terça-feira, 10 de setembro de 2013

O Deputado Aureo agradece a todos que compareceram na reunião de prestação de contas do seu Mandato



Ontem, dia 09, foi feito uma grande reunião de Prestação de Contas do nosso Mandato. Foi um momento maravilhoso! Pude estar com grandes amigos e parceiros dessa nossa caminhada. Primeiramente, quero agradecer a Deus porque sem a direção Dele nada seria possível. Quero agradecer a todos que puderam marcar presença. Deputados; Vereadores; Associações; Pastores; Líderes Comunitários; Professores; Amigos; minha família; apoios; minha equipe, enfim, a maioria de Duque de Caxias, mas, não posso deixar de agradecer especialmente, àqueles que vieram de municípios distantes. Muito Obrigado! Muitos não puderam participar por diversos motivos, mas sei que estão conosco e torcem pelo sucesso do nosso mandato. Peço a todos que continuem
nos acompanhando pelo site: www.deputadoaureo.com.br , ou pelo facebook. Também tem o portal da câmara dos deputados: www.camara.gov.br - Juntos continuaremos a escrever uma nova história.



Presidente da Câmara, Maurício Lopes, participa de evento sobre inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, em Nova Friburgo

            
            Entrar no mercado de trabalho é um dos muitos desafios para a pessoa com deficiência. Para combater a discriminação e garantir o cumprimento das leis, o Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (unidade Nova Friburgo) realizou o encontro sobre a “Inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, na OAB de Nova Friburgo, no dia 03.09. O presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, Maurício Lopes (PSL), participou do evento para complementar conhecimento e legislar nesta causa.
            “A gente passa a ver as coisas com outros olhos depois de participar de uma reunião como essa. Situações que passavam despercebidas, agora tenho uma nova maneira de ver”, analisou Lopes.
            O vereador Maurício Lopes (PSL) gravou um vídeo com as impressões sobre o encontro

            A Lei 8.213 determina, há mais de 20 anos, que as empresas com 100 ou mais empregados preencham de 2% a 5% dos cargos com pessoas com deficiência e reabilitados pelo INSS. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Censo/2010, há 4,6 milhões de pessoas declaradas com algum tipo de deficiência no Brasil. Garantir a igualdade de oportunidades e eliminação da discriminação do trabalho é o que pretende o Ministério Público do Trabalho.
            O procurador Francisco de Araújo acredita na sensibilização tanto do Estado (MPT, MPTE, INSS, municípios, secretarias e câmaras legislativas) quanto da sociedade (associações representativas) sobre o tema. “O MP trabalha e não resolve da forma individual, depende dos outros atores sociais. O município, através de implementação de políticas públicas, o Sistema S facilitando na qualificação dessas pessoas, na mesma forma as empresas que têm uma função social importante para contratar para preenchimento da cota de deficiente. O Brasil é signatário do tratado internacional da ONU e o Estado brasileiro tem que velar pelo cumprimento dos direitos humanos.”
            De acordo com o procurador Fernando Pinaud, é necessário que cada um dos componentes da sociedade também exerça o seu papel. O objetivo é fazer despertar as diferentes entidades e esferas municipais para essa realidade. É uma necessidade de que todo mundo precisa contribuir para o tema. “Nós temos a esperança de que o encontro venha propiciar isso. Um maior contato entre as diferentes esferas da sociedade civil, do Poder Público e também despertar para todo mundo contribuir para a inclusão das pessoas com deficiência”, espera Pinaud.
            O encontro reuniu representantes de várias entidades dos municípios de Carmo, Cachoeiras de Macacu, Bom Jardim e Nova Friburgo: Associação Friburguense de Inclusão do Deficiente Visual (Afridev), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Nova Friburgo e Bom Jardim), Associação Friburguense de Pais e Amigos do Educando (Afape), entre outras entidades e secretarias municipais e integrantes do Sistema S: Sesi, Senac, Senar, IEL e Senat.
            O Ministério Público do Trabalho em Nova Friburgo e região achou necessário não atuar somente de forma judicial, mas extrajudicialmente. A intenção é dar continuidade aos encontros para abordar temas da Coordenadoria Nacional, como trabalho infantil, meio ambiente do trabalho e onde entender que o tema mereça ser mais examinado para sensibilizar a sociedade. Para Pinaud, ainda falta muito, mas é possível ser resolvido. “É aquele muito que falta, que tem para ser feito, mas é fácil de fazer. Desde que cada um faça o seu papel. Os órgãos públicos, as empresas, as entidades da sociedade e o cidadão.”


