Prefeitura de Magé prorroga isenção de juros e multas em tributos

Os descontos variam de 50% a 100% de acordo com a forma de pagamento.

Quem ainda não negociou os débitos tributários, pode aproveitar os descontos até 30 de setembro. IPTU, ISS, taxas de alvará e vigilância sanitária que estiverem com atraso podem ser pagos via internet ou nos guichês do Palácio Anchieta ou no Terminal Rodoviário de Piabetá.

Emitir o boleto em casa é fácil e não tem custo adicional. O portal da Prefeitura de Magé está disponibilizando o serviço on-line. Clique aqui e acesse http://goo.gl/3wTNg3

Os descontos variam de 50% a 100% de acordo com a forma de pagamento, podendo ser parcelado em até 24 vezes para os impostos vencidos até 31 de dezembro. A isenção cobre os tributos inscritos ou não na dívida ativa, de acordo com a Lei nº 2197/2013.

Segundo o secretário de Controle Interno, Ottoni Luiz Ferreira, o órgão municipal realizou o levantamento das regiões que apresentam maior taxa de inadimplência, e enviou equipes que estão entregando cartas com as opções de parcelamento do débito.

Programa de Anistia de Créditos Tributários

Criado pela Lei nº 2197/13, o benefício abrange débitos consolidados até 31 de dezembro de 2012. O pagamento à vista ou parcelado em até seis vezes garantirá ao contribuinte o desconto de 100%. Caso a opção seja dividir o débito em oito vezes, a dedução será de 90% dos juros e multas. Para os contribuintes que negociarem seus débitos em 12 parcelas, a isenção de juros e multas será de 80%. Aqueles que optarem por dividir a dívida em 24 vezes, terão direito a redução de 50%.

Outra opção para o contribuinte realizar o parcelamento são os guichês de IPTU instalados na parte inferior do Palácio Anchieta, sede do governo, na Praça Doutor Nilo Peçanha, s/nº, no Centro de Magé, das 9h as 17h.

Quem mora no sexto distrito (Piabetá, Fragoso) devem procurar a unidade da prefeitura instalada em cima da rodoviária de Piabetá, na Avenida Santos Dumont, s/nº. O pagamento deve ser feito diretamente nas agências bancárias autorizadas.

Quem paga com descontos tem mais benefícios, segundo a secretária de Fazenda, Maria Eugênia Barreiros. “É necessário que o cidadão entenda que quanto mais rápido quitar a divida, menor será a despesa, isto porque a prefeitura dá diversas opções de parcelamento e desconto para que o contribuinte quite as dívidas. Buscamos viabilizar uma forma de ficar em dia. Com isso, o município tem mecanismos financeiros para aumentar os investimentos”, explicou ela.

Aqueles contribuintes que possuírem débito acumulado pagam, em média, mais que o dobro de juros. “É fácil demonstrar que muitas vezes o cidadão quer ficar em dia com as obrigações, mas não consegue pelo fato de os juros serem muito pesados. Um contribuinte que deve R$ 1 mil de imposto e deixa acumular por pelo menos cinco anos, vai pagar em média cerca de R$ 2,3 mil somente de juros. O ideal é que os contribuintes em atraso estivessem pagando corretamente os seus impostos, mas em certos momentos na vida não dispomos de meios para fazer isso. Essa ação da prefeitura é uma maneira para que todos quitem os débitos de acordo com sua capacidade”, acrescentou Maria Eugênia, que também alertou: “o benefício não vale para os casos de débitos em juízo”.