quarta-feira, 2 de abril de 2014

Infraero reconhece que precisará de ajuda 'temporária' do governo

Segundo o presidente da estatal, recursos serão necessários para custear cerca de 300 milhões anuais em investimentos, devido à concessão dos aeroportos de Confins e Galeão à iniciativa privada

Dilma e Sérgio Cabral na assinatura do contrato de concessão do Galeão, no Rio
Dilma e Sérgio Cabral na assinatura do contrato de concessão do Galeão, no Rio (Fernando Souza/Ag. O Dia-02/04/2014)
A Infraero reconheceu nesta quarta-feira que precisará de ajuda do governo federal para o custeio de cerca de 300 milhões de reais anuais ao longo dos próximos três anos, devido à concessão dos aeroportos de Confins, em Belo Horizonte, e do Galeão, no Rio de Janeiro, à iniciativa privada, afirmou o presidente da estatal, Gustavo do Vale.
Segundo ele, a redução da participação controladora da Infraero nos dois aeroportos após a concessão fará com que a ajuda do governo federal seja necessária para o reequilíbrio das contas — pelo menos até que os ganhos com as concessões comecem a surgir.
Após as concessões, a participação da Infraero nos aeroportos caiu para 49%. O consórcio integrado pela Odebrecht Transport venceu no aeroporto do Galeão e o grupo liderado pela CCR, em Confins.
Além deles, o governo concedeu à iniciativa privada os terminais de Viracopos (SP), Guarulhos (SP) e Brasília, que também eram administrados pela Infraero. "São cinco aeroportos dos mais importantes para nós e teremos uma perda de receita significativa", disse Vale.
De acordo com ele, a partir de agosto, quando será efetivada a transferência do controle de Galeão e Confins à iniciativa privada, a Infraero começará a contabilizar perdas de receita — que, atualmente, garante 400 milhões de reais ao ano, o equivalente a 20% do faturamento total da estatal.
O executivo ponderou que apesar da redução nos custos da autarquia por conta também das concessões, a ajuda financeira do governo federal será necessária. A forma como essa ajuda poderá ser dada à Infraero ainda não foi definida. "Estamos estudando uma solução com o Ministério do Planejamento, a Casa Civil e a Secretaria de Aviação Civil para que a Infraero consiga se sustentar do ponto de vista de custeio", disse Vale.
O presidente da Infraero lembrou que após as concessões, a estatal continuará com o controle de 61 aeroportos. Destes, 45 são deficitários, segundo ele. As empresas de navegação aérea do país permanecem com a Infraero e também não dão lucro. "São 91 unidades de navegação e todas são deficitárias", disse. A Infraero pretende investir esse ano 2,5 bilhões de reais ante 2,3 bilhões em 2013.
Segundo o presidente da Infraero, o orçamento para este ano incluiu obra de um novo aeroporto em Aracaju (400 milhões de reais) e existe a expectativa de haver autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para a continuidade das obras no aeroporto de Vitória (ES), paradas desde 2007.
Nessa quarta-feira, durante a assinatura do contrato de concessão do aeroporto do Galeão à iniciativa privada, o Ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, afirmou que a nova administração poderá reduzir os custos operacionais para as empresas de aviação e abrir possibilidade de redução de preços de passagens aéreas. "A expectativa é que o Galeão melhore seu sistema operacional e que junto com DCEA (com rotas de aproximação menores) vai diminuir os gastos da companhias nas suas operações", disse ele. "Acho que (redução de custos) implica em redução de preços de tarifas. Isso parece inevitável. Mercado é isso", afirmou.
Na próxima semana, o contrato de concessão do aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, será assinado entre governo federal e empresas privadas.
(com agência Reuters)

61% das vítimas da PM são negras

Foto: Reprodução da Internet
Homens negros, sobretudo jovens, são as principais vítimas da violência policial no estado de São Paulo, segundo pesquisa do Gevac (Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos) da UFSCar (Faculdade Federal de São Carlos) divulgada nesta quarta-feira (3). De acordo com os dados publicado pelo site “Última Instância”, a análise sobre taxas de 100 mil habitantes indica que a mortalidade de negros é pelo menos três vezes maior que a de brancos.

