segunda-feira, 21 de abril de 2014

Um passo na correção do FGTS

O Ministério Público Federal, atendendo solicitação do Superior Tribunal de Justiça, deu  parecer favorável aos trabalhadores à substituição da Taxa Referencial (TR) por um índice inflacionário como fator de correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).


O posicionamento do MP, que entendeu que o FGTS deve  repor a inflação, representa um grande  passo para que se repare a injustiça que vem penalizando os trabalhadores desde 1999, com perdas geradas na casa dos R$ 300 bilhões. E é justamente por isso que o parecer ganha contornos de extrema importância para o fortalecimento da reivindicação, que é das principais lutas da Força Sindical.

Pela lei atual, os saldos das contas do FGTS são reajustados pela TR mais juros de 3% ao ano. Acontece que, desde 1999 (mais de 15 anos, portanto), a inflação vem superando esse índice (nos últimos anos a TR foi zero, ou bem próxima disto). E ninguém precisa ser economista para deduzir o que acontece com o dinheiro das contas do Fundo: claro, acaba corroído. A defasagem, desde 1999, chega a 101%.

Os Sindicatos filiados à Força Sindical recebem diariamente milhares de trabalhadores que estão interessados em ingressar nas ações coletivas das entidades sindicais. Estamos entrando na Justiça para recuperar essas perdas, que são dinheiro dos trabalhadores.

Vale lembrar que, em fevereiro, o Solidariedade, partido que presido em nível nacional, protocolou, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) solicitando a suspensão imediata da TR nos cálculos das correções do Fundo. Acreditamos que a ação deve ser julgada em seguida, nos próximos meses.

Corrigir as perdas do FGTS é uma questão de justiça social!




Paulinho da Força é presidente nacional do  Solidariedade e deputado federal

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