domingo, 8 de setembro de 2013

Pai de santo de Petrópolis, RJ, é preso por suspeita de extorsão

Um pai de santo foi preso  em Petrópolis, Região Serrana do Rio, por suspeita de extorsão. A operação foi realizada por policiais civis da 105ª Delegacia de Polícia, no Retiro, que cumpriram o mandado de busca a apreensão expedido pelo Juiz da 1ª Vara Criminal. Na residência do suspeito, no bairro Mosela, onde também funciona o "terreiro", foram apreendidos R$ 40.980 em dinheiro; R$ 1,2 milhão em dezenas de cheques e notas da comerciante que fez a denúncia à Polícia Civil. Além disso, foram encontrados diversos documentos, cartões de crédito e duas motocicletas de alta cilindrada.
Material apreendido com pai de santo preso em Petrópolis (Foto: Divulgação)Na casa, onde também funciona o terreiro, foram apreendidos farto material e grande quantidade em dinheiro (Foto: Divulgação)
Segundo a denúncia da comerciante de 41 anos, o pai de santo, também de 41 anos, a coagia para pagar enormes somas em dinheiro, cheques e também a assinar diversas notas promissórias e que se ela não realizasse os pagamentos, seus familiares e sua empresa seriam alvos dos “trabalhos” realizados no terreiro. De acordo com a polícia, a extorsão vinha acontecendo há vários meses e, segundo a empresária, estava tornando sua vida insuportável.

A operação, que foi comandada pelos delegados Alexandre Ziehe e Fabricio Pereira, contou com mais seis agentes da unidade,o pai de santo foi ouvido e liberado  Segundo o delegado titular da 105ª DP, Alexandre Ziehe, a investigação vai continuar com a representação de quebra do sigilo bancário e fiscal do denunciado, que deverá ser indiciado pelo crime de extorsão.

SUS cobrou por parto em homem e operação de próstata em mulher


O Fantástico teve acesso a informações de mais de 20 mil internações hospitalares com suspeita de fraudes, feitas de 2008 a 2013.


O Fantástico mostrou como hospitais em todo Brasil estão operando milagres na hora de cobrar do SUS por internações e atendimentos médicos.
Os repórteres Paulo Renato Soares e Mohâmed Saígui tiveram acesso com exclusividade a mais de 20 mil fichas hospitalares suspeitas de fraudes e erros grosseiros.
Na Bahia, o homem que deu à luz! Em Rio Bonito, o irmão de Ana morreu duas vezes! Em Maricá, a mulher que tirou a próstata. E em São Paulo, encontramos o rapaz que já morreu.

Acredite: esses casos são a prova de que hospitais em todo o Brasil operam milagres na hora de cobrar por atendimentos pelo SUS - o Sistema Único de Saúde.

Fraudes que tiram milhões de reais da saúde brasileira. E erros que revelam a fragilidade de um sistema criado justamente para melhorar o controle sobre as internações.
Ednilton mora em uma casa, na periferia de Salvador. É casado e tem três filhos.
Ele procurou o hospital geral Roberto Santos, em 2011, para fazer uma pequena cirurgia.
A instituição apresentou a fatura e recebeu do SUS pelo serviço.
Ednilton Silva: Eu entrei pela parte da tarde e sai no outro dia pela manhã.
Fantástico: Não deu nem 24 horas?
Ednilton Silva: Não.

Mas o que ninguém sabia até agora é que o hospital apresentou uma outra conta sobre a passagem do paciente naquela época. A fatura tem um período de internação maior, valores mais altos. E um procedimento no mínimo surpreendente para um homem. Segundo o registro, Ednilton passou por uma cesariana. Teria feito um parto. E o SUS pagou por isso.
Ednilton: Em contrapartida, ainda querem inverter minha posição, né?
Mulher: Querem fazer você de mulher, né?


O documento usado pelas instituições de saúde - públicas ou particulares - para cobrar os gastos com um paciente internado pelo SUS é a AIH - Autorização de Internação Hospitalar.

Se um paciente precisa ser internado, uma AIH é aberta em seu nome.
Ali devem constar dados pessoais e todos os procedimentos médicos pelos quais passou.
Assim que a pessoa recebe alta, a AIH é encaminhada para o SUS.
O Sistema Único de Saúde libera o pagamento composto por verbas federais, estaduais e municipais para os hospitais.
A AIH do parto de Ednilton mostra que ele teria ficado seis dias internado.
Custo: mais de R$ 1 mil reais.
Ednilton:  Uma falha muito grande, né?
Fantástico: E aqui tá dizendo que o motivo de saída é que você teve alta e o recém-nascido também.

Mulher do Ednilton: Onde que está o recém-nascido?

No ano passado, o Sus gastou mais de R$ 11 bilhões com o pagamento de autorizações de internações hospitalares.

