviço de coleta de lixo domiciliar, o que deixa consequências desagradáveis já que não há um local apropriado para depositar os resíduos.
O Vereador Dr. Carlão solicitou a obra de reforma do Cemusa bem como da sala de atendimento odontológico. Segundo o vereador, o posto de saúde precisa urgentemente de reparos imediatos, pois está em péssimo estado de conservação, com estrutura bastante danificada. A obra irá atender os pacientes com segurança e conforto.
O vereador Cláudio Mello solicitou que seja encaminhado ao Congresso Nacional o repúdio da Câmara Municipal de Teresópolis ao Projeto de Emenda Constitucional 37/2011, que está tramitando no Congresso Nacional e pretende retirar poderes investigatórios do Ministério Público e estabelece que a investigação criminal seja prerrogativa exclusiva das Polícias Civil e Federal. Para o vereador, a PEC representa um retrocesso e verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito, além de igualar, caso seja aprovado, aos três países que admitem este modelo: Quênia, Uganda e Indonésia.
O Vereador Da Ponte solicitou uma parceria entre o Executivo Municipal e o Inea para fiscalizar o despejo irregular dos detritos no leito dos rios da cidade. O vereador sente falta de uma fiscalização e conservação regulares nesses locais.
O Vereador Fabinho Filé solicitou melhor atendimento aos produtores rurais no Pavilhão 21, da Ceasa-RJ Irajá. De acordo com o vereador a situação já está melhor, mas os produtores agrícolas reclamam de ações dos seguranças da Central de Abastecimento quando há comercialização de produtos no Pavilhão 21. Para evitar medo e insegurança o vereador solicitou o pedido.
O vereador Habib Tauk solicitou ao Executivo a viabilidade de interceder junto à direção das Viações Dedo de Deus e 1º de Março a fim de fornecer o cronograma das linhas de ônibus e seus respectivos horários. O vereador foi motivado pelas constantes reclamações dos usuários em relação à retirada de vários horários em determinadas linhas, principalmente na hora da entrada e saída das escolas, quando os usuários ficam muito tempo à espera do coletivo.
Requerimentos:
O vereador Serginho Pimentel apresentou requerimentos para Pedido de Informação acerca dos contratos entre a Prefeitura e o Teresópolis Jornal, a Terê TV canal 11 e a Rádio Teresópolis. O vereador requisita a composição jurídica de cada empresa; cópia dos contratos e pagamentos dos últimos 72 meses (6 anos); cópia das certidões obrigatórias para o município contratualizar com as empresas, além do CNPJ dos referidos meios de comunicação.
Projetos de Lei:
O vereador Cláudio Mello propôs o Projeto de Lei que regulamenta a apresentação de artistas de rua no espaço público aberto, tais como praças, anfiteatros e largos. As manifestações culturais de artistas de rua nestes locais, independem de prévia autorização dos órgãos públicos, mas deverão preencher requisitos, como gratuidade para os espectadores, permitidas doações espontâneas; não interferir no trânsito e na passagem e circulação de pedestres, bem como o acesso a instalações públicas ou privadas. As apresentações devem prescindir de palco ou de qualquer outra estrutura de prévia instalação no local; utilizar fonte de energia para alimentação de som com potência máxima de 30 kVas; ter duração máxima de até quatro horas e terminar às 22h e não ter patrocínio privado que caracterize a apresentação como um evento de marketing, salvo projetos apoiados por leis municipal, estadual ou federal de incentivo à cultura.
Segundo o vereador, “este projeto traz em si o reconhecimento que existe um sentimento público de produção artística, que é anterior ao conceito de arte privada conforme nós a conhecemos, e que novamente se manifesta. A este movimento podemos chamar de ‘Arte Pública’, uma arte que se faz e se produz para todos, sem distinção de classe ou nenhuma outra forma de discriminação.”
Os Vereadores Dede e Cláudio Mello apresentaram o Projeto de Lei que considera de utilidade pública o Grupo Amor Exigente.
O Vereador José Carlos da Estufa apresentou o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Banco do Brasil e com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teresópolis visando fornecimento de mão de obra para a construção de moradias do Programa Nacional de Habitação Rural
O Vereador Serginho Pimentel apresentou o Projeto de Lei que considera de utilidade pública a Igreja Batista Serrana de Teresópolis.

