quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Curso de Direito do UNIFESO discute “posse e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro”


No dia 30 de setembro, estudantes, professores e profissionais de Direito acompanharam a palestra “A posse e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro”, ministrada pela professora Lidia Caldeira Lustosa Cabral, do curso de Direito do Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO), e o doutor Leandro Ribeiro, desembargador aposentado. 
Os presentes tiveram a oportunidade de acompanhar a teoria da posse e a experiência do doutor Leandro como advogado, defensor e magistrado na defesa do possuidor com posse justa ameaçado em seu direito de moradia pela grilagem. Os estudantes ainda se aprofundaram no tema de análise sobre as ações possessórias entre outras questões relacionadas. 
“As atividades extraclasse se revestem de grande importância por trazerem aos alunos um discurso diverso daquele proferido pelos professores, conferindo-lhes oportunidades de contato com novas ideias”, ressaltou a professora Lidia. Sobre o tema, ela defende que é de suma importância a discussão por duas razões: “atender à função social da propriedade, que é direito fundamental da pessoa bem como princípio da ordem econômica; e pela fronteira entre a posse justa e a injusta, que nem sempre se apresenta clara ao magistrado trazendo transtornos ao proprietário no caso da posse fática, aquela que decorre de ocupação. É nesta subjetividade que envolve o tema que os conflitos se agravam”.

Cinco pessoas feridas em dois acidentes de trânsito em Teresópolis


Celta colidiu frontalmente contra caminhão. (Foto: Divulgação)
Celta colidiu frontalmente contra caminhão. (Foto: Divulgação)
Dois acidentes automobilísticos deixaram cinco pessoas ficaram feridas em Teresópolis e exigiram muito trabalho das equipes de emergência. Um caso foi registrado Estrada Rio Teresópolis e outro no bairro do Alto, próximo ao Colégio Ginda Bloch.
No primeiro caso, uma forte colisão aconteceu por voltadas 6 da manhã deste domingo na altura do Km 90 da BR 116, quando um Chevrolet Celta de cor vermelha que subia a Serra em direção a Minas Gerais bateu contra um caminhão de pequeno porte que vinha em sentido contrário e, segundo informações colhidas no local, teria invadido a contramão. Os dois ocupantes do Celta ficaram feridos no rosto, sendo que o carona teve um corte profundo na testa por conta do choque contra o pára-brisa.
A dianteira do Celta ficou completamente destruída por conta da violência do impacto que ainda arrancou uma das rodas do caminhão, que foi parar no acostamento, aproximadamente 50 metros à frente. O acidente ocorreu logo após um trecho de curva. O condutor do caminhão nada sofreu e estava muito abalado ao lado do veículo, aparentando estar em choque.
As duas vítimas foram atendidas pela equipe de resgate da CRT que foi até o trecho com uma ambulância. O homem com o ferimento mais preocupante foi colocado em uma prancha para em seguida ser transportado até o Hospital das Clínicas de Teresópolis. O trecho do acidente foi sinalizado no sistema pare siga enquanto o trabalho era realizado. Rapidamente a PRF deu autorização para desfazer o local e liberar o tráfego para evitar que outros acidentes pudessem ocorrer.
Outro acidente
Meriva e Ranger se chocaram em um cruzamento que fica ao lado do Colégio Ginda Bloch. (Foto: Divulgação)
Meriva e Ranger se chocaram em um cruzamento que fica ao lado do Colégio Ginda Bloch. (Foto: Divulgação)
No outro acidente, por volta das 19 horas, dois veículos colidiram em um cruzamento entre a Rua Sebastião Lacerda e a Rua Augusto Amaral Peixoto, no Bairro do Alto, próximo ao Colégio Ginda Bloch, deixando três pessoas feridas. A colisão ocorreu quando a picape Ford Ranger transitava pela Augusto do Amaral Peixoto e o Chevrolet Meriva seguia pela Sebastião Lacerda e os dois se envolveram na batida.
O choque foi muito forte e com isso o Meriva teve toda a dianteira destruída, já a Ranger teve apenas a parte lateral avariada. O Corpo de Bombeiros foi acionado para fazer o atendimento às vítimas que foram removidas e levadas para o Hospital das Clínicas de Teresópolis. A Polícia Militar também foi até o local e assumiu a ocorrência, mantendo o trecho isolado até que a equipe de perícia chegasse ao local e fizesse o trabalho.
As vítimas que foram levadas para o HCT eram a esposa, a cunhada e a sogra do motorista do Meriva. A Polícia Militar não contava com um etilômetro para verificar se algum dos motoristas estava embriagado, porém os agentes registraram que não perceberam nenhum comportamento característico associado à ingestão de álcool.


