terça-feira, 17 de setembro de 2013

MP ajuíza ações para acabar com a superlotação em presídios de Magé

A última identificou 690 presos, enquanto a capacidade total da unidade é de 504 detentos.

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Com objetivo de acabar com a superlotação e irregularidades nos presídios Romeiro Neto e Hélio Gomes, ambos localizados em Magé, Baixada Fluminense, o Ministério Público propôs duas ação civis, com liminar, à Justiça . As ações foram ajuizadas no último dia 11 pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé.
De acordo com o visitas realizada pelos agentes do MP no Presídio Romeiro Neto, foi contatado que o local abrigava um número maior de detentos do que o permitido. A capacidade da unidade era de 617 presos, porém tinha 671 a mais.
A liminar proposta à Justiça pede a redução em 50% do número excedente em 90 dias, e que em 180 dias seja reduzido totalmente o número de presos à capacidade total da unidade, sob pena de multa de R$ 2 mil, além de outras medidas.
As vistorias iniciadas em 2007 também identificaram o péssimo estado de conservação da Cadeia Pública Hélio Gomes, logo após sua inauguração. Dentre os problemas constatados ao longo de seis anos estão deficiências no sistema de vigilância e monitoramento do presídio, reduzido número de inspetores de segurança, alimentação inadequada, desrespeito ao direito de banho de sol, além de problemas no fornecimento de materiais de higiene, vestuário e roupa de cama. Maus tratos, falta de assistência educacional e curso profissionalizante, e problemas nas instalações elétricas, de esgoto e na cobertura do local também foram identificados.
lllDe acordo com a ação, em julho de 2012, o diretor da cadeia pública, Paulo César Freitas da Silva, compareceu à Promotoria de Justiça afirmando que os serviços estavam regulares, admitindo apenas o problema da superlotação. Segundo ele, a inauguração da Casa de Custódia Hélio Gomes naquele ano minimizaria o problema, em conjunto com a construção de novas unidades prisionais. No entanto, a vistoria de agosto deste ano constatou o agravamento do problema, com o número de custodiados aumentando a cada dia e superando em muito a capacidade prevista em suas dependências.
“A superlotação traz consigo diversos outros problemas tais como: o aumento da quantidade de dejetos depositada na cadeia vem sendo superior à capacidade do local, o efetivo de policiais para garantir a segurança do local torna-se insuficiente, se levado em conta o número atual de presos, e cometimento de crimes contra a vida dos próprios presos, além de facilitar fugas e rebeliões. Consoante se verifica pelos diversos ofícios expedidos por esta Promotoria às autoridades competentes para que fossem tomadas as providências cabíveis, a fim de solucionar a situação precária e vergonhosa da unidade carcerária, que até então absolutamente nada foi feito.”, aponta a Ação Civil Pública.
Hélio Gomes