Mas, segundo auditores do Datasus - o banco de dados do SUS , há irregularidades em, no mínimo, 30% das Aihs.
“Essas denúncias são muito graves porque elas fazem parte de um universo de um milhão de internações que são realizadas pelo SUS todo mês”, afirma o professor de medicina da USP, Mário Scheffer.
O Fantástico teve acesso a informações de mais de 20 mil autorizações de internações hospitalares com suspeita de fraudes, feitas de 2008 a 2013.
E percorreu o Brasil para saber se as histórias no papel eram as mesmas contadas pelos pacientes.
Em Rio Bonito, no interior do estado do Rio, a morte do aposentado Sinésio da Costa Pereira, há quase cinco anos, foi muito difícil pra família. Ele ficou internado por quase três semanas com várias complicações. Foi sepultado em 21 de dezembro de 2008.
Sinésio morreu na clínica Santa Helena, em Cabo Frio, também no estado do Rio.
Mas, pelos registros do hospital, a história dele não termina aí.
Ele teria voltado à clínica em março de 2009, pelo que consta numa segunda AIH aberta em nome dele.
E depois de 21 dias de internação teria morrido pela segunda vez.
Fantástico:  Março de 2009...
Irmã do Sinésio - Não, já tinha o que. Três, quatro meses de falecido.
Fantástico: A senhora tem ideia por que fizeram uma nova internação pra ele?
Irmã do Synesio - Nem imagino...

A clínica usou os dados de Sinésio para cobrar outra vez do SUS.
Mas, repare que, em vez de repetir os valores da AIH verdadeira R$ 4,2 mil , a instituição pediu mais de R$ 11 mil reais.
“Não tem lógica isso aí. Se a pessoa morreu, foi sepultada, como que ele faleceu de novo?”, questiona Ana Cavalcanti, irmã de Synésio.
As fraudes nas AIHS permitem outros absurdos, como a operação da próstata um órgão masculino de uma mulher.
Crenilda foi até à casa de saúde Santa Maria, em São Gonçalo, na baixada fluminense,
para operar a vesícula.

Passou dois dias no hospital.
A instituição criou uma segunda AIH com os dados da paciente. Mudou apenas o sexo no registro.
E cobrou do SUS o procedimento que só pode ser feito em homens.
Crenilda: Ué. Eles fizeram isso?
Fantástico: Cobraram por esse serviço em você. A retirada da sua próstata.
Crenilda: Que isso, que absurdo.
Fantástico: O que parece isso pra você?
Crenilda: Que usaram isso pra ganhar dinheiro mesmo.

“É preciso esclarecer porque os serviços de regulação, controle e auditoria falharam e deixaram que fossem feitos pagamentos mesmo diante de irregularidades”, diz Mário Scheffer.
Não é só a possibilidade de desvio de recursos. A falta de um controle rigoroso sobre o sistema de pagamento de AIHS também permite erros e falhas de informações.
O sistema não detectou o que aconteceu com o Júlio Cesar, que você conheceu no começo desta reportagem.
Julio Cesar: óbito?
Ele sofre de anemia falciforme e frequentemente precisa ser internado.
Mas numa passagem pelo hospital Vereador José Storopolli, em São Paulo. Em 2008, ele foi declarado morto.
Fantástico- Aqui ó, diz que papai morreu em 2008.
Julio - Papai está mais vivo.
Julia - Não, mas ele não morreu não.
Fantástico - Não morreu? Tem certeza?
Julia - É, ué. Ele tá vivo!

Mesmo após a suposta morte, todas as outras internações de Júlio Cesar foram autorizadas e pagas, sem que ninguém percebesse o erro.
Hoje, ele está aposentado por invalidez. Quando soube que era considerado morto, ficou com medo de perder o benefício do INSS.
Fantástico: Se essa informação tivesse ido adiante, tivesse passado pra outros órgãos do governo, isso te prejudicaria muito.
Julio Cesar: Muito. Documento, você não ia conseguir tirar. Esse benefício meu eu ia perder, muita coisa.

Júlio Cesar foi dado como morto e está vivo. Em Barra Mansa, no interior do Rio, aconteceu o contrário. Valmir teria saído do hospital vivo, mas está morto. A sobrinha e a irmã dele confirmam a data da morte: 16 de outubro de 2009.
Fantástico: 16 de outubro é quando o hospital disse que ele saiu de alta.
Ruana - Então cadê o homem, gente? Está debaixo da terra uma hora dessas.

E tem mais: pelo que está nas autorizações de internação, Valmir teria morrido duas vezes antes de sair vivo do hospital.
A primeira morte foi em 14 de setembro de 2009, a segunda, duas semanas depois.
E, quando ele realmente morreu,16 de outubro o papel mostra alta.
Irmã de valmir: Engraçado, morre duas vezes? Eu queria morrer duas vezes. Sabe por quê? Porque eu ia lá do outro lado ver o que tinha e voltava.
As fraudes e os erros do sistema de pagamento das AIHS já foram alvo de questionamento do Tribunal de Contas da União.

