MP propõe ação contra ex-secretário de Teresópolis por irregularidades em lixão
Ministério Público estadual propôs uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o vereador Anderson da Conceição Silva. Segundo o MP, quando esteve à frente da Secretaria municipal de Meio Ambiente, Anderson não adotou, durante a gestão de 2005 a 2008, as medidas necessárias para manter em pleno funcionamento o lixão da cidade, causando danos ao meio ambiente.
A ação é resultado de um inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis para investigar denúncias de irregularidades no lixão da Prata. Na ação, subscrita pelo promotor de Justiça Silvio Ferreira de Carvalho Neto, o MP aponta as conclusões da vistoria realizada no local pelo próprio órgão, em conjunto com a Feema e a Secretaria municipal de Meio Ambiente, após a exoneração do réu do cargo. Segundo o documento, a área utilizada como aterro não possuía nenhuma impermeabilização, permitindo que o chorume drenasse para o lençol freático. Além disso, o MP constatou que uma pedreira próxima servia de escoramento para a massa de lixo e que o lixão passou a ocupar uma área que não estava prevista no projeto inicial.
O MP verificou ainda que o réu delegou a dois indivíduos a gestão do galpão do Centro de Triagem, mesmo sem permissão. Com isso, os catadores, que deveriam atuar em cooperativa, eram obrigados a vender o que coletavam à dupla, que chegava a faturar R$ 40 mil por mês.
A ação requer que Anderson seja condenado por improbidade administrativa, o que prevê a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial.
Fonte: Jornal o Globo
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