sábado, 30 de março de 2013


mulheres Papa alimenta ilusões de um catolicismo ecologista
Mulheres indígenas retirando água de um poço no município de San Cristóbal de las Casas, Chiapas, México. Foto: Mauricio Ramos

 O fato de o novo papa ter escolhido o nome de Francisco, em homenagem ao santo que a Igreja Católica proclamou patrono da ecologia, desperta todo tipo de ilusão em ambientalistas e crentes preocupados pelo consumismo e pela deterioração do planeta. Em 1970, o papa João Paulo II proclamou São Francisco de Assis (1181/1182-1226) padroeiro dos cultivadores da ecologia.
Em sua homilia de entronização como papa Francisco, no dia 29, o argentino Jorge Bergoglio se referiu ao respeito pela natureza que professava o santo de Assis do qual emprestou o nome, e exortou os que ocupam postos de responsabilidade a “proteger a criação” e serem “guardiões do outro (ser humano) e do meio ambiente”.
“É muito bom que um líder mundial tome esse tema como prioridade”, disse à IPS o diretor da Fundação Vida Silvestre da Argentina, Diego Moreno. “Com a força que tem a Igreja, a questão ambiental ser parte do discurso do papa é muito importante porque fará com que mais gente se comprometa”, acrescentou.
Na América Latina e na África “os problemas ambientais estão muito vinculados à pobreza, na qual vivem as populações mais vulneráveis à mudança climática e à degradação do solo”, aapontou Moreno, lembrando, ainda, que há outros assuntos nos quais o papa “pode ser um aliado”. O consumo excessivo, “vizinho do desperdício”, tem um grande impacto nos recursos naturais. Os ambientalistas e o episcopado latino-americano coincidem em suas críticas ao consumismo e na exortação por um estilo de vida mais austero.
A homilia papal está em linha com as recomendações do Documento Conclusivo de Aparecida, adotado em 2007 nesta cidade do interior de São Paulo pela V Conferência Geral do Episcopado latino-americano e do Caribe. Bergoglio, eleito papa no dia 13 deste mês, presidiu o comitê redator desse texto. Nele são criticadas as indústrias extrativistas internacionais e a agroindústria por não respeitarem direitos econômicos, sociais e ambientais das populações locais, e questionadas a introdução de organismos geneticamente modificados (ou “manipulados”, segundo o texto), pois não contribuem para combater a fome nem para um desenvolvimento rural sustentável.
O documento destaca a riqueza da flora e da fauna e a diversidade social da região, reivindica o conhecimento tradicional indígena, “apropriado ilicitamente” pela indústria farmacêutica, e exorta pela preservação da Amazônia como parte de “uma herança gratuita que recebemos para proteger”. O chamado para preservar o meio ambiente “é um aspecto pouco conhecido” do documento de Aparecida, disse à IPS o doutor em ciências físicas, Pablo Canziani, encarregado da Área Ambiental do Departamento de Laicos da Conferência Episcopal Argentina.
As questões ambientais não foram preocupação tradicional do catolicismo até ganharem relevância por seus vínculos com o desenvolvimento humano, reconheceu Canziani, integrante do Grupo Intergovernamental de Especialistas sobre a Mudança Climática. (IPCC). “Os que mais sofrem a mudança climática, a desertificação ou o desperdício de alimentos são os mais pobres”, afirmou o cientista, que integrou como assessor várias delegações do Vaticano a conferências da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre pobreza, meio ambiente e alimentação.
O certo é que em Aparecida os bispos destacaram que na América Latina e no Caribe a natureza “é frágil e indefesa diante de poderes econômicos e tecnológicos”, e reclamaram que “sobre os recursos naturais não predominem interesses de grupos econômicos que arrasem irracionalmente as fontes de vida”. Quanto a orientações, o texto propõe “educar para um estilo de vida de sobriedade e austeridade solidárias”, ampliar a presença pastoral em populações ameaçadas por atividades depredadoras e buscar “um modelo de desenvolvimento alternativo, baseado em uma ética que inclua a ecologia”.
João Paulo II (1978-2005), além de consagrar São Francisco como padroeiro da ecologia, foi o primeiro pontífice a colocar estes temas na agenda da Igreja Católica, segundo o padre Luis Scozzina, diretor do Centro Franciscano de Estudos e Desenvolvimento Regional. O Centro foi criado, no contexto da Universidade Católica Argentina, “para proporcionar a difusão e a pesquisa sobre questões relativas à problemática ambiental”, conforme explica em seu site.
O cuidado da criação é um dos eixos da espiritualidade franciscana, destacou Scozzina à IPS. O novo papa “é o jesuíta mais franciscano que conhecemos”, porque além de uma inclinação intelectual própria dos jesuítas, tem o estilo de vida austero e próximo dos pobres que caracteriza um franciscano, acrescentou. “Francisco colocará a crise ecológica bem no topo da agenda. E o fez em sua homilia, quando falou do cuidado nas três dimensões, de si mesmo, do outro e da criação. Com o outro se refere aos mais pobres, que são os mais prejudicados pelas consequências da deterioração ambiental”, explicou.
O sacerdote acrescentou que “até os mais oportunistas alertam que caminhamos para uma progressiva destruição e, diante disso, na Igreja propomos uma ética da sobriedade, uma mudança que deve vir do estilo de vida, que supere esta ânsia desenfreada pelo consumo”. Scozzina recordou que em Aparecida foi proposta a necessidade de uma mudança no modelo de produção. “Na América Latina isso merece uma reflexão. Continuaremos com o modelo extrativo dos recursos naturais?”. Esse é o debate que deve ser proposto, afirmou. Envolverde/IPS