“Sempre que há algum erro, há perda de dinheiro público. O erro ele nunca é inocente.
O Tribunal de Contas, a partir dessas denúncias, deve fazer uma nova investigação”, afirma o ministro do TCU Jose Jorge    

Nossa equipe foi até os hospitais e as clínicas que atenderam as pessoas mostradas nesta reportagem.
Na clínica Santa Helena, em Cabo Frio, que recebeu por duas mortes de Sinésio, a direção não quis gravar entrevista.
Mas reconheceu que a cobrança dupla aconteceu.
Uma auditoria realizada em setembro de 2012 pela Secretaria Estadual de Saúde e pelo SUS apontou o problema.
E, em janeiro deste ano quase quatro anos depois da AIH ter sido paga, a clínica foi condenada a devolver o dinheiro.
Na Santa Casa de Barra Mansa, que declarou a morte dupla de um paciente, Valmir, uma apuração interna será aberta.
“A gente vai solicitar que faça algumas correções para que isso ano avance”, garante Emerson Silva, gerente de faturamento da Santa Casa de Barra Mansa.
O Fantástico foi até a casa de saúde e maternidade Santa MARIA, em São Gonçalo, que cobrou por uma operação de próstata em Crenilda. Mas a instituição não está mais funcionando no local. Os responsáveis pela clínica não foram encontrados pela reportagem.
Em São Paulo, o hospital municipal Vereador José Storopolli, que declarou que Julio Cesar estava morto, admitiu o erro. Uma investigação foi aberta.
“A gente vai investigar até o final como que isso pode ter acontecido dessa forma, chegar a essa falha administrativa”, afirma Luis Fernando Paes Leme, diretor-técnico do hospital.
Em salvador, o hospital Geral Roberto Santos, que cobrou pelo parto em Ednilton, questionou inicialmente os dados apresentados pelo Fantástico.
Não há nenhum registro com o nome dele, de seu Ednilton, para a cobrança de parto. A série numérica da qual vocês apresentam é de fato de uma pessoa do sexo feminino, diz Lerley Ladeia, diretor-administrativo do hospital Geral Roberto Santos.
As informações oficiais do SUS comprovam que a AIH do parto tem os dados de Ednilton.
Mas o sexo do paciente foi preenchido pelo hospital como feminino. Depois da entrevista, a secretaria estadual de saúde, responsável pelo hospital, admitiu o erro e afirmou que irá apurar o caso.
O Ministério da Saúde confirmou que todas as autorizações de internações hospitalares mostradas por esta reportagem contêm irregularidades.
“Não é o ideal, nos sabemos disso. Por isso, nosso esforço de estar produzindo novas versões do sistema. Mas ele é um sistema confiável. De um total de cerca de 12 milhões de internações no ano nos tivemos mais de 10% delas rejeitadas por inconsistência por críticas que o sistema conseguiu fazer. Ainda insuficiente, como a própria matéria de vocês está mostrando”, explica o diretor de controle Fausto Pereira dos Santos.
“Esse é um sistema furado no sentido de que quanto mais dinheiro se for colocar nele, mais difícil vai ser de gastar ele bem”, destaca José Jorge, ministro do TCU.
Para pessoas que tiveram os próprios nomes ou o de parentes usados nas fraudes, o sentimento que fica é o da indignação.
Ruana : Acho uma vergonha.
Julio Cesar: Pelo menos ligar, você tá vivo aí? Porque se você não chegasse lá em casa com esse papel eu não saberia disso aí nunca.
Ednilton :Tantos impostos que nós pagamos. Era pra ter uma coisa de qualidade.
Armélia - Hoje, a saúde, quando os pobres precisam de saúde hoje, tem que está na mão de Deus.
Mulher do Ednilton - Quem vai olhar isso? Quem vai olhar? Tem algum governante olhando pra isso? 
O Diário Oficial da União vai publicar nesta segunda-feira mudanças no sistema de pagamento das AIHS, as autorizações de internações hospitalares.
“O sistema traz um conjunto de novas críticas que vão impedir que essas principais distorções de acontecerem no sistema de saúde brasileiro”, afirma Fausto Pereira dos Santos.
O objetivo é aumentar a segurança e evitar fraudes.
“O sistema vai estar botando um ponto final na incompatibilidade dos procedimentos com sexo, ou seja, procedimentos típicos de mulher não poderão ser realizados definitivamente em homens e vice e versa. Pacientes que foram a óbito, não poderão ser emitidas Aihs”, completa.
A alteração será realizada aos poucos e, a partir de fevereiro de 2014 todos os hospitais do Brasil deverão usar o novo sistema.

G1 

TJ decide fechar Juizado Especial Cível de Itaipava em Petrópolis, no RJ

Processos serão transferidos para o Fórum do Centro e de Teresópolis.
OAB do município tenta reverter a decisão do TJ-RJ.