Entre os anos de 2009 e 2011, 939 casos de ações policiais foram analisados. O resultado aponta que 61% das vítimas de morte por policiais eram negras. No âmbito infantojuvenil, os dados são mais alarmantes: entre 15 e 19 anos, duas a cada três pessoas mortas pela PM são negras. “Existe um mito de que a população negra é maior e por isso os números são automaticamente maiores. Isso não é verdade: no estado de São Paulo, apenas 30% da população é negra”, afirmou ao site a coordenadora da pesquisa, Jacqueline Sinhoretto.

O estudo também aponta a existência de “mecanismos de produção da desigualdade racial” dentro das instituições de segurança pública. Devido à discrepância do número de mortos entre negros e brancos, o racismo institucional “está claramente desenhado”, disse Jacqueline. O estudo destaca que o racismo não envolve os agentes policiais como indivíduos. “Não se trata de afirmar que o policial que prendeu uma pessoa é em si racista e fez uma opção individual por escolher aquela pessoa”, afirmou.

Em nota, a Secretaria Estadual de Segurança Pública informou que vai avaliar os dados do estudo para decidir se as políticas públicas de segurança poderão ser melhoradas. Segundo o “Última Instância, em 26 de março, durante a inauguração de um parque tecnológico em Ribeirão Preto, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou desconhecer qualquer tipo de atitude discriminatória nas ações efetuadas pela polícia paulista.

Fonte:DIÁRIO DE S.PAULO

Projeto “Os Três Poderes” leva estudantes à Câmara de Teresópolis


         
 Duas novas turmas do 4º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Chiquinha Rolla, bairro Beira Linha, visitaram a Câmara Municipal de Teresópolis. Os estudantes participam do Projeto “Os Três Poderes”, que pretende ensinar aos pequenos como funcionam o Legislativo, Executivo e Judiciário.A turma se reuniu e encheu de perguntas o presidente da Câmara, Maurício Lopes (PSL), e o vereador José Carlos da Estufa. Os estudantes também tiraram dúvidas com Renée Carvalho da Silva, assessor técnico do Legislativo. “Como se tornar presidente da Câmara? A população pode criar leis? O que faz um vereador? Como fazer cumprir as leis? Quais as funções do Legislativo?” Perguntas importantes para formar e informar cidadãos

Táxi Adaptado terá vaga obrigatória nos pontos de Teresópolis


 A Câmara Municipal de Teresópolis aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei que cria a obrigatoriedade de uma vaga para Táxi-Adaptado em cada um dos pontos de táxis existentes no Município de Teresópolis, para fins de atendimento a pessoas com deficiência.O projeto de Lei, criado pelo vereador Maurício Lopes (presidente da Câmara), foi aprovado na última terça-feira e prevê, também, que o serviço de Táxi-Adaptado será operado com veículo perua ou de tipo similar, desde que garanta conforto e segurança à pessoa com deficiência. Os veículos devem estar preparados com rampas de acesso e presilhas para fixação de cadeira de rodas e outros aparelhos utilizados para locomoção pessoal, além de ter identificação com adesivo do símbolo indicativo universal de sua utilização por pessoas com deficiência. A tarifa do serviço de Táxi-Adaptado será cobrada através de taxímetro de forma semelhante ao táxi comum.  A aplicação desta Lei vai fomentar o surgimento de táxis adaptados e criar condições confortáveis para as pessoas que precisam utilizar veículos especiais.“O nosso objetivo é permitir às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida alcançar e utilizar, com segurança e autonomia, os espaços urbanos, o que vai gerar uma participação maior em atividades e serviços. Precisamos valorizar estes cidadãos”, defende o vereador Maurício Lopes (PSL).

Servidora flagra 4 bebês em mesmo leito de maternidade pública no Piauí

Fato foi registrado na Maternidade Dona Evangelina Rosa, a maior do estado. Problema de superlotação ameaça vidas de recém-nascidos da unidade.