Linha Direta com Prefeito.


Nestor Vidal realizou ontem, (9) o atendimento a mais de 70 pessoas no saguão da Prefeitura de Magé. O objetivo dessa ação é atender aos pedidos da população e agilizar a prestação de serviço ao munícipe. Secretários das diversas pastas, também participaram do atendimento.
As solicitações apresentadas são encaminhadas para as secretarias competentes relacionadas aos problemas, com a finalidade de direcionar cada pessoa à solução das questões apresentadas. Os pedidos variam desde obras, manutenção pública, tratamentos de saúde, entre outros.
E por falar em saúde, tema de muita discussão no últimos dias, o prefeito Nestor Vidal, em encontro a noite na sede do Palácio Anchieta, declarou que não tem medido esforços para sanear os problemas nas unidades de atendimento do município. "Estamos buscando soluções para todos os problemas, reconheço que não tenho sido feliz na condução e gestão da saúde, pasta a qual conheço bem os problemas, todavia sou prefeito, não posso cuidar pessoalmente de todas as pastas, tenho voltado minha atenção em ações que efetivamente melhore o atendimento de maneira generalizada. Vamos acertar, não descanso enquanto não colocar esta secretaria do jeito que ela deve funcional, ou seja, com a aprovação da população mageense," Disse o Prefeito.  
Em mais uma tentativa de retomar a normalidade na saúde, um novo secretário foi contratado e vamos torcer para que dê certo, o que não podemos e cruzar os braços e deixar que o pessimismo e a inercia tome conta de iniciativas em prol de melhorias na qualidade de vida de nossa gente. Quanto ao prefeito Nestor Vidal, fica o reconhecimento de estar lutando no sentido de não se acomodar diante das dificuldades e, muito pelo contrário, reage a cada barreira que se coloca em meio a sua gestão.  


Baixada Fluminense recebeu mais de R$ 450 milhões na saúde em 2012.

Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Mesquita e Magé, receberam juntos, mais de 488 milhões de investimento no período. 

