quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

BARBOSA MANTÉM SUSPENSÃO A 212 PLANOS DE SAÚDE

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 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu manter a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determinou a suspensão, por três meses, da venda de 212 planos de saúde. Barbosa negou pedido de liminar feito pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade que representa as empresas.
A decisão de Barbosa mantém o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu liminares concedidas pela Justiça Federal a favor das operadoras e decidiu pela manutenção do sistema da ANS usado para avaliar os planos de saúde, baseado em reclamações de consumidores.
Barbosa entendeu que a decisão do STJ deve ser mantida devido ao grande número de reclamações contra os planos de saúde. Segundo o ministro, pelo menos 79% dos consumidores tiveram problema com as operadoras de plano nos últimos dois anos, em São Paulo. “Diante dessa situação, a cautela recomenda a manutenção do ato da agência interessada, ao menos nesse momento de exame inicial”, disse Barbosa.

fonte:Agência Brasil

Secretaria de Habitação entrega maquinário para produtores rurais

Os equipamentos foram entregues nesta segunda-feira, em ItaipavaA secretaria estadual de Habitação entregou,  a segunda etapa do programa “Nossa Terra” – desenvolvido em parceria com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado (Iterj). As comunidades do Brejal, Jacó, Caxambu e Bonfim, em Petrópolis, ganharam maquinas e equipamentos agrícolas  para aumentar a produção. No total, foram beneficiadas 292 famílias.
O investimento do governo estadual foi de R$ 671,2 mil. Os agricultores ganharam microtratores, carretas agrícolas, roçadeiras frontal e costal, sulcadores, tratores, arados, grades aradoras e multicultivadores. As regiões da zona rural de Petrópolis já haviam recebido um investimento de R$ 253 mil, depois de serem incluídas em um programa de regularização fundiária.
“A regularização fundiária é o que dá segurança jurídica para que o pequeno produtor possa trabalhar sem o fantasma da remoção. Mas esse programa de apoio às famílias da área rural, com o fornecimento de maquinários, dá condições ao morador de viver dignamente, com maior qualidade de vida, plantando e vivendo de sua produção – disse o secretário estadual de Habitação, Rafael Picciani.

Orçamento de Teresópolis aprovado para 2014: R$ 392 milhões

Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Teresópolis, em 2013, os vereadores aprovaram a Lei de Orçamento Anual (LOA) referente ao orçamento previsto para o governo do ano de 2014 no valor de R$ 392.128.571,71. A estimativa tem um pequeno aumento em relação à apresentada no fim do ano passado para o exercício de 2013.
Na mesma sessão, foi aprovada a Emenda ao Projeto de Lei 108 (Orçamento) que prevê a destinação de R$ 30mil para o Fundo Municipal de Cultura, criada pelo vereador Cláudio Mello (PT).
Os vereadores aprovaram, também, os projetos de lei. Um deles de autoria do presidente da casa, vereador Maurício Lopes (PSL), que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio ou parcerias com instituições sem fins lucrativos.E outro do vereador Dr. Carlão (PMDB) – Projeto de Lei N° 132/2013 - que dispõe sobre a instalação de lixeiras para coleta seletiva de lixo nas escolas municipais de educação fundamental.
Apesar das sessões ordinárias só retornarem em 15 de fevereiro de 2014, a pedido do vereador Dr. Carlão (PMDB), líder do Governo, foi marcada para a próxima segunda-feira, 16.12, às 10h, Sessão Extraordinária para votação de Projetos enviados pelo Poder Executivo.

Informações e foto: Ascom CMT

Mecanização agrícola chega a assentamento em Magé

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A segunda etapa do projeto de apoio à produção do programa Nossa Terra, de regularização fundiária, chega a três assentamentos rurais de Magé, na Baixada Fluminense, nesta quinta-feira (12/12).
Desenvolvido pela Secretaria de Habitação, por meio do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), o programa assiste às famílias de pequenos agricultores que tiveram suas terras legalizadas (de papel passado) com a entrega de sementes, insumos, maquinários e veículos de transporte para escoar a produção. O objetivo é fixar o homem no campo com geração de renda, sustentabilidade e qualidade de vida.

