sexta-feira, 18 de abril de 2014

Deputado Aureo quer regulamentar cobrança de aluguel em shopping centers

Relator do PL 4.447, de 2012, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e disciplina a cobrança de aluguel em centros comerciais, o deputado federal Aureo, em conjunto com o deputado Augusto Coutinho, também do Partido Solidariedade, aprovou Requerimento na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir com os segmentos diretamente afetados pela matéria.

Contando com a presença de Entidades que representam todos os lados da matéria como Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas; Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo; Associação Brasileira de Entidades de Shopping Centers e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, os deputados querem avaliar as atuais condições pelas quais se dá a relação contratual locatícia em shopping centers, buscando modernizar a Lei do Inquilinato, datada de 1991.
Segundo Aureo, a instabilidade econômica e de preços, com a alta nas taxas de inflação e controle ineficiente por parte do governo, faz-se necessário rediscutir a relação contratual no que diz respeito aos shopping centers.
Na contramão de um processo de parceria, os empreendedores utilizam-se de cobrança de aluguéis indiretos como 13º salário do Natal, 14º no Dia das Mães, 15º no Dia dos Namorados e outros subterfúgios que, em última análise, recai sobre o consumidor final.