Condenados ex-presidente e 15 vereadores da Câmara de Maricá

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) foram condenados a devolverem aos cofres públicos o valor dos subsídios que receberam acima do limite em 2004

Quinze vereadores da Câmara Municipal de Maricá foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária realizada nesta terça-feira (22), a devolverem aos cofres públicos a quantia de R$ 530.744,18. O valor corresponde aos subsídios que os parlamentares receberam acima do limite legal no exercício do ano de 2004.

O ex-presidente da Câmara, Paulo Maurício Duarte de Carvalho, foi responsabilizado solidariamente com seis dos quinze vereadores, por ter autorizado os pagamentos irregulares, e devido a isso terá que ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 212.297,73, caso os condenados não devolvam o dinheiro ao erário. O valor total corresponde ao recebido por seis vereadores, já que os outros nove assumiram a dívida e solicitaram o parcelamento do débito. Os conselheiros do TCE-RJ tomaram a decisão acompanhando o voto do relator Julio Rabello em processo de prestação de contas de ordenador de despesa.

Paulo Maurício foi condenado, também, a devolver aos cofres públicos R$ 72.472,74 (28.450,8174 Ufir-RJ). Deste valor, R$ 37.089,78 (14.560,4395 Ufir-RJ) se devem a um adiamento que o ex-presidente concedeu a si próprio em valor acima do estabelecido por lei. O restante, R$ 35.382,93 (13.890,3779 Ufir-RJ), se deve à autorização ilegal para pagamento de subsídio acima do limite ao vereador falecido Antônio José Pereira Serra, hoje falecido.

Os condenados são Juvandir Coutinho Valente, José Delaroli, Gilson Francisco da Silva, Jorge Luiz Cordeiro da Costa, Adão José Pravadelli, Maurício Pereira de Souza, Adailton Pereira da Costa Filho, Adelso Pereira, Alcebíades Machado Filho, Alberto Farias da Fonseca, Darci Ribeiro, Elizabeth Brasil de Andrade L. Jorge, Márcio José Pinheiro, Regina do Nascimento Muniz e Ademilton da Silva Diniz.

As contas apresentadas pela tesoureira da Câmara Municipal de Maricá, Iolanda dos Santos Silva, para o exercício de 2004 foram aprovadas pelo plenário do TCE-RJ.

TCE-RJ