quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

TRE determina nova eleição em Arraial do Cabo

Andinho perdeu seu último recurso nessa quarta-feira
Vereadora vai assumir a Prefeitura até a escolha do novo prefeito
Vereadora vai assumir a Prefeitura até a escolha do novo prefeito
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), decidiu nessa noite por uma eleição suplementar no município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, ao manter a cassação do prefeito reeleito Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), e do vice, Reginaldo Mendes Leite (PT), manifestada em sentença do juízo eleitoral local, mantida em novembro em segunda instância e assegurada hoje com a rejeição de um embargo impetrado pela defesa do prefeito. Após a publicação da decisão colegiada de hoje a presidente da Câmara de Vereadores, Maria Amaral Cruz, assumirá interinamente a Prefeitura até que o novo governante seja eleito. A nova eleição será necessária porque Wanderson Brito foi reeleito com 66% dos votos válidos em 2012 e a lei determina que quando uma decisão judicial anula mais de 50% dos votos válidos, seja marcado um pleito suplementar.
Conforme o elizeupires.com noticiou no dia 9 de julho deste ano, Andinho - denunciado por compra de votos e abuso de poder político - teve o mandato cassado pela juíza Juliana Gonçalves Pontes, da 146ª Zona Eleitoral, em decisão que alcançou também o vice-prefeito. A sentença foi proferida em ação proposta pelo Ministério Público que entendeu que, em evento realizado 15 dias antes das eleições de 2012, os dois "utilizaram efetivamente a máquina administrativa municipal para a captação ilícita de sufrágio", quando entregaram certidões de quitação de débitos do IPTU a moradores de bairros carentes do município.
Esse ato, entendeu a magistrada, serviu para “induzir os eleitores a acreditarem que estariam regularizando sua posse (dos terrenos) e incentivou a manutenção da população em área de risco, pois muitos dos posseiros beneficiados estavam em área de proteção ambiental". A defesa do prefeito recorreu ao TRE e em novembro a corte manteve a decisão da juíza local, mas Andinho e o vice permaneceram no cargo por conta de um embarco de declaração que foi a julgamento hoje e derrubado em plenário.