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BR-040: 17 anos de pedágio e quase nenhuma melhoria

Perda de tempo e riscos na subida da serra: obra de duplicação que usuário paga há 17 anos ainda não tem projeto decidido./Foto: Marco Oddone.

Faltando nove anos para o fim do contrato de concessão da Concer – que administra a rodovia BR-040 no trecho entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora –, está cada vez mais distante a conclusão da obra da nova subida da serra. A previsão para estar construída em 2015 não será cumprida, e há quem acredite que a obra nunca será realizada. Para o ex-vereador Wagner Silva, que ingressou no ano passado com uma ação popular contra a Concer, a concessionária não realizará a obra. “Não acredito mais na Concer. Nesses 17 anos de concessão, não houve por parte dela nenhum benefício para os usuários e moradores de Petrópolis. Enfrentamos diariamente problemas na pista, que é má conservada”, destacou.

A construção da nova pista de subida da serra ainda não foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que está analisando o orçamento do projeto. A obra está incluída no contrato e deveria ter sido concluída entre 2006 e 2007, dez anos após o início da concessão da Concer. A concessionária alega falta de recursos. De acordo com a contestação da ANTT à ação popular movida pelo ex-vereador, a construção da nova pista de subida da serra teve o orçamento alterado, a pedido da Concer, passando de R$ 80 para R$ 800 milhões. Segundo a contestação, o valor inicial (R$ 80 milhões) estaria previsto no Programa de Exploração da Rodovia (PER), mas o montante seria insuficiente, segundo a Concer, para arcar com os custos da obra.

O presidente da concessionária, Pedro Jonsson, confirmou em muitas ocasiões que além da prorrogação do contrato até 2038, as opções para executar a obra seriam aumentar o pedágio (tarifa básica de R$ 8) ou o governo bancar os R$ 730 milhões que faltam, visto que a concessionária poderia arcar com apenas R$ 270 milhões. O que chama a atenção é que aumentos do pedágio em 2001, 2002 e 2003 – num total de 5,20% – custearam a duplicação do trecho entre Mathias Barbosa e Juiz de Fora, que não estavam inclusos no PER. Já a duplicação da serra, prevista no Programa de Exploração da Rodovia, foi preterida em prol da obra entre os dois municípios mineiros. A concessão da rodovia foi colocada em operação em agosto de 1996, com a tarifa de pedágio a R$ 1,91. No ano seguinte, foi autorizado reajuste de 14,7%, que aumentou o valor para R$ 2,20, sem que nestes primeiros doze meses houvesse melhorias que justificassem uma nova tarifa. Um estudo elaborado em 2012, pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (Ipea), revelou que a tarifa de pedágio cobrada pela Concer apresentou um crescimento de 224% acima da inflação, entre setembro de 1996 e janeiro de 2011.

De acordo com o levantamento, o pedágio na fase inicial da concessão custava R$ 2,38; quinze anos depois, passou para R$ 7,70. “O que a Concer faturou nesses anos todos de concessão daria para realizar a obra. Nesses 17 anos não foram feitos investimentos, onde estariam os recursos então?”, questionou o vereador. Wagner Silva denuncia que a concessionária estaria “usando de artifícios” para que o governo federal arque com os despesas da obra e ainda conceda mais de 16 anos de concessão. “Estão empurrando com a barriga de forma proposital, para chamar a atenção da União”, frisou. Wagner também critica a postura da ANTT, que fiscaliza a Concer. “Não há punição por parte da ANTT. A concessionária não cumpre o contrato e ainda mantém uma estrada em péssimas condições, cobrando um dos maiores pedágios do país, sem que seja fiscalizada pelo órgão competente”, concluiu o ex-vereador.

Janaína do Carmo