Fonte: O Diário de Teresópolis
Por Jose Carlos Cacau

Escândalo dos canapés, secretário Luquinha, responsável na época pela licitação milionária que foi denunciada no jornal nacional, retorna ao governo

Rios da Baixada Fluminense e Serra estão em estágio de atenção, diz Inea


Esse é o 2º em uma escala de 4, e indica possibilidade de chuva forte. 
Capital está apenas em estágio de vigilância, segundo Alerta Rio


Todos os rios da Região Serrana e da Baixada Fluminense estavam em estado de atenção, na manhã desta quarta-feira (2), de acordo com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Esse é o segundo nível em uma escala de 4 e indica a possibilidade de chuvas fortes nas próximas horas.
Esse é o panorama dos rios Pavuna, Sarapuí, Capivari, Botas, Iguaçu e Inhomirim, que cortam municípios da Baixada Fluminense, além de Bengalas, Grande, Cônego, Santo Antônio, Córrego d'Antas, Palatinado, Piabanha, Quitandinha, Paquequer, Quebra Frascos, Meudon, Fisher, Príncipe, Imbuí e Ribeirão São José, na Região Serrana, segundo o órgão.
A capital fluminense estava em estado de vigilância, que é o primeiro nessa escala, de acordo com o Alerta Rio. O órgão informou, ainda, que o bairro que apresentou o maior acumulado de chuva entre 8h20 e 12h20 foi Irajá, com 10,6 milímetros, seguido por Anchieta, com 9,6, e Santa Cruz, com 8,8.

Magé recebe o 54º Fórum Permanente dos Conselhos Tutelares do Rio de Janeiro


A deputada Claise Maria agradeceu o préstimo do prefeito Nestor Vidal em sua atuação relacionada ao trabalho dos conselheiros e da relevância do tema para os municípios fluminenses.

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Durante o último final de semana, mais de 200 conselheiros tutelares e profissionais atrelados aos setores de assistência social, segurança, educação e saúde dos 92 municípios fluminenses estiveram reunidos no 54º Fórum Permanente de Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, que este ano foi realizado em Magé, na sede da Unigranrio.
O tema debatido durante as atividades foi o “Poder Público Municipal e a Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente”. Palestras, painéis e debates foram proferidos durante os três dias de duração do fórum.
Abert´Forum
A abertura oficial do evento teve a presença da deputada estadual Claise Maria, que preside a Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Alerj, a vice-presidente da Fundação para a Infância e Adolescente (Fia), Marli Câmara, o presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do Estado Rio de Janeiro (ACTERJ) e a presidente do CMDCA de Magé, Isis Eccard, entre outros representantes e autoridades.
Para a secretária de Governo, Sônia Sthoffel, que no ato representou o prefeito Nestor Vidal, a prefeitura está ao lado dos conselheiros e sempre apoiou o trabalho realizado por estes profissionais. “Sempre tivemos compromisso e estamos trabalhando para melhorar cada vez mais as condições de trabalho da categoria. Quero ressaltar que o prefeito Nestor Vidal está sempre ao lado dos conselheiros”, destacou.
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A deputada Claise Maria agradeceu o préstimo do prefeito Nestor Vidal em sua atuação relacionada ao trabalho dos conselheiros e da relevância do tema para os municípios fluminenses.
“Infelizmente muitas cidades ainda não valorizam o trabalho realizado pelos conselheiros tutelares. Conheço lugares que nem um carro os profissionais possuem para realizar suas diligências. A ação dos conselheiros é de fundamental importância, para o resgate da cidadania, a proteção daqueles que são totalmente desprovidos. A criança e o adolescente precisam de educação, saúde, cultura. Temos muito que fazer ainda, mas alguns passos já foram dados. Parabenizo a todos que participam ativamente desta luta”.
Marli Câmara destacou os problemas enfrentados pela falta de recursos e as penúrias para que haja um bom e eficaz atendimento por parte dos conselheiros nos municípios.
“O que falta, em muitos casos, são recursos suficientes para que os conselhos tutelares do estado possam realizar seu trabalho de maneira digna e eficiente. Temos que trabalhar para que as políticas públicas direcionadas para o setor sejam realmente eficazes e que tragam benefícios para o adolescente e a criança. Essa é a nossa luta”.
A presidente do CMDCA de Magé, Isis Eccard, disse que “a política de Magé melhorou muito, mas temos que ir além e buscar sempre o aprimoramento para trazer bons resultados”.
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Um pouco da história do Conselho Tutelar de Magé
O Conselho Tutelar de Magé foi instituído em 2002, e a primeira equipe tomou posse em 2 de julho do mesmo ano. O trabalho é desenvolvido em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e os órgãos de segurança pública. É um órgão autônomo e permanente, eleito pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Os conselheiros firmam o propósito de não medir esforços no combate à violação dos direitos da criança e do adolescente, de forma ética e responsável perante a sociedade.
Dentre as funções dos conselhos tutelares municipais, entre outras, estão o atendimento das crianças e adolescentes; a solicitação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; o aconselhamento de pais ou responsáveis; representação junto à autoridade judiciária, nos casos de descumprimento de deliberações; a expedição de notificações, requerimento de certidões de nascimento ou óbito de crianças; encaminhar ao Ministério Público fatos que constituam infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; assessorar o poder executivo na elaboração da proposta orçamentária para programas do setor, e a representação em nome de pessoas e famílias, contra a violação de direitos dos menores de idade.