Fórum do Centro de Petrópolis (Foto: Alan Pacheco)A extinção da unidade vai sobrecarregar a demanda
do Fórum do Centro  (Foto: Alan Pacheco)
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) confirmou a decisão de fechar o Juizado Especial Cível (JEC) de Itaipava em Petropolis, Região Serrana do Rio. O fechamento da unidade gera polêmica entre os moradores do município, em especial dos distritos que são atendidos pela unidade. De acordo com o TJ-RJ, os processos serão transferidos para os JECs de Petrópolis, com a criação concomitante, por transformação, do II Juizado Especial Cível de Teresópolis, também na Região Serrana, cuja distribuição atual mensal supera dois mil feitos.

A data de fechamento ainda não foi definida, já que depende da criação do II JEC em Teresópolis. De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Petrópolis, Antônio Carlos Machado, a decisão do TJ-RJ foi tomada com base em estatísticas de distribuição processual nos juizados, sem levar em conta a questão social. “Eles não pensaram no lado social, no fato dos moradores dos distritos terem que se deslocar de longe para o Fórum no Centro, além do crescimento que Itaipava está tendo”, observou o presidente.

Segundo o advogado, atualmente, o JEC de Itaipava recebe cerca de 400 processos por mês, o que foi usado como justificativa para seu fechamento. Além da distância que os moradores dos distritos terão que enfrentar para resolverem seus problemas judiciais, a extinção da unidade vai acarretar, também, na sobrecarga da demanda do Fórum do Centro que, de acordo com Antônio Carlos, já é muito grande. “Hoje, os dois Juizados Cíveis do Centro recebem por mês, cada um, de 850 a 900 processos. Com essa decisão, vai aumentar uma demanda que já é grande”.

Embora a decisão já tenha sido tomada pelo TJ-RJ, a OAB de Petrópolis vai tentar reverter a situação. “Já estamos correndo atrás disso com abaixo assinado e vamos fazer de tudo para impedir o fechamento ou se antes disse fechar, reativar o juizado. Já temos uma reunião agendada com a presidente do TJ-RJ, a desembargadora Leila Mariano, e vamos apresentar as assinaturas e expor a necessidade do juizado em Itaipava”, adiantou o presidente.


G1

Petrópolis, RJ, será palco para a primeira edição do 'Costura Rio'

Feira de negócios é voltada para o setor têxtil e de confecção. Evento acontece de 10 a 14 de setembro no Hipershopping ABC.


Costura Rio em Petrópolis (Foto: Divulgação)Uma mini confecção será montada e vai produzir
peças ao vivo no local (Foto: Divulgação)
Instituída pelo governo do estado como capital da moda fluminense, Petrópolis, Região Serrana do Rio, vai sediar a primeira edição do 'Costura Rio', uma feira de negócios voltada ao setor têxtil e de confecção. O evento vai acontecer de 10 a 14 de setembro no Hipershopping ABC e deve reunir cerca de três mil pessoas. Realizado pelo Sindicato das Indústrias de Confecções de Petrópolis (Sindcon) e pela Prefeitura, a expectativa é de que o evento gere um volume de negócios da ordem de R$ 80 milhões no decorrer do ano após a realização da feira.

Entre os expositores estão fornecedores de máquinas e matéria-prima, prestadores de serviço e profissionais da área de tecnologia. Instituições como Sebrae, Firjan e Senai Moda Design estarão presentes orientando os visitantes e apresentando soluções e novidades no que diz respeito à técnicas de vendas, mercado, crédito, entre outros assuntos.

São esperados empresários de confecção, estudantes de moda e futuros empreendedores. “Nossa intenção é de que o evento se torne ‘obrigatório’ a empresários e profissionais do setor. Queremos reunir em um só espaço todo tipo de recursos para confeccionistas, assim como novas tecnologias de produção , maquinários, tecidos e aviamentos recém-lançados”, explica o presidente do Sindicon, Addison Meneses.

Além da feira de negócios, a programação da feira conta com palestras e seminários técnicos durante os cinco dias de evento. O evento pretende impulsionar a economia do município, que tem 14% de seu PIB provenientes dos setor de fábrica e de confecção, que geram mais de 50 mil empregos diretos e indiretos. São 600 empresas com faturamento mensal acima de R$ 30 milhões.

G1

Polícia prende dupla suspeita por tráfico de drogas em Teresópolis, RJ

Jovens foram detidos na noite deste sábado (7).
Com eles foram encontrados 100 papelotes de cocaína e dinheiro.

Dois jovens de 20 anos foram presos com 100 papelotes de cocaína na noite deste sábado (7) em Teresópolis, Região Serrana do Rio. A dupla foi abordada pela guarnição de Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) da Polícia Militar (PM) na comunidade Quinta Lebrão, em um local conhecido pela atividade do tráfico de drogas.