Um descaso com a saúde de recém-nascidos foi registrado nesta quarta-feira (2) por uma funcionária da Maternidade Dona Evangelina Rosa, a maior unidade neonatal pública do Piauí. A servidora fez imagens que mostram bebês dividindo o mesmo leito. Uma das fotos mostra quatro recém-nascidos dentro de um dos berços da sala RN. O espaço recebe os recém-nascidos que aguardam transferência para enfermarias, UTI Neonatal ou berçário.
Quatro bebês foram flagrados dividindo o mesmo berço na Maternidade Dona Evangelina Rosa (Foto: Arquivo Pessoal)
Quatro bebês foram flagrados dividindo o mesmo
berço na Maternidade Dona Evangelina Rosa
(Foto: Arquivo Pessoal)
Segundo a profissional, que não quis ser identificada, a situação é difícil. “Muitas crianças sadias são mantidas por até três dias no mesmo berço com outras que têm patologias, correndo risco de infecção ou até mesmo de morte. A sala RN fica superlotada de bebês sadios esperando vaga no berçário, e aqueles com patologia aguardam ser levados para a UTI que tem apenas 20 vagas”, revelou.
Imagem mostra três bebês no mesmo berço e outros dois também juntos (Foto: Arquivo Pessoal)
Imagem mostra três bebês no mesmo berço e
outros dois também juntos (Foto: Arquivo Pessoal)
A servidora contou que o problema na maternidade é antigo e lamenta não poder fazer nada.
Segundo ela, quando os bebês são transferidos para ficar com as mães, nas enfermarias, já chegam debilitados. "Isso acontece porque ao dividir o mesmo leito com outros recém-nascidos eles acabam adquirindo alguma doença", contou.
“Damos o nosso jeitinho, pois somos responsáveis por elas quando estão na maternidade, mas nos sentimos de mãos atadas. Ficamos tristes com esta situação de colocar três a quatro crianças no mesmo berço, mas na RN temos apenas cinco leitos. Esta sala seria somente para medir e pesar as crianças, no entanto acaba funcionando como uma mini UTI”, comentou.

O diretor da unidade de saúde, Francisco Martins, justificou que a situação não deveria existir, mas segundo ele, por conta da superlotação na maternidade a medida é necessária.
Essa mesma situação já havia sido mostrada  em setembro do ano passado quando uma médica postou fotos de dois bebês no mesmo leito em uma rede social.
“A sala RN tem 10 leitos, mas nem deveria existir. Os bebês deveriam ser levados imediatamente para as enfermarias, no entanto, não há vagas e elas precisam aguardar a liberação de uma cama ou esperar a mãe retornar do centro cirúrgico. Estes casos acontecem quando a demanda é excessiva. Atualmente, a maternidade se encontra com 95% da sua capacidade preenchida. Estas crianças ficam na sala de RN apenas 10 ou 15 minutos aguardando a liberação da mãe e, dependendo do caso, alguns são encaminhados para a UTI”, argumentou.
Ao ver as imagens dos bebês dividindo o mesmo leito, o diretor relatou que os recém-nascidos das fotos são sadios e afirmou ser comum até duas crianças dividir o mesmo leito. “Quando temos seis partos ao mesmo tempo, não há espaços para alojar todos estes bebês. A maternidade é moldada, sua estrutura é comprometida e não tem como aumentar o número de leitos”, justificou.
Para Francisco Martins, somente a construção de outra maternidade resolverá o problema da lotação. Ele contou que no ano passado solicitou ao Ministério Público, através da promotora Claudia Seabra, que as maternidades da rede municipal realizassem mais partos e somente os casos mais graves fossem encaminhados para a Evangelina Rosa.
“Atualmente, as maternidades das prefeituras fazem apenas 14 partos, mas se houvesse um aumento de 10 cirurgias (nas unidades da PMT), a Maternidade Evangelina Rosa deixaria de fazer 300 partos normais por mês. Ao todo realizamos em média o nascimento de mil crianças durante um mês. Infelizmente, apenas algumas maternidades municipais assumem este compromisso, mas em passos lentos”, destacou.
Nesta quarta-feira (2), o diretor disse que cobrou do governador Wilson Martins a construção da nova maternidade e o gestor garantiu que irá assinar em breve a ordem de serviço para a construção da unidade.
Durante a inauguração do novo Banco de Leite da Evangelina Rosa, Francisco Martins levou o governador para visitar o Centro de Parto Normal, onde cinco apartamentos atenderão a Rede Cegonha, mas não estão funcionando por falta de profissionais. “A abertura desta área também desafogaria a sala de RN”, completou.

