terça-feira, 4 de junho de 2013

Prefeito Nestor Vidal acusado de crimes de corrupção. A denuncia foi feita quando vereador Anderson era presidente da CMM


Ex-presidente da Câmara de Magé
denuncia Prefeito

Foi protocolado na Casa legislativa que o município de Magé, através do Prefeito Nestor Vidal, que contratou com a empresa MC DE AZEVEDO BASTOS COMERCIO E SERVIÇOS ME, fornecimentos de produtos no valor de R$ 3.024.344,49 (três milhões, vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) da seguinte forma:
Dispensa Especial nº 010/2011 – Contrato nº 044/2011 (Processo nº 21.017/11) – fornecimentos de gêneros alimentícios no valor de R$ 1.557.283,62 (um milhão quinhentos e cinquenta e sete mil duzentos e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos). Dispensa Especial nº 011/2011 – Contrato nº 048/2011 (Processo nº 21.018/11) – Fornecimento de material de limpeza no valor de R$ 1.467.060,87 (um milhão quatrocentos e sessenta e sete mil sessenta reais e oitenta e sete centavos).
Note-se que o capital social da empresa é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao passo que a municipalidade realizou contrato por dispensa de licitação em valores superiores a 3 milhões de reais. O que viola o artigo31 da Lei 8.666/1993, tendo em vista que se trata do enquadramento de uma microempresa.
O que salta aos olhos é que o endereço constante na junta comercial, está localizado a residência da sócia da empresa, Sra. Márcia Cristina de Azevedo Bastos (mesmo nome da empresa). E o que chama a atenção é que a firma vendeu para a prefeitura comida, material de limpeza e etc. Entretanto seu enquadramento é de microempresa para empresa em constituição, deixando patente que a empresa foi montada para vender a municipalidade.
Existe também o empenho de nº 1108 e 1150 que juntos somam o valor de R$ 2.179.864,62 (dois milhões cento e setenta e nove mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) ambos em favor da CORREA E SOUZA CONSTRUÇÕES LTDA, conforme listagem retirada do SIGFIS do TCE/RJ.  A mencionada empresa encontra-se em situação atual  Inativa, como consta no site da JUCERJA.

Fonte :conexaoverdade2013

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