A Prefeitura, por intermédio do Prefeito Arlei e do Secretário Municipal de Educação, professor Leonardo Vasconcellos, e a Concessionária Rio-Teresópolis (CRT) firmaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto ao Ministério Público Estadual visando o estabelecimento de normas e prazos para abertura da Escola Aluízio de Souza Silva, localizada na BR-116, em Providência, no 2º Distrito. Enquanto são tomadas as medidas para o funcionamento da unidade de ensino, a Secretaria de Serviços Públicos promove uma manutenção geral no local.
Com relação ao TAC, entre as obrigações do Município consta a de protocolar junto à CRT requerimento para tomada de Contrato de Permissão Especial de Uso para implantação do projeto de construção do acesso à escola. Assim, cabe à CRT se empenhar para que todos os trâmites administrativos perante à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sejam realizados o mais rápido possível para início das obras.
Além disso, a CRT já deu início a obras que ficaram sob sua responsabilidade às margens da lateral direita da rodovia. A empresa contratada pela concessionária está construindo um muro de contenção na margem do rio para que a via tenha sustentação para suportar novas intervenções, como a implantação de um recuo.
Tais resoluções constantes do TAC firmado junto ao MPRJ são fruto de mais de dois anos de intensos debates, reuniões e proposições por parte do Município de Teresópolis, visando dar uma solução à população quanto ao impasse referente à abertura da unidade.
Ascom PMT - Foto: Marco Esteves/ A Gazeta Fluminense
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