quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Reboque não começa a funcionar no prazo estipulado

Já tem cerca de um mês que o prazo para a empresa vencedora da concorrência para o serviço de reboques em Petrópolis começar a operar, mas até hoje a prefeitura não definiu uma data para o início das operações. O processo de licitação, que precisou ser remarcado diversas vezes devido a recursos abertos pelas concorrentes, só chegou ao fim no dia 26 de setembro, e a firma teria até 60 dias para começar a prestar serviços ao município, ou seja, deveria ser iniciado no dia 26 de novembro. Os petropolitanos que sofrem com a falta de educação e respeito de alguns motoristas com o estacionamento irregular, vão ter que esperar mais um pouco para ter o problema resolvido.
O primeiro processo de licitação para a contratação do serviço aconteceu no dia 1° de agosto e terminou com apenas duas empresas habilitadas. No entanto, após as outras três empresas participantes da concorrência entrarem com recurso, a decisão da Comissão Permanente de Licitação (CPL) foi o de inabilitar todas as empresas por falta de documentação. De acordo com a CPTrans apenas três empresas apresentaram novamente a documentação, que passou por uma diligência, onde os documentos foram analisados pela parte de contabilidade. Neste processo, uma das licitantes foi inabilitada devido a falta de documentação.
Após este processo, no dia 26 de setembro, com as duas empresas habilitadas, a CPL abriu os envelopes com as propostas. De acordo com o edital, a taxa mínima era de 5% e a empresa vencedora seria a que oferecesse a maior porcentagem. A vencedora, Rodando Legal, que é o do Rio de Janeiro, ofereceu 15% à prefeitura, que deve ser pago mensalmente ao município.
A empresa fica responsável pela remoção, guarda e leilão dos veículos multados pelos agentes de trânsito por estarem em local irregular ou abandonados em via pública. O contrato com o município, após exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE) é de cinco anos. Além disso, a empresa tinha até 45 dias (após vencer a concorrência) para apresentar a frota mínima exigida, que é de dois guinchos plataforma para carros e motocicletas e um guincho para veículos de grande porte. O terreno que abrigará os veículos rebocados também deveria ser apresentado. A empresa também deveria providenciar um depósito para a guarda dos veículos e instalar sistema de vigilância permanente, inclusive fins de semana e feriados.
Os valores cobrados para o reboque, dependem do tipo do veículo, mas variam entre R$ 50,30 e R$ 254,34. A diária do veículo dentro do depósito varia entre R$ 27,00 e R$ 114,53. Todos os valores serão aplicados pela empresa. Os carros que estiverem estacionados em local irregular, serão também autuados pela CPTrans, e a multa varia entre R$ 53,20 e R$ 127,00.
A empresa vencedora também fica responsável pelo leilão dos veículos que estiverem por mais de 90 dias no depósito, sem qualquer procura por parte do proprietário.
Respondendo aos questionamentos, a Companhia Petropolitana de Trânsito (CPTrans), disse que a empresa apresentou, no dia 26 de novembro, data que o prazo dos 60 dias chegou ao fim, a área que servirá de pátio para recolhimento e guarda de veículos irregulares. Com cerca de 10.000 metros quadrados, o terreno está localizado na Avenida General Marciano Magalhães, próximo ao número 704, no bairro Morin. A frota mínima exigida no Edital também foi apresentada à companhia, como dois caminhões reboques tipo plataforma e um guincho para veículos pesados.
No entanto, a companhia alegou que após esta apresentação a empresa tem ainda um prazo máximo de 45 dias para que todos os serviços estejam em funcionamento.
A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) informou ainda que o início das operações deverá ocorrer ainda este mês, seguindo o cronograma de implantação estipulado.
 Sobre a empresa 
A Rodando Legal é uma empresa de mobilidade urbana de Araruama e está no mercado desde 2008 com serviços de remoção, armazenagem e organização de leilões, de veículos apreendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro.

Ariane Nascimento/ Tribuna

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