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Ex-secretária de saúde é multada em R$ 1,2 milhão

Aparecida Barbosa e os dois diretores do Hospital Alcides Carneiro vão recorrer da decisão do TCE./Foto: Roque Navarro.

Na mesma semana em que os senadores brasileiros, a despeito das graves acusações que pesam contra ele, elegeram o senador Renan Calheiros para presidir o Senado, divergências contábeis levaram o Ministério da Saúde a multar em R$ 1,2 milhão a ex-secretária de Saúde Aparecida Barbosa, por supostas irregularidades na aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados para o Serviço Social Autônomo do Hospital Alcides Carneiro (Sehac).

A multa foi aplicada após a realização de uma auditoria nas contas da secretaria municipal, feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). O diretor do Sehac, Attilio Valentini, e o secretário executivo da entidade, Francisco Nóbrega, também foram multados em mais de R$ 159 mil. As multas foram aplicadas no dia 7 de novembro de 2012 e os envolvidos tinham até 15 dias para efetuar o pagamento.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, os valores ainda não foram pagos, e atualmente o processo está no Tribunal de Contas da União (TCU). “Como não houve o ressarcimento dos recursos oriundos dos cofres públicos, o TCU está analisando o processo”, informou a assessoria. A auditoria realizada pelo Denasus encontrou irregularidades nas contas da Secretaria de Saúde no período de 31 de dezembro de 2008 a seis de novembro de 2012. No documento, os auditores do Ministério da Saúde identificaram 48 transações consideradas irregulares na aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde. O contrato entre o Sehac e a Prefeitura foi firmado em 2008. Atualmente, deveriam ser repassados para a entidade cerca de R$ 1.200 milhão por mês – sendo R$ 800 da União, R$ 250 mil do estado, mais R$ 100 mil por ser um hospital escola, além das verbas do município.

Os repasses feitos pelo Sehac também já foram alvo de uma CPI da Câmara, em 2011. Os vereadores questionavam a falta de prestação de contas mais transparente. A multa e o resultado da auditoria promovida pelo Ministério estão sendo questionados pelos representantes do Sehac e também pela ex-secretária de Saúde, Aparecida Barbosa.

Segundo o secretário executivo do Sehac, Francisco Nóbrega, a multa aplicada pelo MS é indevida. “Já entramos com um recurso e estamos aguardando uma definição do Ministério da Saúde”, disse. A ex-secretária também informou que está entrando com um recurso contra a decisão. “Estamos analisando cada uma das incorreções apontados pelo ministério e juntando os documentos“, disse.