Quando avistaram a viatura, os rapazes tentaram fugir, mas foram pegos. Com um jovem estava a carga do entorpecente e com o outro R$ 20 em dinheiro. Segundo a polícia, a dupla alegou que havia encontrado a droga no local. Eles foram levados à 110ª Delegacia de Polícia, no Alto, onde foram autuados e presos.

sábado, 7 de setembro de 2013

Descida da Serra de Petrópolis será interditada

 Pista interditará o trecho da BR-040 entre o km 80 (Petrópolis) e o km 104 (Duque de Caxias).
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Sete carretas de grande porte subirão a Serra de Petrópolis pela pista de descida em operação marcada para a madrugada de terça-feira (10.09). A reversão de pista interditará o trecho da BR-040 entre o km 80 (Petrópolis) e o km 104 (Duque de Caxias), entre meia-noite e 5h de terça. A operação será coordenada pela PRF, com apoio da Concer.
 A partir do km 80, as carretas prosseguirão viagem pela mão normal da rodovia. A pista de subida da serra vai operar normalmente durante a operação no sentido oposto. A operação poderá ser cancelada se houver mau tempo.
Fonte: JB

‘A Mata Atlântica é aqui’ – Exposição Itinerante chega a Magé

A exposição itinerante é um projeto da Fundação SOS Mata Atlântica criada há quatro anos. Neste período, a caravana já passou por mais de 100 cidades em diversos estados brasileiros.
-Exposição
 Despertar nos cidadãos do município a importância de se preservar o que resta da Mata Atlântica na região. Esse é o objetivo do projeto ‘A Mata Atlântica é aqui – Exposição Itinerante do Cidadão Atuante’, que foi aberta nesta sexta-feira, 06/09, na Praça 7 de Setembro, em Piabetá, bairro do 6º distrito de Magé.
É a primeira vez que Magé recebe a caravana. A exposição itinerante é um projeto da Fundação SOS Mata Atlântica criada há quatro anos. Neste período, a caravana já passou por mais de 100 cidades em diversos estados brasileiros. Segundo Tiago Silva, biólogo e educador ambiental da caravana, o protejo está no quinto ciclo e nesta fase visitará 22 cidades.
Para encantar os visitantes, o caminhão da ONG foi todo adaptado. Tem um elevador que garante a acessibilidade aos deficientes físicos, o chão virou um palco com desenho de um rio e seus habitantes, há um mapa da Mata Atlântica, também foi equipado com Ipads que trazem 18 perguntas sobre a diversidade ambiental, um quebra-cabeça, além de uma casa ecologicamente correta.
-ExposNo veículo também é possível conhecer e aprender fazer um minhocário, desfrutar de uma biblioteca com títulos sobre a natureza, sentar em pufes feitos de papelão, além de aprender sobre os efeitos das chuvas em áreas com floresta e em morros desmatados. Toda a cenografia do veículo é voltada para ações ecologicamente corretas.
Tiago Felix da Silva, biólogo e educador ambiental do projeto, explica que a caravana é aberta para todas as faixas etárias, mas que as crianças são vistas como agentes multiplicadores. “Queremos fomentar o conhecimento nas pessoas e despertar a cidadania em todos que visitam o projeto, mostrando o que cada um pode fazer para ter um ambiente mais preservado. As crianças são um capítulo à parte, pois elas vêm e levam o conhecimento para casa, ou seja, tornam-se multiplicadores”.
‘A Mata Atlântica é aqui – Exposição Itinerante do Cidadão Atuante’ conta com o patrocínio de várias instituições e em Magé os parceiros são as secretarias municipais de Meio Ambiente, da Educação e Cultura e o Parque Nacional da Serra dos Órgãos (PARNASO). A exposição fica no município até 15 de setembro, das 10 às 17 horas.