Fonte: G1

BENEFICIÁRIOS DO RIO RURAL NÃO PAGAM PELA ANÁLISE DE SOLO EM NOVA FRIBURGO

O laboratório foi criado há pouco mais de um ano e meio com recursos da Faperj


Um dos meios de garantir o bom desenvolvimento da lavoura e o aproveitamento da área de produção é a análise e correção de solo. Em Nova Friburgo, na Região Serrana, os agricultores que procuram esse serviço contam com o Laboratório Integrado de Análises Agro-Ambientais (LIAAM), criado há pouco mais de um ano e meio, com recursos da Faperj (Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro). Em média, são 25 amostras de solo recebidas a cada semana, ao custo simbólico de R$ 20 para o produtor. O valor garante a manutenção do espaço e a compra dos reagentes químicos usados nas análises. Beneficiários do Programa Rio Rural, da Secretaria estadual de Agricultura, e estudantes do Ibelga (para fins didáticos) ganham isenção da taxa.

O laboratório, localizado nas dependências do Instituto Bélgica – Nova Friburgo (Ibelga), na microbacia São Lourenço, funciona através de parceria entre a PUC-Rio, UFRJ, Unirio, Ibelga, Embrapa Solos e Pesagro-Rio, com o apoio da Prefeitura, Emater-Rio e Defesa Agropecuária. O LIAAM atende também agricultores de Teresópolis, Sumidouro e Cachoeiras de Macacu, na Região Metropolitana.

Além de oferecer o serviço de análise química, o LIAAM viabiliza pesquisas nas áreas ambiental e agrícola e complementa as atividades de formação dos estudantes dos ensinos Fundamental e Médio do Centro Familiar de Formação por Alternância (Ceffa) Rei Alberto I, através de estágio, desenvolvimento de projetos, cursos e palestras.
De acordo com a bióloga e pesquisadora responsável pelo laboratório, Mônica Santana Vianna, a análise de solo é importante para garantir a qualidade do solo e o bom desenvolvimento das culturas.


- De um modo, ela garante o equilíbrio de um agroecossistema, na medida em que identifica o teor dos nutrientes no solo, orientando a aplicação racional de fertilizantes. É também um documento importante para acessar políticas públicas agrícolas dos governos estadual e federal - explicou.


A técnica agrícola e estudante de gestão ambiental, Thaís Schuenk da Silva, é estagiária do laboratório. Moradora de uma localidade vizinha, ela conta que conhecer os agricultores familiares da região facilita sua rotina de trabalho.


- Estudei no Ibelga e fiz estágio na Emater. Tudo isso me proporcionou um ritmo de trabalho e um contato direto com o produtor. Quando comecei, achei que não fosse conseguir, mas hoje tiro de letra - disse.


Para o engenheiro agrônomo da Pesagro-Rio, Rafael Torrão, a análise de solo é uma ferramenta de planejamento fundamental para alcançar a eficiência de um sistema agrícola de produção.


- Através da correta interpretação de seu resultado, é possível planejar as adubações de forma a evitar excessos ou falta de fertilizantes e corretivos, garantindo economia e melhor desenvolvimento das culturas. O manejo conservacionista do solo auxilia na manutenção da fertilidade, na redução da erosão laminar e ajuda no controle de algumas doenças de solo - afirmou.


As amostras de solo (mínimo entre 400g a 500g) podem ser entregues no próprio laboratório, nos escritórios locais da Emater-Rio, ou ainda no escritório urbano do Centro Estadual de Pesquisa em Horticultura da Pesagro-Rio, em Nova Friburgo. O resultado é fornecido em até 20 dias úteis.