Vinte e cinco equipamentos serão entregues em Magé, nos assentamentos de Pau Grande, Cachoeira Grande e Santa Rosa, que reúnem 218 famílias (1.090 pessoas). Nos últimos dois anos, as três comunidades foram contempladas com a primeira etapa do programa, com a entrega de tratores, microtratores, carretas agrícolas e caminhões.

- Em Magé o crescimento urbano é grande, o que traz dificuldade para o trabalho no campo. Com apoio, porém, a gente observa que tudo muda. Juntos, esses assentamentos recebem agora mais R$ 388,4 mil em equipamentos. Tem assentamento, como o de Cachoeira Grande, que já aumentou a produção em torno de 30%. Esse maquinário acelera a produção e, crescendo a produção, também cresce a renda familiar. É ficar o homem no campo com mais qualidade de vida e dignidade para suas famílias – diz o secretário estadual de Habitação, Rafael Picciani.

O secretário ressalta que o Iterj também investe na orientação e no acompanhamento das plantações, em um trabalho feito por engenheiros e técnicos agrícolas. A presidente do instituto, Mayumi Sone, acrescente que é preciso promover as capacitações necessárias para o uso do maquinário, o aproveitamento do solo e, consequentemente, a produtividade das famílias:

– Toda a comunidade é treinada para o uso dos equipamentos. Além da entrega dos maquinários, o Iterj também garante o apoio e orientação técnica no desenvolvimento da produção, desde o plantio até a colheita – ela conta.

Agricultores familiares de Magé comemoram o avanço do programa.

– O maquinário cedido pelo Iterj fez grande diferença. Não tínhamos dinheiro para comprar os equipamentos. Para alugar, precisávamos pagar R$ 80 por hora. Para o cultivo, gastávamos de 10 a 15 horas, em média R$ 1.000 só para preparar a terra. Quem poderia pagar uma quantia desta? Com a economia deste valor, podemos investir na compra de sementes e insumos, aumentar a produção e conseguir sobreviver de nossa agricultura – atesta Cezar da Silveira Ferreira, presidente do assentamento rural Fazenda Santa Rosa.

Há os que celebram o aumento das vendas:

– Ficamos mais organizados e mais produtivos. Antes, não tínhamos controle sobre os gastos e a produção. Agora, organizamos o setor de contabilidade do nosso assentamento, pois precisamos prestar contas aos moradores e ao Iterj. Com este gerenciamento, aumentamos a nossa capacidade produtiva e o nosso lucro – destaca o vice-presidente do assentamento rural Pau Grande.

Serviço:

Entrega de equipamentos agrícolas e maquinários a produtores rurais de Magé atendidos pelo programa Nossa Terra, de regularização, do Iterj, órgão vinculado à Secretaria de Habitação do Estado

Dia: 12/12/2013 - Quinta-feira
Hora: 11h30
Local: Associação do Pequeno Produtores de Cachoeira Grande, Rua Cachoeira, nº 91, Piabetá
 

Redução da maioridade penal é tema do Fórum Mundial de Direitos Humanos

A proposta de redução da maioridade penal será um dos temas hoje (12) do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que está sendo realizado em Brasília e vai até amanhã.
altO encontro, que começou terça-feira (10), reúne cerca de 10 mil pessoas de mais de 80 países. O fórum é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com entidades da sociedade civil, organismos internacionais e outros órgãos de governo.
O debate sobre a redução da maioridade penal será feito das 16h às 20h pelo Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos, a União Marista do Brasil e a Andi - Comunicação e Direitos. Além de uma mesa-redonda com especialistas, será lançada a campanha Maristas Contra a Redução da Maioridade Penal: Juntos pela Proteção de Direitos e a pesquisa A Mídia Brasileira e as Regras de Responsabilização dos Adolescentes em Conflito com a Lei.
Às 14h, o coordenador-geral de Proteção à Infância do Ministério do Turismo, Adelino Neto, apresentará o programa Turismo Sustentável e Infância. O programa previne e enfrenta a exploração sexual de crianças e adolescentes em parceria com órgãos estaduais e municipais de turismo do país.
Às 16h, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se reúne, das 14h às 18h, em mais uma edição do Roteiro de Debates. Desta vez o tema é Os Direitos Humanos e a Diversidade como Pilares para a Construção da Comunicação Pública. Participam da abertura o relator especial para Liberdade de Expressão das Nações Unidas, Frank la Rue, e a relatora especial de Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos, Catalina Botero. Estará presente ainda a professora Marília Maciel, pesquisadora da Fundação Getulio Vargas, que falará sobre Internet, Diversidade e Liberdade de Expressão.
Fonte/foto: Portal EBC

