quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013


Governo do Estado começa a instalar bases de fiscalização para a preservação do meio ambiente 

Quinto maior país em extensão territorial, o Brasil é também um dos mais ricos em biodiversidade. São seis biomas (Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal) espalhados pelas regiões brasileiras e um problema em comum: a degradação do meio ambiente. Controlar a devastação e permitir que a vida selvagem siga seu percurso natural fica a cargo dos Agentes de Defesa Ambiental, que hoje merecem ser homenageados: dia 6 de fevereiro é dedicado a esses profissionais que têm como meta a preservação do meio ambiente.
Nos municípios do entorno do Comperj esses profissionais estão sendo cada vez mais valorizados, devido ao grande número de Áreas de Proteção Ambiental e de Reservas Ecológicas que necessitam da ajuda dos agentes. É o caso do Parque Estadual Três Picos, com sede emCachoeiras de Macacu, que foi o primeiro dos 14 municípios a receber umaUnidade de Policiamento Ambiental (UPAm). Os 25 policiais assumiram a função em janeiro e trabalham em parceria com agentes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para reforçar a fiscalização e combater crimes ambientais, como, por exemplo, a caça de animais silvestres. Até o final de 2013, a meta do governo é instalar UPAms em todos os parques e reservas estaduais.

Mas o Agente de Defesa Ambiental não é apenas aquele que fiscaliza os parques, é também responsável por propor atividades para a conservação e prevenção do meio ambiente por meio de vistorias, estudos técnicos e avaliação de impactos. A busca pelo cumprimento da legislação ambiental é a principal meta desses profissionais, que também são dedicados à promoção da educação e orientação do público.
Além de Cachoeiras de Macacu, os municípios de Nova FriburgoTeresópolis,GuapimirimMaricá Silva Jardim – que lidera o ranking do ICMS Verdedo Estado do Rio de Janeiro – estão entre os que mais possuem áreas de preservação e contam com a ajuda dos Fóruns Locais para a implementação das ações de proteção ambiental.
Márcia Mônaco, membro do Fórum de Guapimirim e assessora da coordenação do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso), acredita que o trabalho desses profissionais é fundamental para o bom funcionamento das áreas de proteção. “Todos os agentes, quer de fiscalização, quer de pesquisa, são essenciais para a manutenção do meio ambiente. Infelizmente as unidades de conservação não têm um número adequado desses profissionais e muitas vezes são os voluntários que atuam na preservação dos parques”.
Este cenário, no entanto, pode estar com os dias contados. Além da instalação das UPams, o Inea e a Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) deram início, em janeiro, ao curso de formação de 220 guarda-parques, que ajudarão napreservação fiscalização de todos os Parques Estaduais, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas do Rio de Janeiro, que somam 18 unidades, além das 13 Áreas de Proteção Ambiental. O curso abrange disciplinas como prevenção e combate a incêndios florestais; busca e salvamento de pessoas perdidas ou acidentadas em áreas remotas; ecologia; primeiros socorros; animais peçonhentos e relações públicas.
“Ainda são poucos para atender um Estado com muitos parques e Unidades de Conservação, mas já é um bom começo”, completou Márcia.

Reunião com Secretaria de Planejamento traça diretrizes para a criação do PPA de Magé


Com o objetivo de preparar o Plano Plurianual de Magé todos os secretários municipais participaram de uma reunião organizada pela Secretaria Municipal de Planejamento. Aldecir Ribeiro, o secretário da pasta, passou a todos os formulários e modelos que deverão ser seguidos por cada um, na apresentação de seus projetos e programas para os próximos quatro anos da atual gestão.

“Estamos entregando os modelos, com todas as explicações e formulários, para que até o mês de abril tenhamos o APP de Magé pronto”, explicou o secretário de planejamento, Aldecir Ribeiro, durante a reunião, que aconteceu nesta quarta-feira (20).

Os secretários começarão a enquadrar seus planos e projetos dentro do formato apresentado pela Secretaria de Planejamento, “precisamos ver os projetos das secretarias sendo colocados em prática, sem interrupção ou atraso por problemas burocráticos ou problemas de planejamento, por isso precisamos da participação de todos na criação desse Plano”, reforçou o prefeito Nestor Vidal.

Reunião PlanejamentoFoto Marcelo Dias 7


Guarda Municipal instala obstáculos contra estacionamento irregular no centro da cidade

 Desde janeiro, a Guarda Municipal vem intensificando a fiscalização contra o estacionamento irregular de veículos em esquinas localizadas em dois pontos centrais, na Várzea. O objetivo é liberar a passagem dos veículos, evitando retenções no trânsito, e facilitar a travessia de pedestres.

A ação conta com a colocação de obstáculos em dois locais: na esquina das avenidas J.J. de Araújo Regadas e Lúcio Meira, na altura da Praça Olímpica, e também na esquina da Rua Duque de Caxias com a Avenida Lúcio Meira, em frente ao Fórum. As áreas em torno dos obstáculos são sinalizadas em amarelo, para dar visibilidade e alertar os motoristas quanto à proibição de estacionar naquele espaço.

