sábado, 12 de abril de 2014

Municípios fluminenses poderão ter 22 novos vereadores em junho

 Magé está entre eles, com pelo menos um
Eduardo Domingues deu uma de realizador durante a campanha e caiu nas garras da Justiça por abuso de poder econômico
Dos mais de 50 processos de investigação eleitoral ainda tramitando, pedindo a cassação de mandatos de vereadores eleitos em 2012 no estado do Rio de Janeiro, 22 deles já chegaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), depois de julgados nos juízos de primeira instância. Já condenados em primeiro grau, os réus só não foram afastados ainda das Câmaras porque as decisões de afastamento imediato precisam ser confirmadas em segundo grau para acontecerem e é de Magé o último processo a chegar em março ao TRE. Essa ação já foi distribuída, apreciada pelo Ministério Público e está nas mãos do relator para o voto ser proferido.

Trata-se do processo 79258.2012.619.0110 movido pelo Ministério Público contra o vereador Eduardo Domingues Marques (PMDB), julgado procedente em fevereiro pela juíza Patrícia Salustiano, da 110ª Zona Eleitoral, que o condenou por abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação, aplicando ainda oito anos de inelegibilidade. O processo chegou ao TRE no dia 17 de março, no dia 18 foi aberto vista para o Ministério Público, que o devolveu 15 dias depois com parecer pelo desprovimento do recurso impetrado pela defesa do vereador, ou seja, opinando pela manutenção da sentença dada pelo juízo de primeira instância. O processo de Eduardo Domingues está, desde o último dia 3, com o desembargador Edson Vasconcelos, que atua como relator nesse caso e deverá ser julgado no próximo mês.
De acordo com a denúncia formalizada pelo Ministério Público, Domingues realizou diversas obras no município, “como a construção de uma plataforma de trem e a reforma de uma ponte e de uma escola pública, divulgando na internet suas iniciativas”. Colega de bancada de Eduardo, a vereadora Eliane Sepúlveda também foi denunciada pelo Ministério Público, acusada de ter solicitado a agentes comunitários de saúde que, no horário de trabalho, coletassem assinaturas de moradores de suas áreas de atuação a fim de que eles permitissem a instalação de placas em suas residências. O processo dela ainda está tramitando na 110ª Zona Eleitoral e pelo menos mais uma audiência deverá acontecer até a sentença em primeira instância, que, seja qual for, ainda poderá ser questionada em segunda instância, tanto pela defesa da vereadora como pelo Ministério Público, no caso de Eliane vir a ser absolvida.

Fonte: BLOG do Elizeu Pires