Alerj também cobra transparência em atos de Arlei

A falta de transparência nas publicações dos Atos Oficiais do prefeito já haviam ilustrado diversos pedidos de informação encaminhados pelos vereadores e agora chegam ao conhecimento dos deputados estaduais, que querem a ação dos órgãos investigadores

O que já vinha incomodando a população e a Câmara de Vereadores da cidade repercutiu esta semana também na Assembleia Legislativa de nosso estado. A Alerj agora quer um posicionamento do Ministério Público e do Tribunal de Contas sobre uma série de licitações públicas promovidas pelo Executivo Municipal que ficaram inacessíveis ao empresariado local, comprometendo claramente o equilíbrio econômico e financeiro da cidade de Teresópolis. A falta de transparência nas publicações dos Atos Oficiais do prefeito já haviam ilustrado diversos pedidos de informação encaminhados pelos vereadores e agora chegam ao conhecimento dos deputados estaduais, que querem a ação dos órgãos investigadores.

O problema apontado é de simples compreensão: sem as publicações na cidade, com ampla circulação e a garantia do acesso antecipado dos chamamentos das disputas públicas, os empresários de Teresópolis ficam, simplesmente, impedidos de concorrer e, caso fossem vencedores, de fornecer seus produtos e serviços para a municipalidade. Assim, o ciclo de realimentação econômica fica comprometido, sem contar a tão buscada transparência dos atos públicos, marca de uma gestão eficiente e comprometida com a população.

E foi justamente esse o tema do discurso do parlamentar Nilton Salomão, PT, nesta terça-feira, 11, no plenário da Casa. Com tom de crítica e cobrança, Salomão lembrou algumas inconsistências do governo Arlei e apelou para a sensibilidade do Ministério Público e do Tribunal de Contas para a devida apuração daquilo que conceituou como um desrespeito a população de Teresópolis.

“Senhores, enquanto a sociedade brasileira clama por transparência, a Prefeitura de Teresópolis caminha em ventos contrários a essa vontade! Os recursos públicos estão sendo manipulados de forma escusa em naquele município e a partir da preocupação da população Teresópolis e que chegou à imprensa que viemos hoje publicamente denunciar o que vem acontecendo. Veja bem, um governo municipal que tem as suas contas rejeitadas pelo TCE como foi o caso de Teresópolis, e ainda assim, adota um critério absolutamente escuso e que vem causando muitos prejuízos à população no que diz respeito às publicações oficiais de seus atos. Para que tenhamos uma ideia, ao colocar essas publicações no D.O. do Estado, o governo escolhe excluir a população. Essa informação deveria também ser divulgada amplamente no município. O povo de Teresópolis não tem acesso à informação, nem o site da prefeitura, que poderia levar essas informações e não está fazendo. Ainda por cima senhores, existe outra prática que são as publicações no Jornal EXPRESSO, totalmente inacessível para a cidade, com circulação precaríssima e totalmente desconhecido da população”, disse o Deputado.

O problema apontado é de simples compreensão: sem as publicações na cidade, com ampla circulação e a garantia do acesso antecipado dos chamamentos das disputas públicas, os empresários de Teresópolis ficam, simplesmente, impedidos de concorrer

Contratações milionárias

Ainda seguindo a linha de pensamento da privação dos munícipes de informações importantes e que dariam uma ideia aos cidadãos de como escolhe agir o governo Arlei, o parlamentar lembrou que algumas contratações milionárias, simplesmente não estão disponíveis para o cidadão comum, que sempre teve acesso aos atos oficiais. “Vejam bem senhores deputados e senhor Presidente, que foram contratados cinco milhões de reais para o serviço de manutenção das escolas municipais, sem que a população tenha acesso a isso. Cabe lembrar que essa administração é a mesmo que teve suas contas rejeitadas e ainda assim ganhou da Câmara, o presente de 50% de remanejamento de orçamento. Mesmo assim, com a provável maioria na Casa Legislativa municipal o governo já começa a sentir o peso de sua irresponsabilidade com o pedido de algumas providencias solicitadas pelos edis. Este governo tem agido com condutas ainda mais nocivas de que o anterior, que foi cassado senhores! Por isso, nós estamos aqui denunciando o prejuízo duplo. Da natural da transparência exigida e perguntamos: qual o interesse de esconder essas informações; e o dano à economia local, afinal as empresas da cidade estão com extrema dificuldade para ter acesso às concorrências”, continuou Salomão.

O parlamentar lembrou de algumas contratações milionárias como a manutenção das escolas municipais

Providências

O deputado manteve seu discurso firme e cobrou dos órgãos de fiscalização do estado providencias quanto à apuração das muitas irregularidades que se desenham em mais uma administração desastrosa em Teresópolis. Para Salomão, o grande problema em todo esse processo é o que a prefeitura estaria querendo esconder da população, que justificasse tantos prejuízos ao erário e ao empresariado teresopolitano.

“Tenho certeza que o Tribunal de Contas do Estado vai olhar com outros olhos para essa questão que expomos aqui hoje, que o MP também vai olhar direito para esse quadro. Afinal senhores, o poder público que tem a obrigação de capitanear as ações positivas para a cidade não o faz, felizmente estamos contando com a população e os empresários que se mobilizam. Para a Copa do Mundo, por exemplo, senhores deputados, a casa da seleção brasileira de futebol não fez absolutamente nada, porque o poder público não teve a capacidade de se organizar e produzir um projeto nesse sentido. Os empresários é que precisaram se mobilizar! Precisamos contar com as instituições para não deixa ir em frente aquilo que está acontecendo dentro da prefeitura, mas se uma licitação é escondida do povo, se não há transparência, nós precisamos dos órgãos para proporcionar a lisura necessária. A administração Arlei é obscura, mas vai chegar o momento em que a luz vai chegar nessas trevas! A população precisa de respeito”, finalizou Salomão.

Fonte: NetDiario