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Acordo da ALERJ com produtores e comerciantes da CEASA vira lei

Deputados prometem apoiar acordo entre comerciantes e produtores das CEASA do Grande Rio e São Gonçalo com o governo do estado para aumentar prazo de locação dos boxes

Ninguém era contra. Muito pelo contrário. Com discurso de apoio inflamado até do presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Melo, os comerciantes e produtores agrícolas das CEASA do Grande Rio (Irajá) e de São Gonçalo ocuparam o plenário e as galerias do Parlamento fluminense para pressionar pelo fim do acordo feito pela atual diretoria da central com o Ministério Público, que define em apenas cinco anos o prazo de locação (sem possibilidade de renovação) dos 730 boxes e mesas (ou "pedras", no jargão dos produtores) da mega-central de abastecimento agrícola que recebe, distribui e abastece todo o estado de hortifrutigranjeiros.

Liderado pelo deputado Luiz Martins e representados, entre outros, pelo produtor Leomir Ramos, presidente da APHERJ (Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro), os manifestantes ouviram atentamente os discursos de todos os deputados chamados à mesa diretora da audiência pública. "O Ministério Público e o Tribunal de Contas devem fiscalizar. Quem faz as leis é o Parlamento, eleito pelo povo. E vamos fazer uma Indicação Legislativa para enviar ao governo Cabral, que mudará o prazo para 15 anos, com as assinaturas de todos os 70 deputados!", prometeu Paulo Melo, ovacionado pela plateia e colegas.

O deputado Domingos Brazão ressaltou o caráter pacífico da manifestação que lotou a ALERJ. "Acima do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado com o Ministério Público está a Constituição, que trata dos direitos adquiridos. Vamos lutar por isso", garantiu Brazão, sendo também ovacionado.

Um dos mais aplaudidos foi também o deputado João Peixoto, membro da Comissão de Agricultura da ALERJ, que, junto com Luiz Martins, convocou a audiência pública. "Isso é injusto com quem está ali há mais de 40 anos e nosso objetivo aqui é dar tranquilidade a vocês, trabalhadores", afirmou Peixoto, provocando palmas prolongadas.

"É preciso dizer a quem quer cometer essa injustiça que a população do estado não sobrevive sem o seu trabalho, o esforço dessa gente que acorda às três horas da manhã para proporcionar alimento ao povo", reforçou Luiz Martins, aplaudido de pé.

Também chamado para compor a mesa, o deputado Nilton Salomão lembrou os produtores rurais da Região Serrana, que perderam tudo ou quase tudo com a tragédia das chuvas de janeiro de 2011. "Nós, deputados, estamos nesta luta justa, para dar segurança jurídica ao trabalhador da CEASA", declarou Salomão, igualmente aplaudido.

Para Leomir Ramos, da APHERJ, a audiência foi um sucesso absoluto. "Foi muito importante porque conseguimos a aprovação de uma lei que vai beneficiar os lojistas da CEASA e os produtores rurais, o pessoal da 'pedra'. E queriam nos tirar isso, o que quebraria a todos. Os comerciantes, os lojistas e os produtores estão todos muito contentes com o resultado da audiência", comemorou Ramos.