-Ex
07 de setembro (Sábado) – Praça Sete de Setembro
Atividades abertas ao público durante todo o tempo das 10h às 17h
10h às 17h – Exposições: “Parque Nacional Serra dos Órgãos”, “Caminhos da Serra do Mar”, “Fauna Viva”, em parceria com o PARNASO.
10h – Palestra: A Mata Atlântica é aqui em Magé.
10h30 – Jogos didáticos, em parceria com o PARNASO.
11h – Teatro de Fantoches, em parceria com o PARNASO.
13h – Oficina de pintura de máscaras de animais da Mata Atlântica.
14h – Jogos educativos: Jogo da Memória e Jogo Ludo Ambiental.
15h – Jogos didáticos, em parceria com o PARNASO.
15h – Coleta da água do Rio Inhomirim para análise.
16h – Teatro de Fantoches, em parceria com o PARNASO.
 08 de setembro (Domingo) – Praça Sete de Setembro
10h às 17h – Exposições: “Parque Nacional Serra dos Órgãos”, “Caminhos da Serra do Mar”, “Fauna Viva”, em parceria com o PARNASO.
10:30h – Teatro de Fantoches, em parceria com o PARNASO.
11h – Jogos didáticos, em parceria com o PARNASO.
13h – CineMata: Exibição de vídeos com temas socioambientais.
14h – Oficina de pintura de máscaras de animais da Mata Atlântica.
14h30 – Teatro de Fantoches, em parceria com o PARNASO
15h – Jogos didáticos, em parceria com o PARNASO.
16h – Oficina horta suspensa com garrafa pet.
09 de setembro (Segunda) – Praça Sete de Setembro
10h às 17h – Exposições: “Parque Nacional Serra dos Órgãos”, “Caminhos da Serra do Mar”, “Fauna Viva”, em parceria com o PARNASO.
10h – Jogos didáticos, em parceria com o PARNASO.
10h30 – CineMata: Exibição de vídeos com temas socioambientais.
11h – Teatro de Fantoches, em parceria com o PARNASO.
14h – Jogos didáticos, em parceria com o PARNASO.
15h – Jogos educativos: Jogo da Memória e Jogo Ludo Ambiental.
16h – Teatro de Fantoches, em parceria com o PARNASO.
16h30 – Oficina: Casinha: boas práticas.
10 de setembro (Terça) – Praça Sete de Setembro
11h – Jogos educativos: Jogo da Memória.
13h – Oficina de pintura de máscaras de animais da Mata Atlântica.
14h – Oficina: Casinha: boas práticas.
16h – CineMata: Exibição de vídeos com temas socioambientais.
11 de setembro (Quarta) – Praça Sete de Setembro
11h – CineMata: Exibição de vídeos com temas socioambientais.
13h – Oficina de desenho de animais da Mata Atlântica.
14h – Jogos educativos: Jogo da memória.
16h – Jogos educativos: Jogo Ludo Ambiental.
12 de setembro (Quinta) – Praça Sete de Setembro
10h – Jogos educativos: Jogo da Memória.
13h – CineMata: Exibição de vídeos com temas socioambientais.
16h – Oficina: Casinha: boas práticas.
13 de setembro (Sexta) – Praça Sete de Setembro
10h – CineMata: Exibição de vídeos com temas socioambientais.
11h – Oficina de pintura de máscaras de animais da Mata Atlântica.
14h às 17h – Palestra e Oficina SharKids, em parceria com o Divers For Sharks.
15h – CineMata: Exibição de vídeos com temas socioambientais.
16h – Oficina: Casinha: boas práticas.
14 de setembro (Sábado) – Praça Sete de Setembro
10h às 12h – Palestra e Oficina SharKids, em parceria com o Divers For Sharks.
12h – Oficina de desenho de animais da Mata Atlântica.
13h – CineMata: Exibição de vídeos com temas socioambientais.
14h às 17h – Palestra: Tubarões no Limite, em parceria com o Divers For Sharks.
16h – Jogos educativos: Jogo Ludo Ambiental e Jogo da Memória.
15 de setembro (Domingo) – Praça Sete de Setembro
10h – Oficina horta suspensa com garrafa pet.
1h – Jogos educativos: Jogo Ludo Ambiental e Jogo da Memória.
14h – Oficina de pintura de máscaras de animais da Mata Atlântica.
16h – Dinâmica Teia Alimentar.

