TJ decide fechar Juizado Especial Cível de Itaipava em Petrópolis, no RJ

Processos serão transferidos para o Fórum do Centro e de Teresópolis.
OAB do município tenta reverter a decisão do TJ-RJ.

A extinção da unidade vai sobrecarregar a demanda
do Fórum do Centro  (Foto: Alan Pacheco)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) confirmou a decisão de fechar o Juizado Especial Cível (JEC) de Itaipava em Petropolis, Região Serrana do Rio. O fechamento da unidade gera polêmica entre os moradores do município, em especial dos distritos que são atendidos pela unidade. De acordo com o TJ-RJ, os processos serão transferidos para os JECs de Petrópolis, com a criação concomitante, por transformação, do II Juizado Especial Cível de Teresópolis, também na Região Serrana, cuja distribuição atual mensal supera dois mil feitos.

A data de fechamento ainda não foi definida, já que depende da criação do II JEC em Teresópolis. De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Petrópolis, Antônio Carlos Machado, a decisão do TJ-RJ foi tomada com base em estatísticas de distribuição processual nos juizados, sem levar em conta a questão social. “Eles não pensaram no lado social, no fato dos moradores dos distritos terem que se deslocar de longe para o Fórum no Centro, além do crescimento que Itaipava está tendo”, observou o presidente.

Segundo o advogado, atualmente, o JEC de Itaipava recebe cerca de 400 processos por mês, o que foi usado como justificativa para seu fechamento. Além da distância que os moradores dos distritos terão que enfrentar para resolverem seus problemas judiciais, a extinção da unidade vai acarretar, também, na sobrecarga da demanda do Fórum do Centro que, de acordo com Antônio Carlos, já é muito grande. “Hoje, os dois Juizados Cíveis do Centro recebem por mês, cada um, de 850 a 900 processos. Com essa decisão, vai aumentar uma demanda que já é grande”.

Embora a decisão já tenha sido tomada pelo TJ-RJ, a OAB de Petrópolis vai tentar reverter a situação. “Já estamos correndo atrás disso com abaixo assinado e vamos fazer de tudo para impedir o fechamento ou se antes disse fechar, reativar o juizado. Já temos uma reunião agendada com a presidente do TJ-RJ, a desembargadora Leila Mariano, e vamos apresentar as assinaturas e expor a necessidade do juizado em Itaipava”, adiantou o presidente.

G1