Sem Royalties, Cidades estarão comprometidas.
“A mudança vai afetar de forma decisiva, inclusive tendo em conta o planejamento que traçamos para a cidade”, diz Nestor.
Diante da possibilidade surgida há algum tempo da divisão dos royalties do petróleo extraído das reservas de nosso estado, o governador Sérgio Cabral começou o tom de ameaças, levando a entender que caso os lucros do Pré-Sal fossem divididos entre todos os estados da federação, o estado seria mais vítima de suas arbitrariedades do que o habitual. Então, no começo deste mês, veio o resultado que era esperado: a lei de divisão dos royalties, que havia sido vetada anteriormente pela presidente Dilma Rousseff, foi aprovada. A ação imediata do governador, foi suspender empenhos, pagamentos e deixar claro que, caso o STF não barre a lei, haverão mais medidas para “compensar” a perda de verba do petróleo, incluindo o corte de recursos para a saúde e a educação.
A grande maioria das administrações municipais dependem totalmente de repasses federais e estaduais para oferecer os serviços públicos. A observação foi feita pelo Prefeito Nestor Vidal, confirmada pelo governador, que declarou que a decisão é um caos para o governo do Estado e seus municípios e que cada estado produtor (Rio, São Paulo e Espírito Santo) vai entrar com um recurso no STF. “Vão falir o governo do estado e 87 das 92 cidades que recebem os dividendos dos royalties”, concluiu.
Sobre sua experiência como prefeito de Magé, Nestor sintetizou em uma expressão: “Ser Prefeito não é nada fácil!". Esses recursos dos royalties são muito importantes para os orçamentos das cidades, não tivemos tempo para planejarmos uma estratégia para enfrentamento caso acabe os repasses dos royalties. Por enquanto, nenhum prefeito procurou criar um Fundo Municipal de Desenvolvimento, para evitar problemas no futuro, e isso, como os próprios dados mostram, é assustador.”
O político começou falando sobre os devastadores impactos com a possível redução dos royalties do Petróleo na cidade, algo em torno e quatro milhões e meio de reais por mês. “A mudança vai afetar de forma decisiva, inclusive tendo em conta o planejamento que traçamos para a cidade, ou seja, depois de tantos anos, Magé tem um estudo para projetos e obras de benfeitorias, e uma decisão equivocada pode atrapalhar tudo isso. É uma quebra de contrato que impacta diretamente no orçamento pensado para os próximos anos e deixa nossa cidade praticamente na falência em sua retirada. É difícil um município e o Estado como um todo sair ileso desse episodio, será uma ferida de difícil cura”, lamenta Nestor que ainda falou dos impactos gerados com a exploração do Petróleo em seu território. “Ao lado da Petrobras e agora com o advento do Comperj, o município de Magé é um dos mais impactados de nosso estado, ao lado de municípios produtores diretos como Macaé e Campos. Esse impacto é direto, é só lembrarmos do último grande derramamento de óleo que tivemos na Baia de Guanabara, que até hoje Magé sofre com as consequências daquele episódio. Magé será muito injustiçada com essa mudança”, disse.
Esta semana a Ministra do Supremo Tribunal Federal (TSE), Carmen Lúcia, suspendeu dispositivos da nova lei de redistribuição dos royalties de Petróleo. O cenário futuro para os 87 municípios fluminenses que recebem royalties e participação especial do petróleo será o principal tema de encontro promovido pela Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), na Região dos Lagos, esta semana. Embora não possa representar os municípios na Justiça, o presidente da Aemerj, Vicente de Paula de Souza Guedes, disse nesta segunda-feira que a entidade está convocando os prefeitos a “marcar posição”. “Manifestar a confiança no posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à inconstitucionalidade da derrubada do veto da presidenta da República ao projeto de lei que trata da divisão dos royalties do petróleo pelo Congresso”, disse Guedes. “Os municípios têm que ser representados individualmente e pelo governo do estado”, esclareceu.
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