"Só há dois caminhos, pelo que estou vendo aqui: ou a negociação ou as manifestações populares e, paralelamente, a proposição de um decreto legislativo, que anularia o decreto do governador, que é algo difícil mas não impossível. E eu penso que o melhor caminho é a negociação", declarou o deputado estadual Nilton Salomão ao encerrar a audiência pública que lotou o Salão Nobre Monsenhor Antônio Motta do Carmo, no CEAC da Igreja de Santa Teresa, na Várzea, em Teresópolis, no dia 14 de março.
Presidente da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da ALERJ, o deputado convocou autoridades e pessoas envolvidas nos processos de realocação das vítimas das chuvas de janeiro de 2011 para a audiência pública, tendo como objetivo discutir as consequências do Decreto nº 44.520, de 12/12/2013, que suspendeu as indenizações concedidas às vítimas das enchentes da Região Serrana e restringe o acesso às moradias. O único representante do governo do Estado a comparecer foi a funcionária Monique Araújo, que trabalha na Subsecretaria de Reconstrução da Região Serrana, representando seu chefe, o Dr. José Beraldo Fortuna Soares. Ela foi o alvo central de perguntas, reclamações e todo tipo de manifestação dos cerca de 500 presentes. Chegou a ficar levemente irritada com o tom de alguns interlocutores.
Também estiveram presentes à mesa da audiência pública, além do deputado Salomão, o Secretário Municipal de Defesa Civil de Teresópolis, Coronel Roberto Silva; a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Graça Granito; o vereador Cláudio Melo; o diretor da Associação das Vítimas das Chuvas (AVIT), Joel Caldeira; a representante da Prefeitura de Petrópolis, Jocely Camarota; o Dr. Jefferson de Faria Soares, Presidente da Secional Teresópolis da OAB; e a representante da Prefeitura de Areal, Sra. Ronilda Rabelo, além de centenas de populares e representantes da sociedade civil organizada. O Prefeito Arlei Rosa, de Teresópolis, não compareceu.
"Vejo com estranheza e insatisfação a ausência das outras autoridades convidadas para debater um assunto tão sério e importante para uma população sofrida como a da Região Serrana, após a tragédia de 2011. Convidamos os prefeitos e os presidentes das câmaras dos sete municípios da região afetados e os secretários estaduais de Obras, subsecretário para a Reconstrução da Região Serrana, o secretário do Meio Ambiente e a presidente do INEA. Esse governo tem se mostrado insensível com o drama de nossa população", declarou Salomão. "Por outro lado, aplaudo a coragem da Sra. Monique Araújo, que veio aqui ouvir e dar explicações sobre esse decreto desastrado do governo", completou.
Sobre o decreto, Salomão foi enfático: "alguém convenceu o governador com o seguinte raciocínio equivocado: se há mais unidades habitacionais oferecidas do que o número de cidadãos desabrigados, necessitados, então não é preciso mais pagar indenizações. Isso é um equívoco!", afirmou Salomão. O deputado argumentou, citando o exemplo de Teresópolis: "Ora, se há a previsão de 1.660 unidades habitacionais na Fazenda Ermitage e apenas nesta cidade estão recebendo aluguel social do Governo do Estado 1.850 famílias, fora as 650 que recebem da Prefeitura Municipal, perfazendo um total de 2.500 famílias, a conta está furada!", comentou Salomão. "E as outras famílias, além das 1.660 que receberão novas moradias, como farão para viver, para morar, para volta à sua vida normal?", questionou o deputado.
Interrompida várias vezes por protestos da plateia, a representante do governo tentou defender o decreto. "Muitas destas pessoas moravam em áreas de risco e foram atingidas por uma catástrofe natural. Indenização é quando o estado se apropria daquele imóvel ou área para realizar melhorias urbanísticas ou reformas, e indeniza o proprietário. O que estamos fazendo é assistência. Algumas famílias, por exemplo, receberam indenização, gastaram o dinheiro com outras coisas, com dívidas ou o que seja, e se mudaram para outras áreas de risco", tentou justificar Monique Araújo, recebendo uma vaia de parte da plateia.
Sobre as acusações de que o governo estadual esteja coagindo as pessoas a assinarem o termo de aceitação do apartamento ainda a ser construído no complexo da Fazenda Ermitage, Monique foi direta: "Só fazemos isso quando a pessoa resiste a sair e está em área de risco. É nossa obrigação remover as pessoas para as áreas seguras", argumentou ela. Outro caso levantado foi o de agricultores dos 2º e 3º Distritos, que sempre viveram do plantio e estão sendo obrigados a se mudarem para apartamentos na Ermitage. "Vivemos de plantar. Precisamos de casa e terra; queremos continuar em nossas comunidades. Vamos fazer o que em apartamentos?", questionou a lavradora Lediane, do Vale de Bonsucesso.
Joel Caldeira, da Associação das Vítimas das Chuvas em Teresópolis (AVIT), lamentou a falta do Dr. José Beraldo à audiência pública, dizendo que ele não teve coragem de comparecer. "O Dr. Beraldo deveria estar aqui para que pudéssemos cobrar todos os prazos que nos foram dados como certos para a solução dos nossos problemas e não foram cumpridos", declarou Joel, recebendo aplausos. E completou: "O governo estadual está enganado. O direito à moradia não está escrito neste decreto, mas na Constituição Federal! E quem escolhe lugar para morar são os ricos. Pobre mora onde consegue pagar", afirmou, numa clara alusão à fala de Monique Araújo. Foi novamente — e muito — aplaudido.
Aliás, segundo o deputado Salomão, o próprio texto do decreto dá a possibilidade de se voltar a realizar as indenizações e a compra assistida. "O próprio decreto abre uma brecha para isso quando diz, em seu primeiro parágrafo: ' Somente como medida excepcional, nas hipóteses em que não houver unidades habitacionais disponíveis para todos os moradores afetados é que será possível a utilização das modalidades de realocação consistentes em indenização ou compra assistida, nos moldes fixados pelo Decreto nº 43.415, de 09 de janeiro de 2012'. Ora, se ainda não há nenhuma unidade pronta em Teresópolis...", comentou Salomão, arrancando aplausos e risos da plateia.
Ao final, ficou combinada uma ida de comissão formada por Salomão, o presidente da OAB, representantes das prefeituras, das câmaras municipais e um da AVIT até o gabinete do Dr, José Beraldo, para dar uma solução ao caso. "A presença maciça de vocês aqui e tudo que foi discutido já são mais do que motivos para se rever o decreto e todos os casos que foram apresentados nessa audiência", finalizou o deputado.
Texto: Ney Reis - Fotos: Divulgação
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