Em um ano em que a Baixada Fluminense assistiu a fechamentos de unidades de saúde, a Secretaria de Estado de Saúde destinou R$ 488.290.354,00 a programas de atenção básica, medicamentos especializados e atendimento a gestantes, além de UPAs e hospitais da região. Uma das principais conquistas na região foi a inauguração do Hospital Estadual da Mãe, em Mesquita. Com um perfil de atendimento a gestantes de baixa e média complexidades, a unidade tem 70 leitos de internação, oito de UTI neonatal e 12 salas PPP e conta ainda com a Clínica da Mãe, que funciona com ambulatório de atendimento pré-natal em parceria com os municípios da região.
Em Duque de Caxias e Nova Iguaçu foram 68 leitos de UTI neonatal contratados pelo Estado através de chamamento público. Um investimento de R$ 26.734.878,55, que proporcionou a realização de 1.275 atendimentos.
R$ 83 milhões para UPAs – Mesquita ganhou também uma UPA, a 49ª do estado. Foram R$ 4,5 milhões para sua construção, entre pessoal e equipamentos. No total, foram investidos nas outras dez UPAs da região R$ 83.2000.000,00. Dessas, hoje são cinco sob gestão estadual e cinco de gestão municipal. As unidades sob gestão estadual receberam, ao longo de 2012, R$ 62.100.000,00. As UPAs sob gestão municipal também receberam recursos da SES, que somaram ao longo de 2012 R$ 21.100.000,00.
Assistência Farmacêutica – Inaugurada em maio de 2012, a Farmácia Estadual de Caxias – RioFarmes, ampliou o acesso da população da Baixada aos medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica, aumentando cerca de 60% os atendimentos na região.
Nova Iguaçu e Magé também possuem polos de atendimento em parceria com a SES. Juntos, os três endereços atendem, em média, 5.000 pacientes por mês, o que representa 10% dos pacientes atendidos no estado. Esses municípios receberam, juntos, R$ 8.654.145,00 para a assistência farmacêutica básica.
Atenção Básica – Para ajudar os municípios a cuidar da prevenção de doenças e de seu monitoramento, a Baixada recebeu ainda R$ 6.213.000,00. Para acompanhar o fortalecimento da atenção básica, a SES monitora um conjunto de indicadores, que avaliam as consultas pré-natal, taxas de acidentes vascular cerebral, tuberculose, atendimento à saúde mental, além de percentual de cobertura de exame preventivo do câncer ginecológico.
Também em 2012, a Subsecretaria de Atenção à Saúde aderiu ao Projeto QualiSUS-Rede, do Ministério da Saúde com recursos do Bando Mundial. O projeto, que implementa redes temáticas, como atendimento à mulher e bebê e urgência e emergência, recebeu mais de R$ 87 milhões para a região.
PAHI – O Programa de Apoio aos Hospitais do Interior (PAHI) foi criado em 2009 para fomentar, em parceria com as prefeituras, a organização da atenção à saúde por regiões, com a qualificação do acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).
- É um programa diferente pois é um contrato, com comprometimento e metas a cumprir. É importante fortalecer a regionalização, com municípios polos atendendo casos de média e alta complexidade – ponderou o secretário Sérgio Côrtes, à época do lançamento da segunda etapa do programa, em março de 2012.
Ao longo deste ano, o PAHI teve como participantes da Região Metropolitana I os municípios de Caxias, Itaguaí e Seropédica. Juntos, eles receberam R$ 1.370.750,00. Na etapa 2012 do programa, os municípios e hospitais participantes tiveram que cumprir metas como, por exemplo, a implantação do acolhimento com classificação de risco nas unidades de Atenção Básica.
Cirurgia Bariátrica – Um dos programas de maior sucesso da rede estadual de saúde, o Programa Estadual de Cirurgia Bariátrica já realizou mais de 300 procedimentos, sendo 27 pacientes oriundos da Baixada Fluminense. Ao longo de 2012, o programa contemplou moradores de Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.
Hospitais Estaduais – Além do Hospital da Mãe, a SES mantém ainda na região o Hospital da Mulher Heloneida Studart, Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans e Hospital Estadual Adão Pereira Nunes. Juntas, as unidades receberam R$ 347.247.031,00 em investimentos.
Além dos programas citados acima, há investimentos pontuais em três unidades da Baixada Fluminense. O Hospital Moacyr do Carmo recebeu R$ 8.500.000,00 ao longo de 2012. Também foram contemplados com incentivos o Ambulatório de Queimados, com R$ 618.750,00, e a Maternidade de Seropédica, que recebeu R$ 1.260.800,00 para reforma. 
. SAÚDE NA UTI: Brasil em posição vergonhosa em ranking de qualidade da morte. Entre 40 países analisados no levantamento, o país ficou na 38ª colocação.
. Quando será o dia da minha sorte?: Comissão da Câmara aprova prazos para atendimento no SUS. Projeto terá de ser votado pelo plenário e mais comissões.
. Só a ONU não sabia disto… Tomara que o mundo conheça a realidade do governo que quer reeditar a CPMF: Saúde tem pior nota em novo índice da ONU.
. Estado deixa de fornecer medicamento e criança morre em Sinop-MT 
. Mato Grosso da corrupção e da falta de saúde: Juiz decreta prisão de secretário por descumprir decisão que manda prover Unidade de Terapia Intensiva.

. Levantamento do TCU mostra que Brasília tem uma das menores coberturas do Saúde da Família.

. Como se estivesse tudo bem com a nossa Saúde, Segurança, Educação, etc.: Brasil gasta US$ 4 bilhões por ano com ajuda e desenvolvimento no exterior 
. OPINIÃO: Agora só falam de Copa do Mundo 2014. Esqueceram da fome, da violência? Enquanto os governantes pensam na taça, tem gente querendo comer.
. Nosso PAC emPACado e nossos representantes de plantão investindo no exterior: Lula sanciona projeto que libera R$ 25 milhões para reconstrução de Gaza.

. RJ: Polícia cumpre mandado de busca e apreensão na Câmara de Nova Iguaçu, onde vereador da Comissão de Saúde é acusado de fraudar receitas médicas.

. MT: MP apresenta denúncia de UTI comprada pelo Estado, mas que serve a hospital particular em cidade com histórico de prefeitos afastados pela Justiça 
. Efeitos reprováveis do descaso com o quase-cidadão brasileiro: Revoltado com atendimento, aposentado mata funcionária de Secretaria de Saúde em SC. 
Haja Saúde para conhecermos as mais diversas razões do porquê da nossa saúde nos matar a cada dia!
Antonio Alexandre