Educadores, políticos, líderes comunitários e Organizações Sociais e autoridades ligadas ao combate às drogas participaram na última sexta-feira do Seminário “Juntos Nós Podemos Vencer o Crack” na Câmara Municipal de Duque de Caxias.
Foi mais uma iniciativa do deputado federal Aureo, que é membro da Frente Parlamentar de Combate ao Crack e membro da Comissão Especial que analisou e contribuiu para o parecer final do Projeto de Lei 7663, de 2010, que trata de Políticas Públicas para o Combate às Drogas.
O Projeto está na pauta para ser votado pela Câmara dos Deputados, em Brasília.
O evento integra uma série de encontros que o deputado deseja realizar em todo o Estado do Rio de Janeiro.
O Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Sérgio Senna, fez uma palestra explicando a importância da aprovação do Projeto de Lei. Foram dois anos de estudo pelos membros da Comissão,entre eles o deputado Aureo, tanto aqui como no exterior. Foram 68 audiências públicas realizadas em vários Estados, visitas às cracolândias, Clínicas e Casa Terapêuticas.
Para Sérgio Senna, que também é psicólogo, um dos principais avanços é a organização, definindo as competências de cada esfera, de cada Ente da Federação.
A instituição dos Conselhos de Políticas Públicas no âmbito dos Municípios, dos Estados e Governo Federal integra o sistema, dá a possibilidade de programas em conjunto e estabelece ações mínimas para cada Coordenação, ao mesmo tempo em que descentraliza as iniciativas.
Também participaram a psicóloga Regina Lúcia Ribeiro e a Secretária de Prevenção ao Uso de Drogas do município de Cabo Frio, Dra. Cris Mansur, que falou do avanço do trabalho de prevenção naquele município.
O grupo Cristolândia, que faz um trabalho de abordagem social e resgate de dependentes químicos nas ruas da cidade de São Paulo, fez uma participação especial e anunciou a criação de um núcleo de trabalho da entidade em Duque de Caxias.
Para Aureo, que se colocou contra a liberação das drogas no Brasil e favorável a penas mais duras para traficantes, o maior avanço na nova lei é a possibilidade de tratamento e reinserção social.
- Países que liberaram o uso de drogas já estudam mudanças na legislação por constatarem que os resultados trouxeram mais danos do que vantagens. Na verdade, não existe redução de danos quando se trata de vidas.
Um dos momentos mais marcantes do evento contou com o depoimento de Ana Paula, mãe de Rafael, que revelou a peregrinação pela qual passou em busca de tratamento para o filho que faleceu em dezembro de 2012. Ela emocionou a plateia descrevendo cada momento e dificuldades que enfrentou por falta de equipamentos públicos e de um local adequado para acolher e tratar dependentes químicos no município.
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