Aviso para concorrência já foi publicado no Diário Oficial.
Licitação vai acontecer no dia 15 de outubro.
A Prefeitura de Petrópolis, Região Serrana do Rio, abriu a licitação para a obra no curral de apreensão da cavalaria da Guarda Municipal. O espaço, que fica em Itaipava, funciona como abrigo temporário para equídeos encontrados em vias públicas e vai passar por uma ampla reforma, que deve custar R$ 204.174,84. O aviso de licitação de tomada de preços já foi publicado no Diário Oficial. A obra deve ser concluída em até 90 dias após a assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação.
As empresas que estiverem interessadas em participar do processo licitatório poderão começar a reunir a documentação necessária, pois a licitação será dia 15 de outubro, às 16h, no Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos (Delca) da Prefeitura (Avenida Koeler nº 260, Centro). “O objetivo da Prefeitura é que o Curral de Apreensão da Guarda seja um modelo, em padrões zootécnicos, para o Estado do Rio de Janeiro”, assegurou a veterinária chefe do Núcleo de Bem-Estar Animal da Prefeitura, Rosana Portugal.
A veterinária esclarece que apesar de o local estar precisando de reformas, o trabalho de recolhimento de animais de grande porte em via pública está acontecendo normalmente e pode ser solicitado pelo número 153. “Todos os animais apreendidos são examinados por veterinários do Núcleo, têm seus sangues retirados para a realização do exame de Anemia Infecciosa Equina (AIE). Só serão liberados os que estiverem bem de saúde”.Segundo Rosana, os proprietários só poderão reaver seus animais após o pagamento de multa e assinatura de um termo de responsabilidade, contendo uma série de compromissos, como o de não deixar o equídeo solto, nem preso com cordas ou similares que possam comprometer sua integridade física. “Os proprietários são obrigados a assinar esse documento, garantindo que são os responsáveis pela saúde, higiene, abrigo, alimentação e hidratação dos cavalos. Caso contrário, ele responderá por crime ambiental, de acordo com a Lei Federal 9605/98, Decreto 24645/34”.
O edital completo da licitação deve ser solicitado através do e-mail sadlicita@gmail.com ou diretamente no Delca, nos dias úteis, das 12h30 às 18h, mediante o fornecimento de uma resma de papel A4. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (24) 2246-9025.
Fonte: G1
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