Fundada em 20 de junho de 2012, a Cadeia Pública Hélio Gomes também apresenta um quadro de superlotação e ausência de atendimento médico e odontológico. A liminar apresentada à Justiça requer que seja determinado ao réu o não recebimento de quantidade superior de presos além do limite hoje existente; a redução em 50% do número excedente à capacidade da unidade em até 90 dias; e que em 180 dias seja reduzido totalmente o número de presos à capacidade total da unidade. Também requer que o Estado providencie imediatamente o atendimento médico e odontológico aos presos da cadeia pública.
Foram realizadas, pelo menos, quatro inspeções entre janeiro e agosto deste ano. A última identificou 690 presos, enquanto a capacidade total da unidade é de 504 detentos. Segundo a ação, como parte do seu objetivo na reabilitação e ressocialização, a Lei de Execuções Penais determina que os presos tenham acesso a vários tipos de assistência, inclusive médica e odontológica, além de assessoria jurídica e serviços sociais. Na prática, nenhum desses benefícios é oferecido.
Ainda segundo o documento, “várias doenças infectocontagiosas atingiram níveis epidêmicos entre a população carcerária brasileira. Ao negar o tratamento adequado dos presos, o sistema prisional não apenas ameaça a vida dos presos, como também facilita a transmissão dessas doenças à população em geral através das visitas conjugais e do livramento dos presos, o que representa grave risco à saúde pública”.
Acionados pela Promotoria, os órgãos responsáveis pelo governo estadual –Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Diretor da Unidade – sequer responderam aos diversos ofícios expedidos com o objetivo de solucionar a situação precária, desumana e degradante da unidade. A ACP aponta que a conduta do Estado não é apenas omissiva, mas também pode ser caracterizada como tortura.
“O MP, de forma alguma pleiteia com a presente ação intervir na atividade administrativa, mas, estando ciente o Poder Público dos problemas da cadeia pública Hélio Gomes, sua inércia é criminosa e leviana com a vida e a dignidade humana de centenas de presos. Se o Estado gasta com show de hipismo, sorteio de Copa do Mundo e obras faraônicas, é sinal que pode gastar para garantir a dignidade da pessoa humana. Com o perdão pelo tautologismo, não se quer obrigar o administrador a construir uma unidade penitenciária, mas que ele cumpra a sua obrigação constitucional e legal de fazer com que unidades, como o objeto da demanda, tenham as mínimas condições de manter um ser humano”, descreve outro trecho da ação.
O Ministério Público ressaltou que ajuizou ações civis públicas análogas a esta com relação às unidades prisionais Bangu III, Talavera Bruce, Casa de Custódia Pedro Melo da Silva, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, Esmeraldino Bandeira, Moniz Sodré, Ary Franco, Casa de Custódia Jorge Santana, Instituto Penal Benjamin Moraes, Instituto Penal Edgar Costa, Instituto Penal Ismael Sirieiro e Penitenciária Vieira Ferreira Neto, o que revela o descaso com que o Estado trata o sistema prisional.
Fonte: Mancheteonline