Acusado de estuprar enteadas é preso em Magé-RJ

Crime foi descoberto após uma das vítimas fugir de casa.

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Policiais da 66ª DP (Piabetá) prenderam Ivanildo Monteiro Guedes, 49 anos. Contra ele consta um mandado de prisão por estupro de vulnerável. O criminoso foi capturado nesta terça-feira (01/10).
De acordo com os agentes, ele abusava sexualmente de suas duas enteadas, hoje com 15 e 18 anos. Ele também abusou da enteada mais velha, desde quando ela tinha 15 anos. Os abusos aconteciam desde 2006.
 Ainda segundo os policiais, a prisão só foi possível após a mãe das vítimas registrar ocorrência do desaparecimento da filha mais nova, na quarta-feira (25/09). Ela foi localizada na casa de uma conhecida e afirmou que fugiu de casa por não aguentar mais ser abusada. As vítimas contaram também que o criminoso ameaçava matá-las e matar a mãe.
Fonte: PCERJ

Salomão pede audiência pública na ALERJ sobre os casos de contaminação por hepatite C no Hospital São José

Salomão pede audiência pública na ALERJ sobre os casos de contaminação por hepatite C no Hospital São José Em reunião da Comissão de Saúde da ALERJ, no dia 01 de outubro de 2013, o deputado estadual Nilton Salomão pediu ao presidente da comissão, deputado Márcio Panisset, a realização de uma audiência pública para tratar dos casos de contaminação de pacientes de hemodiálise no Hospital São José por hepatite C. “A Saúde em Teresópolis está passando por uma crise séria e deveríamos chamar as autoridades municipais e estaduais da área para darem explicações sobre o acontecido”, declarou Salomão. “Assim, poderemos agilizar a solução de um problema tão sério. Após a contaminação ocorrida em nove de um total de 88 pacientes, estes vêm fazendo o tratamento em Itaboraí, à tarde ou à noite, voltando para suas casas quase de madrugada”, completou o deputado.

Redes sociais falam de projeto que pretende reduzir ISS pago por empresas de ônibus em Teresópolis


Foto: Reprodução da Internet
Publicação que está circulando nas redes sociais em Teresópolis deixa preocupados os usuários de transporte público no município. A reprodução de uma folha de um projeto de lei que altera lei municipal e que praticamente isenta as empresas de transporte público municipal do pagamento do ISS. A alíquota de ISS para este serviço, que é de 2%, cairia para 0,01%.
A publicação nas redes sociais alerta para a pressão popular na sessão desta quarta-feira na Câmara, quando tal projeto poderá ser votado. Caso realmente exista o projeto tramitando na Câmara, algumas questões devem ser debatidas antes de uma votação. Primeiro porque diante das contínuas afirmações de que não faz mais porque não tem dinheiro, o governo do prefeito Arlei abriria mão dessas receitas. Depois, entre outras, se haveria alguma contrapartida das empresas beneficiadas para a população. 
Vale lembrar que na semana passada, manifestantes do Fórum Popular de Teresópolis estiveram na Câmara e cobraram a convocação de uma nova audiência pública sobre transportes, já que a primeira foi muito limitada em termos de participação popular devido ao pequeno espaço que o prédio do Legislativo tem para a assistência.



