Deputado denuncia descumprimento de contrato da Concer ao MPF
Concessionária da BR-040 é alvo de sérias reclamações dos usuários. Descumprimento de contrato e acidentes são pontos da denúncia.
O deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB), apresentou ao Ministério Público Federal uma representação com denúncia sobre o descumprimento do contrato de administração da BR-040, no trecho Rio-Petrópolis -Juiz de Fora, a cargo da Concer, onde solicita o acionamento do poder concedente e do órgão fiscalizador - a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - para que estes se pronunciem.
A procuradora do MPF, Vanessa Seguezzi, sinalizou com a perspectiva de investigação dos fatos narrados para abertura de inquérito que pode gerar a impetração de uma ação judicial. "É farta a exposição dos fatos pela mídia e o apelo da sociedade por melhorias", destacou.
Bernardo Rossi apontou obras em horários inapropriados e demora na liberação das pistas em casos de acidente., como problemas diários enfrentados pelos usuários nos últimos anos. O deputado petropolitano frisa ainda que a situação atual da BR-040 e uma projeção do futuro fazem parte da documentação entregue ao MPF.
"Estão incluídos na denúncia o contrato e todas as cláusulas que vem sendo descumpridas; os registros recentes da imprensa sobre acidentes; todo o prejuízo econômico; e também o estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) com a sombria projeção de aumento de 90% de mortes e de perda de R$ 1,6 bilhão à economia fluminense em nove anos", explicou o deputado.
O descumprimento do contrato de concessão; a dilatação de prazos; e tentativa de prorrogação do prazo de concessão fazem parte do rol de denúncias, que pedem ainda que o MPF investigue porque a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - a quem cabe a fiscalização - não cumpre seu papel.
Segundo o deputado, a Concer vem anunciando que possui as licenças ambientais para executar a obra da nova pista de subida da Serra e que aguarda apenas autorização da ANTT. A própria ANTT discorda do valor de R$ 830 milhões e avalia que a nova pista deveria consumir apenas 10% deste total.
Para deputado contrato é descumprido em muitas cláusulas
Segundo Rossi, a duplicação da Serra, prevista no Programa de Exploração da Via, é o item mais flagrante de descumprimento do contrato. A duplicação deveria estar concluída em 2011, mas vem sendo adiada a cada ano. A Concer apresentou publicamente um projeto de nova pista - avaliada em R$ 830 milhões por 21 quilômetros de estrada.
O presidente da empresa, Pedro Jonsson, admitiu em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que os recursos para a duplicação da pista de subida da Serra estão atrelados à prorrogação do contrato da Concer até 2038.
"A concessão termina em nove anos, mas a empresa quer se perpetuar em sua administração e admite que possui somente R$ 270 milhões para a nova pista. A parte substancial restante deverá vir do governo federal e do reajuste do pedágio", aponta Bernardo Rossi.
O deputado informou que os aumentos do pedágio na BR-040 em 2001, 2002 e 2003 - num total de 5,20% - custearam a duplicação do trecho entre Mathias Barbosa e Juiz de Fora, que não estavam inclusos no Programa de Exploração da Rodovia. Já a duplicação da Serra, também prevista no PER, foi preterida em prol da obra entre os municípios mineiros.
O deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB), apresentou ao Ministério Público Federal uma representação com denúncia sobre o descumprimento do contrato de administração da BR-040, no trecho Rio-Petrópolis -Juiz de Fora, a cargo da Concer, onde solicita o acionamento do poder concedente e do órgão fiscalizador - a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - para que estes se pronunciem.
A procuradora do MPF, Vanessa Seguezzi, sinalizou com a perspectiva de investigação dos fatos narrados para abertura de inquérito que pode gerar a impetração de uma ação judicial. "É farta a exposição dos fatos pela mídia e o apelo da sociedade por melhorias", destacou.
Bernardo Rossi apontou obras em horários inapropriados e demora na liberação das pistas em casos de acidente., como problemas diários enfrentados pelos usuários nos últimos anos. O deputado petropolitano frisa ainda que a situação atual da BR-040 e uma projeção do futuro fazem parte da documentação entregue ao MPF.
"Estão incluídos na denúncia o contrato e todas as cláusulas que vem sendo descumpridas; os registros recentes da imprensa sobre acidentes; todo o prejuízo econômico; e também o estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) com a sombria projeção de aumento de 90% de mortes e de perda de R$ 1,6 bilhão à economia fluminense em nove anos", explicou o deputado.
O descumprimento do contrato de concessão; a dilatação de prazos; e tentativa de prorrogação do prazo de concessão fazem parte do rol de denúncias, que pedem ainda que o MPF investigue porque a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - a quem cabe a fiscalização - não cumpre seu papel.
Segundo o deputado, a Concer vem anunciando que possui as licenças ambientais para executar a obra da nova pista de subida da Serra e que aguarda apenas autorização da ANTT. A própria ANTT discorda do valor de R$ 830 milhões e avalia que a nova pista deveria consumir apenas 10% deste total.
Para deputado contrato é descumprido em muitas cláusulas
Segundo Rossi, a duplicação da Serra, prevista no Programa de Exploração da Via, é o item mais flagrante de descumprimento do contrato. A duplicação deveria estar concluída em 2011, mas vem sendo adiada a cada ano. A Concer apresentou publicamente um projeto de nova pista - avaliada em R$ 830 milhões por 21 quilômetros de estrada.
O presidente da empresa, Pedro Jonsson, admitiu em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que os recursos para a duplicação da pista de subida da Serra estão atrelados à prorrogação do contrato da Concer até 2038.
"A concessão termina em nove anos, mas a empresa quer se perpetuar em sua administração e admite que possui somente R$ 270 milhões para a nova pista. A parte substancial restante deverá vir do governo federal e do reajuste do pedágio", aponta Bernardo Rossi.
O deputado informou que os aumentos do pedágio na BR-040 em 2001, 2002 e 2003 - num total de 5,20% - custearam a duplicação do trecho entre Mathias Barbosa e Juiz de Fora, que não estavam inclusos no Programa de Exploração da Rodovia. Já a duplicação da Serra, também prevista no PER, foi preterida em prol da obra entre os municípios mineiros.
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