Agricultoras de Magé representam o estado do Rio na conferência nacional


12-09-2013- Representantes de Magé na confer~encia nacional de agricultura- Nando Fernandes 1
A região agrícola de Magé ganha cada dia mais visibilidade no estado. Prova disso é a escolha de duas produtoras do município para representar o estado na 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PNDRSS), que acontecerá entre 14 e 17 de outubro, em Brasília.

As trabalhadoras rurais Fabiana de Araújo Minian e Jandira Rocha de Oliveira foram eleitas na conferência municipal, na intermunicipal e na estadual para levar as demandas do Rio de Janeiro para serem debatidas no evento que reunirá agricultores do Brasil todo.

"É uma responsabilidade muito grande representar Magé e o Rio. Temos que pensar muito no que falar. Queremos discutir políticas públicas para fixar o jovem no campo, desburocratização do Pronaf Jovem e formas de combate ao preconceito contra a mulher no campo e muitas outras questões", afirmou Fabiana, única mulher com habilitação para dirigir trator no município.
"Não podemos deixar de fora das discussões o fato de Magé não ser reconhecido como território agrícola, a violência contra mulher e a comercialização: queremos eliminar a figura do atravessador e, assim, valorizar nossos produtos", acrescentou Jandira.
As produtoras rurais, acompanhadas do secretário de Agricultura Sustentável, Aloisio Sturm, foram recebidas pelo prefeito Nestor Vidal, pelo Chefe de Gabinete, Paulo Vaz, e pela secretária de Governo, Sônia de Oliveira Sthoffel. Depois de parabenizá-las pela escolha, o prefeito e os secretários ressaltaram a importância de representar o município em um evento nacional.
"A participação de vocês neste evento é fundamental, pois, além de representarem os agricultores de Magé, vocês levarão as demandas de todo o estado", salientou o Chefe de Gabinete. Paulo Vaz informou que o Plano Diretor do município delimitará a região agrícola, o que impedirá a especulação imobiliária.
"Parabéns! É a mulher mostrando força também nas questões relacionadas ao campo", acrescentou a secretária Sônia Sthoffel.
Em um momento de descontração, o prefeito confessou que não lidar com a terra é sua frustração. "Sempre trabalhei na área de saúde, mas em uma época da minha vida passei nove meses desempregado e minha terapia foi fazer uma horta em casa. Plantava couve, beterraba, quiabo e outras coisas. Nos finais de semana, mandava meus filhos entregarem os frutos da horta aos vizinhos. Era gratificante", declarou Nestor Vidal.
As representantes de Magé falaram sobre as dificuldades para comercializar os produtos oriundos da agricultura familiar e elogiaram o uso das máquinas da prefeitura no preparo da terra para o plantio. "Para nós é extraordinário o uso do trator da prefeitura. Antes não conseguíamos pagar R$ 100 por hora de uso. O custo era muito alto", destacou Fabiana.
"Nosso objetivo, a partir do trabalho desenvolvido pelo secretário da Agricultura, é resolver todas as questões e estudar formas para que a rede compre a produção agrícola local", disse o prefeito sobre a dificuldade de comercialização enfrentada pelos agricultores familiares.
A comitiva do Rio é formada por 20 pessoas e as duas produtoras têm a tarefa de incluir demandas como a agricultura agroecológica na pauta do Plano Nacional. Apenas o município de Magé terá duas representantes. E elas foram escolhidas para falar em nome do Rio de Janeiro.

Inscrições abertas para formação de gestores e agentes de cultura


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Estão abertas as inscrições para o Curso de Formação para Gestores Públicos e Agentes Culturais promovida pela Secretaria Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, o Instituto Multidisciplinar de Formação Humana e Tecnologias da UERJ e o Ministério da Cultura. São 800 vagas para todo o estado em diversas áreas.

Baseado na crescente profissionalização do setor e a mudança substantiva dos mecanismos legais da gestão, o objetivo é capacitar profissionais que atuam em diferentes áreas na região fluminense na qualificação voltada para gestores públicos de cultura, conselheiros municipais de cultura, coordenadores de Pontos de Cultura, agentes culturais e a comunidade artística.
O curso de extensão universitária é gratuito e semi-presencial com carga horária de 151 horas, sendo 16 horas presenciais e 135 horas à distância, totalizando a duração de nove meses. Os participantes serão certificados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Os interessados podem realizar as inscrições no sistema através do link http://www.ifht.uerj.br/cultura
As inscrições são exclusivamente pelo site até o dia 6 de outubro. A aula inaugural será realizada no dia 26 de outubro e o início das aulas será no dia 4 de novembro.

Região Serrana debate implantação do Samu nos municípios

Cidades da região não possuem o Serviço Móvel de Urgência.Em Petrópolis, prédio onde funcionará o serviço passa por reformas.