Fonte: A Gazeta Fluminense

Site da Prefeitura de Teresópolis tem ficado constantemente fora do ar


Em uma matéria a algumas semanas, o  comparativo sobre os sites das Prefeituras dos municípios que têm a cobertura de A Gazeta Fluminense. Na época, a Prefeitura de Teresópolis foi elogiada por dar mais acesso às informações sobre receitas e despesas do Município.
Hoje, nossa equipe fica preocupada de ter chamado a atenção para um governo tão acostumado em não ser transparente. Pois nas últimas semanas, o site da Prefeitura de Teresópolis tem ficado constantemente fora do ar.
Ou falta de competência, ou estratégia para não chamar a atenção para algo que possa vir a ser criticado ou quem sabe até alguma parceria com o jornal impresso que publica o Diário Oficial e que passaria a ser a única maneira de acesso a estas informações. 
Independente de qual a motivação, o certo é que a Prefeitura de Teresópolis, a exemplo de outras, está descumprindo a lei da transparência. Estamos de olho e o espaço está aberto para resposta da Prefeitura.


Fonte : A Gazeta Fluminense

Está aberta licitação para reforma do curral de animais em Petrópolis, RJ

Aviso para concorrência já foi publicado no Diário Oficial.
Licitação vai acontecer no dia 15 de outubro.

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Curral de animais de Petrópolis (Foto: Jairo Martins/Reprodução Intertv)A reforma vai custar mais de R$ 200 mil (Foto: Jairo
Martins/Reprodução Intertv)
A Prefeitura de Petrópolis, Região Serrana do Rio, abriu a licitação para a obra no curral de apreensão da cavalaria da Guarda Municipal. O espaço, que fica em Itaipava, funciona como abrigo temporário para equídeos encontrados em vias públicas e vai passar por uma ampla reforma, que deve custar R$ 204.174,84. O aviso de licitação de tomada de preços já foi publicado no Diário Oficial. A obra deve ser concluída em até 90 dias após a assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação.
As empresas que estiverem interessadas em participar do processo licitatório poderão começar a reunir a documentação necessária, pois a licitação será dia 15 de outubro, às 16h, no Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos (Delca) da Prefeitura (Avenida Koeler nº 260, Centro). “O objetivo da Prefeitura é que o Curral de Apreensão da Guarda seja um modelo, em padrões zootécnicos, para o Estado do Rio de Janeiro”, assegurou a veterinária chefe do Núcleo de Bem-Estar Animal da Prefeitura, Rosana Portugal.

A veterinária esclarece que apesar de o local estar precisando de reformas, o trabalho de recolhimento de animais de grande porte em via pública está acontecendo normalmente e pode ser solicitado pelo número 153. “Todos os animais apreendidos são examinados por veterinários do Núcleo, têm seus sangues retirados para a realização do exame de Anemia Infecciosa Equina (AIE). Só serão liberados os que estiverem bem de saúde”.Segundo Rosana, os proprietários só poderão reaver seus animais após o pagamento de multa e assinatura de um termo de responsabilidade, contendo uma série de compromissos, como o de não deixar o equídeo solto, nem preso com cordas ou similares que possam comprometer sua integridade física. “Os proprietários são obrigados a assinar esse documento, garantindo que são os responsáveis pela saúde, higiene, abrigo, alimentação e hidratação dos cavalos. Caso contrário, ele responderá por crime ambiental, de acordo com a Lei Federal 9605/98, Decreto 24645/34”.


O edital completo da licitação deve ser solicitado através do e-mail sadlicita@gmail.com ou diretamente no Delca, nos dias úteis, das 12h30 às 18h, mediante o fornecimento de uma resma de papel A4.  Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (24) 2246-9025.

Fonte: G1

Posto de combustível no Centro de Teresópolis, RJ, é assaltado


Um posto de combustível foi assaltado na noite da ultima segunda-feira (30) no Centro de Teresópolis, Região Serrana do Rio. De acordo com a polícia, dois homens em uma motocicleta renderam os dois frentistas do estabelecimento e levaram R$ 200. Um dos assaltantes estava armado.