EIKE TEM MAIOR PREJUÍZO DE TODOS OS TEMPOS


 

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 A Ex-OGX (OGXP3), atual OGPar, teve um prejuízo líquido de R$ 17,4 bilhões em 2013, com um resultado negativo de R$ 9,78 bilhões no quarto trimestre.
Enquanto isso, a receita líquida foi de R$ 174 milhões no trimestre, praticamente estável, e de R$ 870 milhões em 2013.
A companhia, que está em recuperação judicial, realizou uma baixa contábil de mais de R$ 5,5 bilhões em ativos somente no quarto trimestre. Já em 2013, as baixas totalizaram R$ 8,9 bilhões, por perdas de investimentos realizados nas Bacias de Campos, Santos e Espírito Santo.
Houve ainda impacto negativo causado por despesa decorrente da rescisão dos contratos de afretamento de equipamentos requisitados a OSX (OSXB3), no valor de R$ 4,6 bilhões. Ainda há despesa de R$ 1,8 bilhão com poços secos e áreas subcomerciais devolvidas, além de despesas financeiras no valor de R$ 655 milhões e despesa de variação cambial, no valor de R$ 1 bilhão.
O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação) totalizou R$ 18 milhões no quarto trimestre e R$ 141 milhões no ano, excluindo os fatores não recorrentes. No mesmo trimestre de 2012, o indicador tinha ficado negativo em R$ 38,2 milhões.
A petrolífera encerrou o ano com R$ 26 milhões em caixa, contra R$ 3,38 bilhões em 2012. Já as dívidas beiram aos R$ 10 bilhões, enquanto aguarda por capitalização de US$ 215 milhões por parte de credores, que está previsto no plano de recuperação judicial. Com o prejuízo, a companhia terminou o ano com um patrimônio negativo de R$ 9,73 bilhões.
A empresa também informou que o campo de Tubarão Azul poderá cessar a produção ainda no ano de 2014, segundo indicam os estudos existentes após testes que foram iniciados na região. A OGPar informou que a produção em fevereiro no campo somou 105,5 mil barris. Em 2013, a produção foi de 4,3 mil barris de óleo por dia.

PREFEITO DE MARICÁ FICA INELEGÍVEL POR OITO ANOS

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TRE-RJ - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro tornou inelegível por oito anos e multou em R$ 25 mil o prefeito reeleito de Maricá e presidente regional do Partido dos Trabalhadores (PT), Washington Quaquá, por abuso de poder político e econômico. Candidato à reeleição, ele reajustou a remuneração de parte dos servidores em até 100% após o período permitido pela legislação. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
É a segunda vez que o Colegiado do TRE-RJ condena o prefeito de Maricá a ficar oito anos de inelegível por fatos ocorridos na campanha de 2012. Em 19 de agosto de 2013, o tribunal entendeu que houve abuso de poder político quando, em pleno ano eleitoral, Quaquá enviou 11.073 telegramas convocando eleitores ao lançamento do programa social "Renda Melhor", que não constava do orçamento do município no ano anterior.

Fonte:Rio 247

Cabral fará renúncia nesta quinta e Pezão assume governo na sexta

1612 
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realiza na sexta-feira (4) a solenidade de posse do vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) como governador do Rio de Janeiro. Pezão assume o lugar de Sérgio Cabral, eleito em 2006 e reeleito em 2010. O atual governador deixa o cargo na quinta (3), quando vai ler uma carta de renúncia na Alerj.
cabral
No final de 2013, durante a inauguração da delegacia do Alemão, na Zona Norte do Rio, Sérgio Cabral confirmou que deixaria o Governo do Rio de Janeiro. No início do mês de dezembro, ele já havia feito o anúncio e dito que poderia colocar seu nome à disposição do PMDB para a candidatura ao Senado Federal. O prazo limite para que ele deixe o cargo a tempo de se candidatar é 5 de abril.
Pesquisa
No dia 2 de dezembro, Cabral comentou a pesquisa divulgada pelo Datafolha que apontou que sua popularidade chegou ao pior desempenho em sete anos de governo: 77% consideram sua gestão regular ou ruim/péssimo, contra 20% de ótimo/bom.
“Quem está no governo tá sendo sempre avaliado. Isso faz parte do processo democrático. A gente tem que respeitar a pesquisa e continuar trabalhando. Estou na vida pública faz muitos anos e respeito pesquisa.”
Fonte: G1

POPULAÇÃO DE MAGÉ GANHA CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO

CVT vai formar cerca de 2.100 profissionais por ano em mais de dez cursos de qualificação

O Governo do Estado entregou, à população de Piabetá, em Magé, na Baixada Fluminense, o 44º Centro Vocacional Tecnológico (CVT) da Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica). O investimento de mais de R$ 1,8 milhão vai permitir à nova unidade formar cerca de 2.100 profissionais por ano, em mais de 10 cursos de qualificação, a partir do próximo semestre.


