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Dr. Bruno; deputada Cida Diogo;
deputado Márcio Panisset; deputado Nilton Salomão ; Dr. Régis |
“Nossa luta para
aprovar o projeto de lei 1047/2011, que cria um fundo para bancar a aquisição
de novos insumos e medicamentos para os diabéticos, foi um dos motivos dessa
audiência pública”, declarou o deputado estadual Nilton Salomão, durante a
audiência sobre a “Judicialização da Saúde em Diabetes”, realizada no Auditório
Nelson Carneiro, da ALERJ, no dia 08 de novembro de 2013.
Ao lado de Salomão
na mesa, o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado
Márcio Panisset, abriu os trabalhos, que contaram com a presença de autoridades
e especialistas no tema. “Parabenizo o meu colega Nilton Salomão que, mesmo não
sendo da área da Saúde, luta há muitos anos pelo setor, em especial no que é
relativo à prevenção e ao tratamento do diabetes”, comentou a deputada Cida
Diogo, que também participou do evento. A deputada é médica, diabética e também
membra da comissão.
Segundo a
Professora Dra. Solange Travassos, diretora da UADERJ (União das Associações de
Diabéticos do Estado do Rio de Janeiro), um dos problemas que devem ser
atacados mais rapidamente é o do diabetes infantil. “Uma mãe de um diabético
pode dar uma aula para nós. E a criança? Há escolas despreparadas, cuja merenda
escolar, por exemplo, não prevê esse tipo de aluno. O acesso ao
vale-transporte, para o tratamento em outras cidades, nos casos mais graves,
além do atendimento multidisciplinar, são coisas que precisam ser discutidas e
solucionadas”, exemplificou a Dra. Solange, que é diabética.
Representando a
Sociedade Brasileira de Diabetes, o Dr. João Ivan Régis lembrou que 90% dos
casos de diabetes são do tipo 2, menos grave. “O pior é nos casos mais complicados,
do tipo 1, quando você sabe o que é o melhor para o paciente, ele não consegue
o que precisa e tem que recorrer à Justiça. É ruim para ele e para nós, que não
podemos fazer nada, além de esperar a solução jurídica”, comentou ele. Segundo
o Dr. Régis, o Estado do Rio tem de 7% a 8% de diabéticos. “E o tratamento
inicial, que é barato, acaba se transformando em gastos expressivos com
insumos, internações, transplantes e até amputações”, completou.
Judicialização tem
que ser a última instância, diz o procurador do estado
O representante da
Procuradoria Geral do Estado, Dr. Bruno Terra de Morais, concordou que “a
judicialização não é boa para ninguém, porque o Judiciário fica abarrotado de
processos — no Rio, são 22 mil e, no Interior, 8 mil em geral; 1.248 apenas
sobre medicamentos e insumos para diabéticos — e o Estado fica onerado em seus
gastos. Além do paciente, que espera o desenrolar do processo judicial, que
nunca termina”, comentou. Segundo o Dr. Bruno, “a judicialização tem quer ser a
última instância, pois o fundamental é haver, antes, um diálogo institucional,
das partes competentes. Para ele, a PGE fica malvista, porque parece estar
litigando com pessoas doentes e sem recursos, mas ela tem que cumprir esse
papel, exatamente para lutar pelo direito desses pacientes”, explicou.
Representaram a
OAB-RJ os doutores Luís Felipe Conde e Daniele Bittencourt. Pela Defensoria
Pública, a Dra. Samantha Monteiro frisou que os municípios também devem ser
responsabilizados por esses casos que chegam ao Judiciário, “pois recebem verba
suficiente para bancar os remédios e insumos e não repassam à população; e o
fazem muitas vezes por incompetência, por não saberem gerir esses recursos”,
completou. Segundo ela, o problema está nos insumos mais caros, as chamadas insulinas
análogas, por exemplo, já que a insulina regular, NPH, é fornecida
gratuitamente pelo SUS. “No caso das análogas, a negativa já vem do Ministério
da Saúde, mas vários estados já fornecem estes medicamentos pelas demandas
judiciais. O Rio de Janeiro ainda não”, esclareceu.
“Fiquei sabendo
aqui que quem define os preços dos insumos e medicamentos análogos é a Câmara
de Medicamentos dentro da ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. E
que se baseia no preço em outros países, especialmente os europeus. Isso me
lembra o futebol, que quer mudar de patamar, fixar o novo torcedor, o novo
estádio, a nova forma de manifestação, ou seja, criar um padrão internacional.
E, no caso do diabetes, as famílias de baixa renda não têm o padrão europeu de
remuneração”, criticou o deputado Salomão, que lembrou ser autor, com o então
deputado estadual Sérgio Cabral, da Lei 3885/2002, que “define diretrizes para
uma política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de
diabetes, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências”.
O deputado afirmou
que fará novo apelo ao Secretário Estadual de Saúde e até ao agora governador
Cabral para apoiar a luta dos diabéticos e ajudar a aprovar sua lei 1047/2011.
“Sou um homem de fé e estou crendo, pelo que discutimos aqui, que vamos avançar
nessas questões e conseguir vitórias”, concluiu o presidente da comissão,
Márcio Panisset, ante de encerrar a audiência pública.
Texto: Ney Reis -
Foto: Divulgação
