A deputada Claise Maria agradeceu o préstimo do prefeito Nestor Vidal em sua atuação relacionada ao trabalho dos conselheiros e da relevância do tema para os municípios fluminenses.
Durante o último final de semana, mais de 200 conselheiros tutelares e profissionais atrelados aos setores de assistência social, segurança, educação e saúde dos 92 municípios fluminenses estiveram reunidos no 54º Fórum Permanente de Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, que este ano foi realizado em Magé, na sede da Unigranrio.
O tema debatido durante as atividades foi o “Poder Público Municipal e a Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente”. Palestras, painéis e debates foram proferidos durante os três dias de duração do fórum.
A abertura oficial do evento teve a presença da deputada estadual Claise Maria, que preside a Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Alerj, a vice-presidente da Fundação para a Infância e Adolescente (Fia), Marli Câmara, o presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do Estado Rio de Janeiro (ACTERJ) e a presidente do CMDCA de Magé, Isis Eccard, entre outros representantes e autoridades.
Para a secretária de Governo, Sônia Sthoffel, que no ato representou o prefeito Nestor Vidal, a prefeitura está ao lado dos conselheiros e sempre apoiou o trabalho realizado por estes profissionais. “Sempre tivemos compromisso e estamos trabalhando para melhorar cada vez mais as condições de trabalho da categoria. Quero ressaltar que o prefeito Nestor Vidal está sempre ao lado dos conselheiros”, destacou.
A deputada Claise Maria agradeceu o préstimo do prefeito Nestor Vidal em sua atuação relacionada ao trabalho dos conselheiros e da relevância do tema para os municípios fluminenses.
“Infelizmente muitas cidades ainda não valorizam o trabalho realizado pelos conselheiros tutelares. Conheço lugares que nem um carro os profissionais possuem para realizar suas diligências. A ação dos conselheiros é de fundamental importância, para o resgate da cidadania, a proteção daqueles que são totalmente desprovidos. A criança e o adolescente precisam de educação, saúde, cultura. Temos muito que fazer ainda, mas alguns passos já foram dados. Parabenizo a todos que participam ativamente desta luta”.
Marli Câmara destacou os problemas enfrentados pela falta de recursos e as penúrias para que haja um bom e eficaz atendimento por parte dos conselheiros nos municípios.
“O que falta, em muitos casos, são recursos suficientes para que os conselhos tutelares do estado possam realizar seu trabalho de maneira digna e eficiente. Temos que trabalhar para que as políticas públicas direcionadas para o setor sejam realmente eficazes e que tragam benefícios para o adolescente e a criança. Essa é a nossa luta”.
A presidente do CMDCA de Magé, Isis Eccard, disse que “a política de Magé melhorou muito, mas temos que ir além e buscar sempre o aprimoramento para trazer bons resultados”.
Um pouco da história do Conselho Tutelar de Magé
O Conselho Tutelar de Magé foi instituído em 2002, e a primeira equipe tomou posse em 2 de julho do mesmo ano. O trabalho é desenvolvido em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e os órgãos de segurança pública. É um órgão autônomo e permanente, eleito pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Os conselheiros firmam o propósito de não medir esforços no combate à violação dos direitos da criança e do adolescente, de forma ética e responsável perante a sociedade.
Dentre as funções dos conselhos tutelares municipais, entre outras, estão o atendimento das crianças e adolescentes; a solicitação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; o aconselhamento de pais ou responsáveis; representação junto à autoridade judiciária, nos casos de descumprimento de deliberações; a expedição de notificações, requerimento de certidões de nascimento ou óbito de crianças; encaminhar ao Ministério Público fatos que constituam infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; assessorar o poder executivo na elaboração da proposta orçamentária para programas do setor, e a representação em nome de pessoas e famílias, contra a violação de direitos dos menores de idade.
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