Projetada em uma área de 667,11 m², a infraestrutura da unidade contará com laboratórios especializados, sala de leitura com acesso à internet, auditório multimídia e salas contextualizadas de acordo com cada curso, proporcionando um ambiente de amplo desenvolvimento aos alunos.

- As pessoas vão poder se capacitar gratuitamente e com qualidade, com esta revolução que tem sido os CVTs. O Rio de Janeiro precisa desta mão de obra qualificada, pois o estado tem crescido o dobro do país - disse o vice-governador e coordenador de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão.

A unidade vai oferecer cursos de Assistente Administrativo, Auxiliar de Recursos Humanos, Recepcionista, Promotor de Vendas, Operador de Teleatendimento, Cabeleireiro, Manicure e Pedicure, Maquiador, Depilador, Operador de Computador - Ambiente Windows, Montador e Reparador de Computadores, Instalador de Redes de Computadores, Inglês e Espanhol. 
 

– Estamos inaugurando o 44º CVT do Estado, o 11º da Baixada Fluminense e o 2º de Magé. Isto demonstra nossa preocupação em levar conhecimento e cidadania para a população desta região, tão importante para o desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro e que ficou sem opção de qualificação profissional durante muito tempo - disse o secretário de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca. 
 
De acordo com o presidente da Faetec, Celso Pansera, a instalação vai fortalecer ainda mais o desenvolvimento da Baixada.

– Este novo CVT implicará em uma maior demanda de empregabilidade aos moradores de Piabetá, que é o distrito mais populoso de Magé e muito conhecido pela força de seu comércio. Todos os cursos serão focados nas áreas de serviço e comércio, que são os maiores empregadores na região. Vamos formar novos profissionais cujas habilidades serão desenvolvidas de forma aperfeiçoada, com grandes chances de montar seus próprios negócios - afirmou o presidente da Faetec.

A região tem um grande público feminino, com interesse na formação nas áreas de beleza e estética. O CVT Piabetá conta com salas especiais para os cursos de Depilação, Manicure e Cabeleireiro.

- Vamos oferecer aulas de qualidade, capazes de formar empreendedores - explicou o coordenador do CVT Piabetá, Alexandre José Borges.

O CVT Piabetá fica na rua Guarany, s/n°, Vila Inhomirim, Piabetá, em Magé. 

Fonto:

Aprovação de regulamentação está 'travada' no Congresso Federal.Em abril de 2013, alteração na constituição garantiu 16 novos direitos.

