Desde a criação da lei Maria da Penha (nº 11.343), em agosto de 2006, os números de registros de violência física e psicológica contra a mulher, em Petrópolis, vem crescendo. De 322 casos em 2007 o volume de registros saltou para 2.475 em 2012. Um aumento de quase 800%. No ano passado, porém, o número caiu. Foram 1.875 casos, 24,25% a menos. Mas, “ainda é cedo para comemorar”, afirma a analista judiciária Stella Duarte, que coordena, no Juizado da Violência Doméstica, um grupo de “reflexão para homens agressores”.
Segundo Stella, a lei Maria da Penha ainda é muito recente e vem sendo estudada cuidadosamente. “O que temos percebido é que está havendo uma conscientização maior da mulher que, cada vez mais, entende que precisa denunciar. Nos últimos anos os registros aumentaram muito. No ano passado, foi a primeira vez que houve queda nos registros. Precisamos analisar ainda os motivos, para saber se realmente os casos estão diminuindo”, explica.
Em 2006, quando a lei foi criada, foram 37 casos registrados nos três últimos meses do ano. Depois o crescimento foi quase exponencial. Em 2007, foram 322 registros. Em 2008, foram 175 à mais. No ano seguinte, os números chegaram a 554 registros, que no ano seguinte quase dobrou, com 1.057 casos. O crescimento foi menor em 2011, com 1.123 registros. Mas, em 2012, novamente um salto, 2.475 casos, 55% mais. No ano passado, pela primeira vez houve queda. Apenas entre os dias 1 de janeiro e 6 de fevereiro desse ano, foram 206 registros, dos quais 46,12% (95 casos) correspondem à lesão corporal. Outros 29,61% (61 casos) dizem respeito à ameaças. Foram 869 medidas protetivas expedidas no período.
Um caso que chocou a cidade, recentemente, foi o da jovem Evelyn Machado da Silva, de 23 anos, que depois de uma sequência de agressões e ameaças, iniciadas após o término do relacionamento, em outubro do ano passado, foi vítima, no último dia 13 de janeiro, de 30 golpes de faca, dados pelo ex-companheiro. Ela escapou da morte e se recupera em casa, mas no ano passado, pelo menos quatro mulheres foram vítimas fatais da violência cometida pelo próprio marido.
Em entrevista à Tribuna de Petrópolis, Evelyn chegou a reclamar da demora da justiça ao lidar com o caso dela e do peso que a medida protetiva causou sobre o companheiro. “Ele amassou e jogou em mim, dizendo que um papel não ia impedi-lo de se aproximar de mim”, afirmou na reportagem publicada no último domingo.
Para a analista judiciária da Vara da Violência Doméstica, o caso de Evelyn é delicado. “É difícil prever como o homem que foi acusado de agressão vai receber a medida protetiva. No caso do companheiro dela, que aparentava ser uma pessoa equilibrada, a reação foi violenta”, pondera Stella, que explica que os casos de violência doméstica são tratados como casos de urgência e por isso as medidas restritivas não demoram mais do que duas semanas para chegar em forma de liminar às mãos do agressor. “Nesse caso, no dia 20 de novembro ela denunciou na delegacia. No dia seguinte, o registro chegou à Vara da Violência Doméstica e chegou às mãos do juiz no dia 22. No dia 26 a decisão à favor da restrição já tinha saído. No dia 3 de dezembro já estava nas mãos do oficial de justiça, que mesmo não encontrando o endereço indicado no documento conseguiu descobrir o novo endereço do intimado”, revela Stella.
Em relação à audiência, marcada para o último dia 29, Stella explica que ela não é obrigatória, como procedimento da lei Maria da Penha e que é feita, por iniciativa do juiz Afonso Botelho, para acompanhar o andamento do caso e saber se a medida protetiva está sendo respeitada. “Normalmente essa audiência é marcada para não mais do que 20 dias depois que a medida protetiva chega às mãos do agressor. Nesse caso, ela teve um intervalo de tempo maior por causa do recesso de final de ano. Ainda assim, a medida já estava tomada e o companheiro dela poderia ter sido preso por desrespeitá-la”, explica.
Reeducação dos agressores
Desde o ano passado, como tentativa de reverter o quadro, um grupo de “reflexão para homens agressores foi criado”. “Foram quatro turmas em 2013 e uma acabou de começar agora em fevereiro. São dez encontros, em que os homens que o juiz entende que podem se recuperar através da medida sócio-educativa, são apresentados ao que determina a lei Maria da Penha, ao ciclo da violência, que normalmente começa com o ciúme e que sofre com a influência, muitas vezes, do álcool e das drogas. Nos últimos encontros ainda nos reunimos com as mulheres deles para saber se os encontros estão surtindo efeito”, relata.
Os resultados, vem surpreendendo a coordenadora do grupo. “Eles melhoram muito. E até agora, felizmente, nenhum deles foi reincidente na agressão. No entanto, de 1875 registros de violência em 2013, apenas 48 agressores participaram da medida sócio-educativa. Ainda é pouco, mas estamos avançando”, afirma Stella.
Créditos: VINÍCIUS FERREIRA
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