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MP do RS investiga falta de médicos no plantão do Samu em Pelotas (Foto: Reprodução/RBS TV)Municipios querem o Serviço Móvel de
Urgência (Samu) (Foto: Reprodução/RBS TV)
A reativação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Serrana foi a principal discussão do encontro da Comissão Intergestora Regional (CIR – Serrana), realizado esta semana em Nova Friburgo, Região Serrana do Rio. O secretário de Saúde de Petrópolis, André Pombo, levou um balanço de todas as ações para a implantação do Serviço Móvel de Urgência (Samu) no município, para o atendimento à Região Serrana. O consórcio é formado por 16 municípios serranos do Estado e desde 2012 encontra-se esvaziado. Uma das principais bandeiras do consórcio é justamente o início do Samu na Região Serrana.
“O prédio onde funcionará o serviço passou por reforma e está sendo adequado conforme as determinações do Ministério da Saúde. Realizamos o processo seletivo para a contratação dos profissionais, compramos os materiais e equipamentos usados no atendimento e também o uniforme utilizado pela equipe. Estamos na reta final para iniciarmos o serviço”, disse André Pombo.
A coordenadora de urgência e emergência do estado, Gisela Motta de Miranda, elogiou o que vem sendo feito por Petópolis  para estruturar o Samu no município, mas ressaltou que os custos são altos e com a reativação do consórcio as verbas destinadas pelo Ministério da Saúde são maiores. “É muito importante que o consórcio seja reestruturado”, frisou.
A reunião contou ainda com representantes do Ministério da Saúde e do Conselho Municipal de Secretarias de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems/RJ), que também enfatizaram a importância da reativação do consórcio. “Para que o Samu funcione em toda a região é preciso que o consórcio esteja fortalecido. Petrópolis está fazendo a sua parte e estruturando o serviço, mas é preciso que todos os municípios se unam para viabilizar o Samu em toda a região”, alertou Luciana Nunes, a consultora do Samu do Ministério da Saúde.

Produção orgânica está sendo incentivada na Região Serrana do RJ

Prática é mais saudável e menos poluente.Em Nova Friburgo, produtores migraram para produção orgânica.


A agricultora Ana do Mel leva os produtos orgânicos colhidos pelo grupo para serem vendidos nas feiras (Foto: Gabriela Gasparin/G1)Além de mais saudáveis, os orgânicos não agridem
o meio ambiente (Foto: Gabriela Gasparin)
Alimentos saudáveis e livres de produtos agressivos à saúde humana, como pesticidas e fertilizantes sintéticos. Esse é o foco de produtores rurais da Região Serrana que, em parceria com a secretaria estadual de Agricultura e Pecuária, estão investindo neste tipo de cultura.
Moradoras de Nova Friburgo há 20 anos, Valderinha Rosa e sua filha Miriam Cordeiro, passaram muito tempo vivendo do cultivo tradicional. No momento, as agricultoras estão passando por uma etapa de adaptação e migrando para a produção orgânica e já estão sentindo a diferença e os benefícios.
“Aqui eu tenho tomate, salsa, couve-flor e brócolis americano. A variedade é enorme e tudo sai fresquinho. Depois que mudamos para o orgânico ficou mais fácil plantar”, disse Valderinha. A filha é técnica agrícola e explicou que a cultura orgânica é melhor não só para a saúde, mas também para o meio ambiente. “A propriedade já é nossa há 19 anos. Antes era cultivo convencional, mas decidimos mudar para o cultivo orgânico, porque o convencional já não era tão satisfatório tanto economicamente quanto para o próprio meio ambiente”, explicou Miriam.
E a migração para o cultivo de produtos orgânicos tem dado tão certo que as duas fizeram o sistema de colha e pague. Elas uniram os métodos sustentáveis à possibilidade de fazer renda e, agora, passaram a receber turistas em casa.  Os turistas chegam para tomar café da manhã e, em seguida, têm a oportunidade de escolher e colher os alimentos que desejam consumir.
“Surgiu uma parceria com o Instituto Souza Cruz e o Instituto Bélgica Nova Friburgo (Ibelga). Eles prezavam que a gente mudasse a comercialização da propriedade. Pensando nisso, já que a gente estava nessa transição agroecológica, pensei em vender os produtos para o turista, já que a minha região é muito visitada por causa do Parque Estadual dos Três Picos”, contou a técnica agrícola.
A transição do modo de produção convencional para o agroecológico será incentivada em todo o estado. Para promover ainda mais a adesão dos agricultores familiares, aumentando a produtividade e a qualidade dos produtos, o governo estadual ressaltou que está se esforçado em gerar melhor renda e qualidade de vida para o pequeno produtor. Através do Sebrae e do programa Rio Rural, as famílias poderão comercializar a produção para a merenda escolar e para outros programas institucionais do governo.
G1