Cerca de 100 pessoas participaram da primeira oficina de trabalho para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Teresópolis nesta quinta-feira, dia 13, na Prefeitura. Acompanharam o encontro líderes comunitários, integrantes de movimentos sociais e acadêmicos, gestores públicos, universitários, conselheiros municipais, representantes do Ministério Público Estadual, da Agenda 21 e do Comitê Piabanha.
Fundamentado em legislação pertinente à área do Saneamento Ambiental – principalmente a Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007) e o Decreto que a regulamenta (Decreto nº 7.217/2010) –, o PMSB é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços públicos nas áreas de tratamento e distribuição de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.
A Prefeitura contribui com o trabalho através do comitê de acompanhamento técnico, coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e formado por equipes das secretarias de Agricultura, Educação, Planejamento, Saúde, de Obras e de Serviços Públicos.
O secretário municipal de Administração, Carlos Tucunduva, representou o prefeito Arlei, que cumpria agenda de última hora “O prefeito Arlei reconhece a importância desse trabalho de grande responsabilidade”, pontuou. O secretário municipal de Governo, José Carlos Cunha, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Maurício Lopes, também marcaram presença.
Durante a oficina, equipe do consórcio Encibra-Paralela I, contratado pelo Governo do Estado e responsável pela criação do plano, apresentou as etapas de elaboração do documento, que se encontra na fase de mobilização social. Ou seja, a população é convocada a participar de todo o processo, apontando prioridades e problemas dos bairros relacionados à água, esgoto e drenagem urbana. O consórcio também é responsável pela elaboração do Plano de Saneamento Básico de mais cinco cidades que fazem parte da Bacia do Piabanha: Sumidouro, Areal, São José do Vale do Rio Preto, Carmo e Sapucaia.
O engenheiro Alceu de Castro Galvão Júnior, do Consórcio, alertou que, sem o plano, o município não poderá receber recursos da União. “O plano é a pedra básica para um ciclo de investimentos em saneamento básico. Sem ele, o município não terá acesso a recursos da União, não poderá alocar investimentos, nem universalizar o serviço”.
O secretário municipal de Meio Ambiente, André de Mello, avaliou positivamente a oficina. “Foi bem interessante essa primeira oficina, com boa participação da comunidade. Caminhamos na direção correta para fazer um bom plano de saneamento”.
A promotora de Justiça Anaíza Malhardes, do Ministério Público Estadual, fez questão de destacar que é fundamental que a população participe e dê a sua contribuição. “A participação social é imprescindível, temos que fomentar as informações para que o consórcio possa trabalhar e formatar o plano. Agora é a hora de a sociedade participar. Vamos arregaçar as mangas e trabalhar juntos, porque Teresópolis merece”, resumiu.
O subsecretário de Meio Ambiente, Leandro Coutinho, que é coordenador do grupo técnico de acompanhamento, salientou que o município está saindo da inércia na questão do esgotamento sanitário. “Esse plano vai tratar especificamente do tratamento e distribuição de água, tratamento de esgoto e da drenagem, que é muito importante. Pretendemos também eliminar alguns bolsões de cheias que ainda existem no município em época de chuva forte, com uma drenagem eficaz a partir desse estudo que está sendo feito”.
Serão realizadas novas oficinas e seminário para a produção de um diagnóstico do município. Depois, serão estabelecidos programas, projetos e ações e definidas metas de curto, médio e longo prazos de investimentos. Em seguida, o trabalho será apresentado à população em audiência pública e enviado para votação na Câmara Municipal, quando será transformado em lei. A previsão é de que todo o processo seja concluído em agosto.
A estagiária da Secretaria de Estado do Ambiente, Luise Magalhães Valentim, e as técnicas Rosina Godinho Costa e Tamila Caliman Bravin, da empresa Concremat, que trabalha no apoio à Secretaria Estadual na elaboração dos planos municipais de saneamento básico, também estiveram presentes na primeira oficina de trabalho, em Teresópolis. “É fundamental a participação popular, porque não adianta só reclamar e esperar que o poder público faça alguma coisa. A população deve participar da elaboração e da fiscalização do plano, acompanhando todo o processo e projetos de implantação das obras”, pontuou Rosina Godinho.
Foi disponibilizado o e-mail prsb.piabanha@gmail.com para que a população possa dar contribuições e fazer questionamentos nos próximos 30 dias desta fase de levantamento de dados dos bairros. Também foi informado que se encontra em processo de criação um blog para que a sociedade acompanhe todo o trabalho.
Informações: Ascom PMT - Fotos: Marco Esteves
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