Sem salários e 13º, vigilantes do BB e Caixa fazem paralisação

Os vigilantes que atuam nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal em Nova Friburgo fizeram paralisação na terça-feira, 10, e ontem, 11, em caráter de advertência. A categoria cruzou os braços devido ao atraso no pagamento dos salários de novembro que deveriam ter sido creditados no último dia 5. Os vigilantes denunciam ainda que o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário, que por lei deveria ter sido paga até o último dia 30 de novembro, também não foi depositada. O sindicato da categoria denunciou que os atrasos nos pagamentos são constantes. Os vigilantes são contratados por empresas de segurança terceirizadas — e sem a atuação deles as agências bancárias não podem funcionar. Ontem, a agência do Banco do Brasil na Praça Dermeval Barbosa Moreira não abriu as portas ao público pela manhã. Os clientes tiveram que recorrer ao serviço de autoatendimento, demais correspondentes bancários ou ainda ao Banco Postal dos Correios. Já o funcionamento na agência da Caixa na Avenida Alberto Braune, ontem, foi normal.


Fonte:avoz da serra

Magé participa em encontro de prefeitos

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Representantes da gestão municipal das cidades do Rio de Janeiro participaram da terceira edição do Encontro de Prefeitos. O evento realizado pela Associação Comercial e Industrial da Barra da Tijuca (Acibarra), ocorreu na última sexta (6), no Hotel Windsor Barra.
Dimas de Andrade Pinto, secretário de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico; Gustavo Morgado, secretário de Habitação e Urbanismo; Aldecir Ribeiro, secretário de Planejamento, representaram o prefeito Nestor Vidal no encontro onde foram discutidos métodos de melhorar a parceria entre os municípios com os governos estadual e federal.
Profissionais que atuam na previdência municipal também participaram e assistiram palestras que trataram sobre mobilidade urbana, políticas públicas de crescimento igualitário e ações integradas para distribuição de recursos.

Chuva provoca ocorrências sem vítimas em Teresópolis, no RJ


A chuva que atinge Teresópolis, Região Serrana do Rio, desde a quarta-feira (11) provocou diversas ocorrências, de acordo com a secretaria municipal de Defesa de Civil. Nas últimas 24 horas foram registradas queda de muro de contenção no Parque do Imbuí; queda de árvore no Caxangá; deslizamentos pontuais de terra no Vale da Revolta; e ainda a queda de um muro com barreira no Pimentel, afetando residência e trazendo risco para outra edificação localizada abaixo. Segundo a Defesa Civil, não houve feridos nas ocorrências.

A secretaria informou também que as famílias das casas no Vale da Revolta e no Pimentel tiveram que sair, preventivamente, para que a Defesa Civil realize avaliações nos imóveis. Ao total, 14 pessoas se dirigiram para casa de parentes. Com relação aos índices pluviométricos, foram registrados 77,4mm no Rosário, 39,4mm na Quinta Lebrão e 16,4mm no Caleme. Não foi preciso acionar sirenes do Sistema de Alerta e Alarme instalado em comunidades do município.

Na manhã desta quinta-feira (12), a Defesa Civil permanece em estágio de atenção devido à previsão de chuvas isoladas para as próximas horas. Agentes do órgão continuam com o trabalho de vistorias preventivas nos bairros e a secretaria mantém contato constante com os Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDEC´S) instalados em 25 localidades do município a fim de monitorar possíveis ocorrências.