Denúncias contra obra da Concer na BR-040

Foto: Arquivo

A notícia de que o Governo Federal vai investir cerca de R$ 600 milhões na obra de construção da nova pista de subida da Serra de Petrópolis, orçada em R$ 1 bilhão, fez com que a ong Cidade Transparência apresentasse denúncia ao Ministério Público Federal (MPF). Denúncia semelhante foi apresentada também pelo deputado estadual Bernardo Rossi , que, como a ong, defende que a obra seja totalmente custeada pela Concer ou se for pelo Governo Federal, que seja realizada licitação, como manda a Lei 8.666/93.

Na representação a ong Cidade Transparência, através de seu presidente, Wagner Silva, pede que o MPF peça informações a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Concer e a Procuradoria Geral da Republica, esclarecendo de que forma a União pretende arcar para a execução das obras na Serra de Petrópolis. A ong pede ainda que seja instaurado da ação civil pública, para que a União não utilize dinheiro público na obra citada.

Para o presidente da Frente Pró-Petrópolis (FPP), Philippe Guédon, mais uma vez a população, e neste caso os petropolitanos, vão ser os mais prejudicados, pois dinheiro público, resultado dos impostos pagos, será usado para financiar obra particular, e depois o pedágio. “Na verdade vão lucrar com aquilo que é feito com dinheiro público”, frisou Guédon, afirmando que a obra não poderia avançar sem antes a Concer e o governo apresentar o que será feito da pista atual de subida. “Ela será abandonada e se isto acontecer vamos ver a encosta e toda região sofrendo com invasões”.

O deputado estadual questiona a regularidade da contratação da empresa sem licitação para construção da nova pista. Segundo ele, a empresa é a Construcap CCPS Engenharia e Comércio que é uma das sócias - ao lado da CMSA Participações S.A, da C.C.I. Concessões Ltda e da Triunfo Participações e Investimentos S.A. - do consórcio que forma a Concer, administradora da via. Segundo ele, a Construcap já anuncia em seu site que será responsável pelas obras ainda que não tenha havido concorrência. “Queremos a obra, ela é fundamental para a cidade, mas não do jeito que está acontecendo, usando dinheiro público”.

Para Wagner Silva, mesmo que não se faça qualquer avaliação crítica sobre os valores apresentados para obra “chama atenção o elevadíssimo investimento da União, com recursos do contribuinte brasileiro, não pode ser feito sem que projeto e obras sejam devidamente orçados, com a participação de técnicos e responsáveis estatais, e que sua contratação se dê por meio de concorrência pública”.

Para Wagner Silva, mesmo que não se faça qualquer avaliação crítica sobre os valores apresentados para obra “chama atenção o elevadíssimo investimento da União, com recursos do contribuinte brasileiro, não pode ser feito sem que projeto e obras sejam devidamente orçados, com a participação de técnicos e responsáveis estatais, e que sua contratação se dê por meio de concorrência pública”.

O presidente da Cidade Transparência lembra que a BR-040, trecho Rio-Juiz de Fora, está privatizado há quase duas décadas e que o projeto de construção da nova pista de subida consta desde inicio no contrato de concessão. “Orçada, inicialmente, em R$ 80 milhões, a obra foi sendo adiada em sucessivas revisões contratuais, girando agora, conforme projeto executivo da Concer, em torno de R$ 1 bilhão. Para fazer o que já estava previsto em contrato desde 1995, ano em que a rodovia começou a ser explorada pela concessionária, a Concer vinha pleiteando junto ao Ministério dos Transportes e à ANTT a prorrogação automática do contrato, previsto para terminar em 2021”.

Wagner Silva chama atenção para o fato de que a presidente Dilma Rousseff não cedeu ao pedido de ampliação de prazo da concessão, mais anunciou a ajuda financeira para realização da obra. Segundo ele, o assunto ainda é tratado com reserva pela Concer e pela ANTT, no entanto, o deputado federal, Hugo Leal (PSC), titular na Comissão de Viação e Transportes na Câmara Federal, confirmou recentemente a decisão do Governo em viabilizar as obras que vão alterar o traçado da rodovia com a duplicação da atual pista de descida desde Xerém /RJ e a construção de um túnel de cinco quilômetros a partir do belvedere.