RIO DAS OSTRAS RECEBE MAIS DE R$13
MILHÕES EM ROYALTIES
O valor é 1 milhão 250 mil reais a menos que em 2012.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) liberou para o Município de Rio das Ostras R$ 13.936.459,21, referente à parcela de royalties do mês de abril pela exploração e produção de petróleo na Bacia de Campos. A cidade acumula, então, um total de R$ 109.016.990,55 nos cofres públicos do município.
Os recursos são estabelecidos por meio do percentual de petróleo extraído da Bacia de Campos. A parcela de R$13.936.459,21, já se encontra nos cofres públicos do município e registra uma queda de cerca de R$ 1milhão e 250 mil, em relação aos valores (R$15.189.994,32), pagos pela ANP ao município no mesmo período do ano 2012.
Por enquanto Rio das Ostras ainda recebe os royalties e parcelas de Participações Governamentais e Especiais, mesmo com a derrubada a favor do veto da redistribuição dos royalties com os outros 5 mil e poucos municípios do Brasil. Até que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão definitiva sobre a partilha com os de mais municípios.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia concedeu uma liminar que suspendeu parte da Lei dos Royalties do Petróleo (12.734/12). De acordo com a ministra, a norma afronta a Constituição e o sistema federativo.
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