(IPS) 

TCE cobra explicações sobre obras na 

Região Serrana

Relatório de auditoria feita em 2012 aponta série de irregularidades em contratos da secretaria estadual

TCE acompanha contratos para reconstrução de cidades como Nova Friburgo, castigada pela chuva em 2011
Foto: Reprodução da TV/12-01-2011
TCE acompanha contratos para reconstrução de cidades como Nova Friburgo, castigada pela chuva em 2011REPRODUÇÃO DA TV/12-01-2011

 Um relatório resultante de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) faz uma série de críticas à atuação da Secretaria estadual de Obras e às prefeituras de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo pelo trabalho de recuperação das cidades da Região Serrana após as chuvas de 2011. O documento lista possíveis irregularidades, e o voto do conselheiro José Gomes Graciosa, do último dia 13 DE MARÇO, pede explicações, que devem ser dadas dentro de um período de 30 dias.

Entre os problemas apontados pelo documento estão a realização de sucessivas dispensas emergenciais para a execução dos projetos — muitas delas inexequíveis no prazo de 180 dias, máximo previsto em lei —, bem como atrasos nas obras de contenção de encostas e constantes reformulações de contratos e projetos. Esse é o quarto relatório sobre o tema e abrange o período de janeiro a setembro de 2012.
Os conselheiros querem ainda que o governo estadual explique se as obras que tiveram dispensa de licitação já foram concluídas, bem como que esclareça outras suspeitas encontradas na análise. Já as prefeituras terão de explicar por que, na ocasião da auditoria, ainda não haviam implantado um sistema integrado de administração financeira e controle, no qual seria possível a qualquer um visualizar as despesas e os gastos da administração pública com as obras. A prefeitura de Teresópolis, por exemplo, já tem um site com essas informações na internet.
Processo pode resultar em punições
Além dos questionamentos já encaminhados ao estado e às prefeituras, o relatório traz um resumo de uma série de criticas ao andamento dos projetos e de suspeitas de irregularidades levantadas durante o período da auditoria.
Um dos problemas que geraram questionamentos ao governo do estado foi a utilização indevida de um pregão para a compra de 694 unidades habitacionais modulares em Teresópolis, Sumidouro, Bom Jardim e São José do Vale do Rio Preto, no valor de R$ 39,5 milhões. Segundo o TCE, o procedimento fere a legislação que trata dessa modalidade de compra.
Outro problema que suscitou um pedido de justificativa é o atraso na construção de unidades habitacionais no distrito de Conselheiro Paulino, em Nova Friburgo. O relatório cita uma notícia publicada no Diário Oficial, em 12 de janeiro de 2012, dizendo que 550 casas seriam entregues até o fim daquele ano. Em 30 de setembro do ano passado, porém, segundo o TCE, somente metade das despesas das obras de infraestrutura necessárias para o conjunto habitacional havia sido liquidada, sendo “pouco provável” a entrega na data prometida. Um relatório divulgado este mês pelo estado e pela União aponta que pelo menos a parte de infraestrutura relativa àquelas residências já foi concluída.
A lista aponta ainda, entre outros problemas, a morosidade das obras. O relatório lembra que, em 2011, apesar de o governo do estado ter destinado R$ 243,7 milhões do orçamento da Secretaria de Obras para a reconstrução das cidades, apenas R$ 37,5 milhões teriam sido destinados efetivamente a “ações de reconstrução, de caráter definitivo”.
O deputado estadual Luiz Paulo Correa (PSDB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio que acompanhou os trabalhos de reconstrução das cidades atingidas pelas chuvas em 2011, destaca outra questão apontada no relatório:
— Tem duas questões estratégicas que também são citadas no relatório. Se o estado tem a estrutura de uma Secretaria estadual de Habitação, que tem o know-how específico para construir, porque delega essa responsabilidade para a Secretaria de Obras? E se, desde a fusão do Rio com o estado da Guanabara, é o Departamento de Estradas de Rodagem que constrói pontes, porque dão todos os contratos para a Empresa de Obras Públicas? Esse é um erro grave — aponta o parlamentar.

Credito:NATANAEL DAMASCENO