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Novos presídios podem ficar com a iniciativa privada

Governo do Rio analisa o custo-benefício do projeto para fechar com setor empresarial. País tem 21 com administração particular

Foto Carlos Alberto Pereira
Em Belo Horizonte

  Com uma carência de 7.291 vagas em seu precário sistema penitenciário, o Estado do Rio estuda a adoção de parceria com a iniciativa privada para solucionar o problema.

A saída deverá ser a construção de presídios particulares, como o que foi inaugurado em janeiro em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte — o primeiro do Brasil erguido e mantido através de Parceria Público-Privada (PPP).

Há 20 outros apenas administrados por empresas. Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) admite que está analisando a relação custo-benefíciopara parcerias com consórcios empresariais.

A possível sociedade com o setor privado ganha força por causa da superlotação das 49 unidades prisionais do estado, onde hoje se encontram 25.354 presos, a maior parte em condições subumanas.

A Seap alega que a situação vem se agravando desde março de 2011, ‘depois que o sistema passou a receber presos oriundos de delegacias’. Confinado em presídios, cada detento representa gastos da ordem de aproximadamente R$ 1.300 por mês para os cofres públicos.

Em Belo Horizonte, cinco empresas (quatro de São Paulo e uma do Paraná), de diversos ramos, formam o consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), que venceu licitação do governo mineiro.

Além de construir, a associação tem concessão de 27 anos para administrar cinco complexos (três em regime fechado e dois semi-abertos). O primeiro, fechado, é de Ribeirão das Neves, com capacidade para 608 detentos. Quando todos estiverem prontos, abrigarão 3.040 condenados.

Grades só abrem com comando de voz | Foto: Carlos Alberto Pereira 

Apesar das críticas de alguns especialistas no assunto, a Secretaria de Defesa Social mineira garante ter feito bom negócio, uma vez que o GPA investirá R$ 280 milhões no pioneiro contrato.

Em contrapartida, o estado pagará R$ 2.700 por interno, mas somente a partir do funcionamento dos cinco presídios, previsto para o início de 2014.

Ao estado, compete ainda a segurança extra-muro e o acompanhamento rigoroso da aplicação da Lei de Execução Penal (LEP).

O gestor privado terá que cumprir 380 indicadores de desempenho definidos pelo governo. Entre eles, metas para impedir fugas, motins ou rebeliões, além da garantia de 0% de ociosidade entre presos aptos ao trabalho, estudo e esporte.

Para o advogado Mário Ottoboni, criador da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), também em Minas, esse tipo de parceria ‘só visa à exploração da mão de obra de presos’. “As Apacs têm alto nível de ressocialização, com menores despesas”, garante.

POR FRANCISCO EDSON ALVES