Prefeitura de Magé prorroga isenção de juros e multas em tributos


Os descontos variam de 50% a 100% de acordo com a forma de pagamento.

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Quem ainda não negociou os débitos tributários, pode aproveitar os descontos até 30 de setembro. IPTU, ISS, taxas de alvará e vigilância sanitária que estiverem com atraso podem ser pagos via internet ou nos guichês do Palácio Anchieta ou no Terminal Rodoviário de Piabetá.
Emitir o boleto em casa é fácil e não tem custo adicional. O portal da Prefeitura de Magé está disponibilizando o serviço on-line. Clique aqui e acesse http://goo.gl/3wTNg3
Os descontos variam de 50% a 100% de acordo com a forma de pagamento, podendo ser parcelado em até 24 vezes para os impostos vencidos até 31 de dezembro. A isenção cobre os tributos inscritos ou não na dívida ativa, de acordo com a Lei nº 2197/2013.
Segundo o secretário de Controle Interno, Ottoni Luiz Ferreira, o órgão municipal realizou o levantamento das regiões que apresentam maior taxa de inadimplência, e enviou equipes que estão entregando cartas com as opções de parcelamento do débito.
Programa de Anistia de Créditos Tributários
Criado pela Lei nº 2197/13, o benefício abrange débitos consolidados até 31 de dezembro de 2012. O pagamento à vista ou parcelado em até seis vezes garantirá ao contribuinte o desconto de 100%. Caso a opção seja dividir o débito em oito vezes, a dedução será de 90% dos juros e multas. Para os contribuintes que negociarem seus débitos em 12 parcelas, a isenção de juros e multas será de 80%. Aqueles que optarem por dividir a dívida em 24 vezes, terão direito a redução de 50%.
Outra opção para o contribuinte realizar o parcelamento são os guichês de IPTU instalados na parte inferior do Palácio Anchieta, sede do governo, na Praça Doutor Nilo Peçanha, s/nº, no Centro de Magé, das 9h as 17h.
Quem mora no sexto distrito (Piabetá, Fragoso) devem procurar a unidade da prefeitura instalada em cima da rodoviária de Piabetá, na Avenida Santos Dumont, s/nº. O pagamento deve ser feito diretamente nas agências bancárias autorizadas.
Quem paga com descontos tem mais benefícios, segundo a secretária de Fazenda, Maria Eugênia Barreiros. “É necessário que o cidadão entenda que quanto mais rápido quitar a divida, menor será a despesa, isto porque a prefeitura dá diversas opções de parcelamento e desconto para que o contribuinte quite as dívidas. Buscamos viabilizar uma forma de ficar em dia. Com isso, o município tem mecanismos financeiros para aumentar os investimentos”, explicou ela.
Aqueles contribuintes que possuírem débito acumulado pagam, em média, mais que o dobro de juros. “É fácil demonstrar que muitas vezes o cidadão quer ficar em dia com as obrigações, mas não consegue pelo fato de os juros serem muito pesados. Um contribuinte que deve R$ 1 mil de imposto e deixa acumular por pelo menos cinco anos, vai pagar em média cerca de R$ 2,3 mil somente de juros. O ideal é que os contribuintes em atraso estivessem pagando corretamente os seus impostos, mas em certos momentos na vida não dispomos de meios para fazer isso. Essa ação da prefeitura é uma maneira para que todos quitem os débitos de acordo com sua capacidade”, acrescentou Maria Eugênia, que também alertou: “o benefício não vale para os casos de débitos em juízo”.

Secretaria de Saúde recorre à justiça para que o Hospital das Clínicas não suspenda o atendimento à população



Secretário municipal de Saúde, Carlos Otávio 
Foto: Vinicius Frutuozo
 Tendo em vista o anúncio de paralisação parcial do atendimento, feito na tarde desta sexta-feira, 6, pela direção do Hospital das Clínicas de Teresópolis (HCT), a Secretaria Municipal de Saúde ajuizou uma ação cautelar junto à 1ª Vara Cível de Teresópolis, solicitando antecipação de tutela a fim de garantir a continuidade da assistência à população a partir de segunda-feira, dia 9 de setembro. A medida foi tomada após uma tentativa infrutífera de negociação, junto à direção do hospital, para que não houvesse a interrupção dos serviços.
 A Secretaria de Saúde reconhece que houve um atraso de 16 dias no repasse dos recursos contratualizados com o HCT. Entretanto, os valores foram depositados nestas quinta-feira, dia 5, num montante de R$ 1,5 milhão, e complementados nesta sexta-feira, dia 6, com o depósito dos cerca de R$ 500 mil restantes.
“A Secretaria de Saúde entende que existe o princípio da razoabilidade e da continuidade da prestação dos serviços de saúde, e que um atraso de 16 dias não justifica a suspensão dos referidos serviços. Por isso, foi tomada a decisão de solicitar uma liminar visando garantir a assistência à população”, declarou o secretário municipal de Saúde, Carlos Otávio Sant’Anna, em entrevista coletiva na noite desta sexta-feira, dia 6.
“Reconhecemos a importância da parceria da instituição Fundação Educacional Serra dos Órgãos com a Secretaria de Saúde. Quando o prefeito Arlei assumiu a Prefeitura, não havia um Plano Operativo Anual (POA) vigente, nenhum tipo de normativa em relação ao serviço. O hospital estava há mais de dois anos sem alinhamento dos valores de repasse, que giravam em torno de R$ 1,450 milhão. Hoje temos aprovado, em reunião realizada no último mês de agosto no Conselho Municipal de Saúde, um POA de R$ 2,093 milhões. Portanto, a gestão do prefeito Arlei aumentou em torno de 40% o valor do repasse ao hospital”, pontuou o secretário Carlos Otávio. 
O secretário de Saúde encerrou a coletiva reafirmando que, dentro de um contrato firmado, 16 dias não justifica a suspensão dos serviços de saúde à população, conforme anunciado pelo Hospital das Clínicas de Teresópolis. Com base nisso, a Secretaria de Saúde ajuizou a ação junto à 1ª Vara Cível e está aguardando uma liminar para que haja a continuidade da prestação desses serviços na próxima semana.