FOTO: Internet
Um ano após a promulgação da emenda constitucional das Domésticas, que garantiu à categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, profissionais do setor continuam sem poder desfrutar de boa parte dos novos benefícios, como o seguro-desemprego e o recolhimento obrigatório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Isso porque o projeto de lei que os regulamenta está “travado” no Congresso Federal.
Ao todo, a alteração na Constituição garantiu aos domésticos 16 novos direitos. Sete deles - os que possuem pontos mais polêmicos - estão à espera da regulamentação para começar a valer: indenização em demissões sem justa causa, obrigatoriedade de conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho (o direito de auxílio-creche sequer tem as regras mencionadas no projeto de lei).
Aprovada pelo Senado em julho de 2013, a regulamentação para esses sete direitos seguiu para aprovação da Câmara dos Deputados, mas até agora não foi votada. Enquanto não entrar na pauta, tudo fica como está, sem a afetiva aplicacação desses direitos.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, não é possível saber exatamente quando a regulamentação será votada, o que é uma decisão do presidente da casa, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Em reunião realizada no dia 18 de março com líderes partidários, o presidente da Câmara negociou a realização de “um mutirão” para votar propostas de “amplo interesse social” entre os dias 7 e 11 de abril, de acordo com notícia na página da Câmara na internet. “Temos que limpar a pauta remanescente de outubro, com a votação de projetos como a regulamentação da PEC das Domésticas, a tipificação da corrupção como crime hediondo, o auto de resistência e regras de segurança para casas de espetáculo”, listou o presidente.Um dos principais pontos previstos na regulamentação é que patrões deverão pagar mensalmente 20% sobre o valor do salário das domésticas em impostos (veja os principais itens do projeto de lei ao final da reportagem).
Na opinião do advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, mestre em Direito do Trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP, a demora na tramitação de projetos que causam grande impacto na sociedade é uma característica do Congresso brasileiro. “A mobilidade dentro do Congresso realmente é lenta, ainda mais quando há muita divergência no debate, não se consegue ter um equilíbrio dentro do acordo político (...). É um assunto polêmico”, avaliou.
Apesar de considerar que a emenda constitucional é um avanço para o país, contudo, ele avalia que a falta de regulamentação é um descaso. “Evidente que foi um avanço, não é uma luta só do Brasil, é mundial (...). Mas não ha dúvida que elas são injustiçadas.”
As domésticas continuam tendo subemprego, porque elas têm menos direitos. E os empregadores estão na expectativa de as regras ficarem claras"
Mario Avelino, presidente do Portal Doméstica Legal
De acordo com Mario Avelino, presidente do Portal Doméstica Legal, na prática, está em vigor somente a jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais e o pagamento de horas extras.
"De resto, nada mudou, as domésticas continuam tendo subemprego, porque elas têm menos direitos. E os empregadores estão na expectativa de as regras ficarem claras, o que é ruim, porque muita gente demitiu, muita gente trocou a doméstica por diaristas, tem gente até que terceirizou o serviço. E quem está perdendo é o emprego doméstico, é o trabalhador”, diz.
Há um ano, quando a emenda foi promulgada, ocorreu um clima de incerteza sobre como os patrões deveriam agir, explica, o que causou demissões precipitadas ou troca de doméstica por diarista.
De acordo com ele, contudo, esse movimento inicial foi interrompido por um clima de incerteza e indefinição que praticamente fez tudo voltar a como era anteriormente.
“Chegou um momento que tanto empregador como empregado estão aguardando, perceberam que eram vítimas. Muitos podem estar esperando para contratar. Toda essa neura se criou. Acabou o ano e se iniciou outro ano e ainda não foi votado”.

Demais direitos
Fora os direitos que aguardam regulamentação, a emenda constitucional das Domésticas assegura, desde 3 abril de 2013, outros nove direitos: recebimento de um salário mínimo ao mês inclusive a quem recebe remuneração variável; pagamento garantido por lei (o patrão não poderá deixar de pagar o salário em hipótese alguma); jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais; hora extra; respeito às normas de segurança de higiene, saúde e segurança no trabalho; reconhecimento de acordos e convenções coletivas dos trabalhadores; proibição de diferenças de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil ou para portador de deficiência e proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre ao trabalhador menor de 16 anos.

Anteriormente à emenda, os domésticos já tinham assegurado aos seguintes direitos: pagamento de, ao menos, um salário mínimo ao mês; integração à Previdência Social (por meio do recolhimento do INSS); um dia de repouso remunerado (folga) por semana, preferencialmente aos domingos; férias anuais remuneradas; 13ª salário; aposentadoria; irredutibilidade dos salários (o salário não pode ser reduzido, a não ser que isso seja acordado em convenções ou acordos coletivos) e licença gestante e licença-paternidade e aviso prévio, além de carteira de trabalho (CTPS) assinada.

Veja pontos da regulamentação aprovada no Senado que precisa passar pela Câmara:

Definição
Define como doméstico aquele que presta serviços nas residências de forma contínua, por mais de 2 dias na semana. O trabalho fica restrito a maiores de 18 anos.

Jornada de trabalho
A carga horária de trabalho é de até 8 horas por dia ou 44 horas semanais. Há a possibilidade de regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, desde que expressa em contrato. Os horários de entrada e saída devem ser registrados por meio manual ou eletrônico.

