A polêmica entre Prefeitura e FESO
tem um novo capítulo. Mas com a participação agora do Judiciário, que presidiu
audiência de conciliação no início de setembro, onde ficou acertado que o HCT
não iria paralisar o atendimento parcialmente, como chegou a ser anunciado, e
que a Prefeitura iria honrar pagamentos de serviços prestados. Pois a semana
começa com a notícia de que o Juiz Carlo Artur Basílico determinou o sequestro
de mais de R$ 948 mil diretamente das contas da Prefeitura para serem
transferidos à FESO, pagando parcela do acordo estabelecido naquela data.
Isto porque, a Prefeitura não cumpriu
os prazos de pagamento, apesar de serem verbas que vêm destinadas dos governos
federal e estadual especificamente para pagamento de programas e serviços de
saúde. Além disso, consta na decisão do Juiz de Direito que a Prefeitura chegou
a apresentar pagamentos efetuados pela gestão dos postos de saúde da família e
que nada teriam a ver com o contrato tratado no processo, que é referente aos
serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) do HCT. Tal medida, caso não tenha sido
provocada por erro administrativo, o que, por si só, já seria muito grave, pode
ser encarada como uma atitude que induziria o Juízo ao erro, como alerta o
próprio Juiz em sua decisão.
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