sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Lei define destino de 400 toneladas de lixo hospitalar em Petrópolis, no RJ

Descarte de lixo hospitalar (Foto: Divulgação/Ascom Alerj)
Descarte de lixo hospitalar é regulamentado.
(Foto: Divulgação/Ascom Alerj)
Novas normas para o descarte de lixo hospitalar terão que ser seguidas no estado do Rio a partir deste mês. A Lei 6.635/2013, publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial do Poder Executivo, define as formas de coleta, transferências e os processos de desinfecção e tratamento desses resíduos. Cidades como Petrópolis, que produz 400 toneladas deste tipo de lixo, Teresópolis eNova Friburgo, na Região Serrana, terão que se adequar.
O município de Petrópolis tem aproximadamente 300 mil habitantes e 1,5 mil estabelecimentos de saúde públicos e privados. Apenas na capital existem 3.568 estabelecimentos que produzem, por ano, 25 mil toneladas de lixo hospitalar. O objetivo da lei, segundo um dos autores, o deputado petropolitano Bernardo Rossi (PMDB), é minimizar a produção de lixo e dar um encaminhamento seguro. “Dessa forma, garantimos a proteção dos trabalhadores, preservação da saúde pública e dos recursos naturais e do meio ambiente”, afirmou.

O projeto adapta a legislação estadual ao que determina o Conselho Nacional do Meio Ambiente. Segundo o deputado, além de definir as responsabilidades sobre o descarte do lixo hospitalar, a Resolução 358 de abril de 2005 lista uma série de formas para sua destinação final. “Com a nova legislação, o lixo poderá passar, além do tratamento de vapor à alta temperatura, atualmente em vigor, também por incineração e fornos de produção de cimento", apontou Bernardo Rossi.
Os hospitais, clínicas e laboratórios são responsáveis por uma grande variedade de tipos de resíduos, o que evidencia a importância dos métodos de coleta, embalagem, transporte e destino adequados de acordo com a periculosidade de cada tipo de material. Assinam ainda o projeto Samuel Malafaia (PSD), Jânio Mendes (PDT), Átila Nunes (PSL), Bruno Correia (PDT) e o ex-deputado Alessandro Calazans.
Fonte:g1

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