Intervalo para almoço ou repouso
É obrigatório intervalo de no mínimo uma hora e no máximo duas. Admite-se redução a 30 minutos mediante acordo escrito entre empregador e empregado. Para o empregado que reside no local de trabalho, o intervalo pode ser desmembrado em 2 períodos, desde que cada um tenha no mínimo uma hora e no máximo quatro horas ao dia.

Hora-extra e banco de horas
A remuneração da hora-extra é, no mínimo, 50% superior ao valor da hora normal.

As horas-extras poderão ser compensadas com folgas ou descontos na jornada diária, mas, caso ao final do mês a empregada acumule mais de 40 horas sem compensação, elas obrigatoriamente deverão ser pagas. O restante será somado num banco de horas válido por um ano.
Se a empregada acompanhar a família em viagem, a remuneração deve ser 25% superior ao valor normal ou convertida para o banco de horas. O empregador precisa pagar as despesas de alimentação, hospedagem e transporte nessas ocasiões.
Trabalho noturno
Considera-se trabalho noturno o executado entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte. A hora de trabalho noturno terá duração de 52 minutos e 30 segundos. A remuneração do trabalho noturno deve ter acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna.

Patrão paga 20% de impostos sobre salário de domésticas
A soma dos gastos do empregador com FGTS, INSS e contribuição para seguro por acidente é estabelecida em 20%, com a seguinte distribuição:
- FGTS: Empregadores deverão pagar mensalmente contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 11,2% do total do salário do empregado (desse valor, 3,2% deverão ser depositados em conta separada para garantir a indenização de 40% do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nas hipóteses de dispensa por justa causa ou a pedido, o empregador pode movimentar o valor);
- Contribuição para o seguro por acidente de trabalho: É obrigatório para os patrões o pagamento de 0,8%;
- INSS: Fica estabelecido em 8% do salário (4 pontos percentuais abaixo do valor pago às demais categorias para evitar o aumento dos encargos aos patrões com o crescimento da cobrança do FGTS).

- Criação do 'Simples Doméstico'
A regulamentaão assegura o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, das seguintes contribuições: 8% a 11% de contribuição previdenciária, a cargo do empregado doméstico; 8% de contribuição patronal previdenciária a cargo do empregador doméstico; 0,8% para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; 8% do FGTS; 3,2% para os 40% da multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa; Imposto sobre a Renda. O 'Simples Doméstico' deve ser regulamentado no prazo de 120 dias a contar da entrada em vigor da lei

Divisão das férias
É criada a possibilidade de divisão das férias de trabalhadores da categoria em dois períodos. Um dos períodos deve ter no mínimo 14 dias.

Contrato de experiência
Fica estabelecida a possibilidade de contrato de experiência por 45 dias, prorrogados por mais 45. Após 90 dias de experiência, havendo continuidade do serviço, ele passará a vigorar como contrato de trabalho por prazo indeterminado.

Seguro-desemprego
O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa tem direito ao seguro-desemprego no valor de um salário mínimo, por um período máximo de 3 meses.

Salário-família
Domésticos passam a ter direito ao benefício, atualmente pago entre os segurados da Previdência Social com salário mensal de até R$ 971,78 para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. Para quem ganha até R$ 646,55, hoje é de R$ 33,16 por filho. Para quem recebe de R$ 646,55 até R$ 971,78, é de R$ 23,36 por filho.

Criação do Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregados Domésticos (Redom)
Será concedido ao empregador doméstico o parcelamento dos débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com vencimento até 30 de abril de 2013. Haverá anulação de multas aplicáveis; redução de 60% dos juros de mora e de todos os valores de encargos legais e advocatícios. O parcelados será em 120 vezes, com prestação mínima de R$ 100. O parcelamento deverá ser requerido no prazo de 120 após a entrada em vigor da lei.

Fiscalização
O texto prevê fiscalização do Ministério do Trabalho à casa das famílias somente quando houver morador acompanhando. A visita deve ser agendada e só pode ocorrer sem marcação prévia para os casos em que houver mandado judicial devido a denúncia de maus tratos.


Fonte G1