Segundo o testemunho dos frentistas, a dupla teria sido responsável por outro assalto no posto que aconteceu no dia anterior. Na ação do domingo (29), no entanto, os suspeitos teriam usado um carro. A polícia foi acionada às 22h40, fez buscas na região, mas não encontrou os assaltantes. O caso continua sendo investigado.

Secretaria de Educação de Magé lança Programa de combate à evasão e repetência escolar


“Esse é apenas um pequeno passo para mudar a concepção de civilidade do município de Magé. 

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A Secretaria de Educação lançou na manhã desta segunda-feira (30), com a presença do prefeito Nestor Vidal, o Programa de Combate à Evasão e Repetência Escolar, na sede do Magé Tênis Clube. O objetivo é oferecer um acompanhamento mais efetivo quanto à aprovação, frequência e permanência dos estudantes nas escolas.
“Esse é apenas um pequeno passo para mudar a concepção de civilidade do município de Magé. E o vetor de transformação é a educação. Magé ficou carente por muito tempo de um olhar concreto para a vida escolar do aluno, a qualidade da merenda, a entrega do uniforme, o lazer, a cultura e a capacitação dos profissionais que trabalham diretamente com o desenvolvimento da educação. Outro ponto a ser lembrado é que a educação não pode funcionar como uma plataforma política, não devemos nunca politizar o setor como foi feito por anos no município. Fomos agredidos com essa ação, pagamos um preço muito alto hoje por conta disso. Temos é que preparar a juventude para o futuro, não adianta apenas mudar os atores políticos, temos que estruturar a sociedade por meio da educação”, afirmou o prefeito Nestor Vidal.
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A secretária de Educação Angela Lomeu destacou o trabalho de recuperação realizado e agradeceu o empenho de toda equipe da secretaria. “Apresentamos nossas ações ao Ministério Público do Trabalho sobre a questão da erradicação do trabalho infantil e fomos muito elogiados por essa ação. Isso passa diretamente pelo combate à evasão escolar, temos que manter nossas crianças e adolescentes dentro do ambiente escolar. Agradeço pela luta e dedicação de todos os profissionais envolvidos nesta frente e tenho certeza que vamos promover um futuro muito melhor para toda a juventude mageense”.
Com ações de resgate do aluno que deixa de frequentar as aulas, de reestruturação do contexto pedagógico e com a adoção de programas de inserção educacional, cultural e social, os índices de evasão caíram consideravelmente ao longo dos últimos anos.
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Em 2001, os números mostravam que a evasão era de 6,2%. Em 2012, durante a gestão do prefeito Nestor Vidal, o índice caiu para 4,4%, mesmo com o aumento da oferta de vagas dentro do sistema. Os alunos aprovados em 2001 respondiam por 75,8% de toda rede, mas mediante ao trabalho do governo municipal esse número subiu para 77,8%. O percentual de transferência também caiu, passou de 6,5% em 2001 para 4% em 2012.
Algumas ações reforçam o trabalho, como a notificação ao Conselho Tutelar, ao juiz da Comarca da Vara de Família, Infância e Juventude e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem no bimestre, quantidade de faltas não justificadas que impliquem em possibilidades para atingir o total definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Também é realizado um trabalho de conscientização de educadores, famílias, adolescentes e crianças sobre a importância da educação formal, além das políticas educacionais para a superação dos índices de fracasso escolar.
A Secretaria de Educação inseriu, na perspectiva de consolidar e viabilizar o Programa de Combate à Evasão e a Repetência Escolar, programas/projetos na grade educacional. Dos programas federais, Magé conta com a Educação Integral, o Mais Educação, o Escola Aberta, o Projeto Segundo Tempo e o Programa Saúde na Escola (PSE).
Já as ações municipais englobam a realização da formação continuada dos educadores, com palestras, seminários de educação, a implantação do Pacto Nacional da Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), realização do Programa Educacional de Resistência as Drogas (Proerd), o programa de leitura nas escolas e atividades artísticas e culturais por intermédio do Projeto Música na Escola, com bandas escolares, percussão em latas e coral municipal.
A rede municipal de ensino do município de Magé é composta por 95 unidades escolares, sendo 73 na zona urbana e 22 na zona rural. Do total de unidades, 26 são creches e 69 escolas de Ensino Fundamental, com 35 mil alunos matriculados.