“Queremos garantir o direito de ir e vir das pessoas, e o estacionamento irregular nas esquinas obstrui a livre passagem de veículos, ocasionando até congestionamentos”, explica o Secretário Municipal de Segurança Pública, Marcos Antonio da Luz.



 Segurança e saúde marcam debate na primeira sessão da Câmara

O trabalho da Câmara de Vereadores começou oficialmente ontem, 19, com a primeira sessão parlamentar após o recesso. Prevaleceu o debate harmônico no Legislativo municipal e os vereadores não abdicaram de focar assuntos importantes para a cidade. De acordo com o presidente da Casa, vereador Maurício Lopes, “a população já percebeu que viemos para trabalhar, pois não deixamos de agir mesmo durante o recesso.”
Para o vereador Cláudio Mello, o trabalho legislativo é “debater e divergir em benefício da sociedade.” Biometria, segurança, saúde, educação e serviços essenciais nos bairros nortearam as moções. O vereador Dr. Antônio Francisco pediu o fim do sistema de biometria utilizado nos ônibus da cidade e teve adesão de todos os vereadores. “Não poderíamos criar uma lei, pois é inconstitucional, mas pedimos a proibição do uso do sistema de biometria nos transportes coletivos de nossa cidade”, explicou.


A vinda do comando de segurança pública do Estado à cidade foi ao mesmo tempo comemorada e criticada. Os vereadores participaram na segunda-feira, 18, da reunião do Conselho Comunitário de Segurança, no Teatro Municipal.  “Achei o cerimonial deselegante com o presidente da Câmara, Maurício Lopes, que representa o Poder Legislativo e poderia ter feito, em nome de todos os vereadores, uma saudação à cúpula da segurança, mas não foi dada a palavra. Foi uma falha do cerimonial que diminui o Legislativo”, reclamou o vereador Cláudio Mello.

Em contrapartida, houve comemoração ao programa Delegacia Legal (DL) finalmente em execução. “É uma verdadeira revolução na vida de uma delegacia e, consequentemente, do próprio trabalho policial”, ressaltou o vereador Dr. Carlão explicando que o pedido está sendo feito desde 2003. A moção é antiga, mas o vereador quer insistir em levar a questão ao Governo do Estado. “Deixei de propósito a moção porque agora dizem que vão construir, assim como iam fazer casas populares há dois anos. Espero que não seja uma novela. O mérito dessa Câmara será de fortalecer a proposta junto ao governador para que efetivamente saia a DL.” Durante o encontro a chefe da Polícia Civil, Martha Rocha, informou que “a perspectiva de conclusão das obras é para o terceiro trimestre, entre os meses de agosto e outubro de 2013.”

Os vereadores pediram iluminação pública para vários bairros da cidade o que gerou um debate: Qual é a contribuição mínima do município na questão de segurança? “Se o município não cumpre com a sua obrigação de iluminar a cidade, como os órgãos de segurança irão atuar?”, questionou o vereador Cláudio Mello. Serviços essenciais nos bairros, que também contribuem para a segurança, tornaram-se motivo de várias moções. O vereador Serginho Pimentel acha importante viabilizar mais contratação. “Tanto pedido para limpar rua é preciso contratar mão de obra porque não dá conta de atender adequadamente toda a cidade.”
O debate demorou em torno do funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Houve pedido para conserto e manutenção das cadeiras da sala de medicamentos da Unidade. Pelo menos 95% das cadeiras estão danificadas, sem braço de apoio e outros defeitos. Falta de identificação dos funcionários da Unidade, leitos insuficientes para garantir internação, dificuldade de acesso à UPA e funcionários com vencimentos atrasados foram relatados. Estas descrições foram suficientes para unir todos os vereadores.
O vereador Dr. Carlão apresentou um contrato, cuja cláusula 4ª institui a criação de uma Comissão de Avaliação e Fiscalização, responsável por avaliar mensalmente os trabalhos da UPA, cujos resultados deveriam ser encaminhados ao secretário de Saúde. Não se sabe da existência dessa comissão. “Precisamos exigir o trabalho dessa comissão, criar um requerimento cobrando a formação dessa fiscalização.” Para o vereador Cláudio Mello, “saúde administrada por OSS é foco de corrupção e mau atendimento. Teresópolis implantou um modelo que está sendo combatido pelo STF.”
Para o vereador Dr. Habib, o problema da UPA é a porta de saída, ou seja, transferir o paciente grave é difícil. O paciente deveria ficar até 24h, no entanto, fica dias à espera de uma internação. “A UPA está funcionando com eficiência, a dificuldade maior é a saída. Se a gente vai fazer um estudo sobre a saúde do município, vamos fazer criteriosamente para ver o que está acontecendo e ampliar o número de leitos na cidade”, argumentou.
Convocados pelo vereador Da Ponte, todos se comprometeram a visitar a Unidade e verificar de perto todas as dificuldades e deficiências no serviço que são relatadas pela população. “Convido a todos para fiscalizar os trabalhos na UPA. O funcionário que atende não olha nem para o paciente”, reclamou o vereador Da Ponte que ainda solicitou a criação de um Posto de Saúde Familiar no bairro do Féo. Foi colocada em evidência a importância dos Postos de Saúde Familiares nos bairros para desonerar o atendimento na UPA.