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| Proposta foi remetida ao juiz federal Sérgio Moro |
O Ministério Público
Federal (MPF) firmou acordo de leniência com seis empresas investigadas
na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). Elas são ligadas a
Augusto Ribeiro Mendonça Neto, um dos empresários que aceitaram assinar
acordo de delação premiada para relatar o pagamento de propinas em
contratos com a Petrobras.
O acordo foi assinado em outubro e
remetido nesta quarta (17) ao juiz federal Sérgio Moro, responsável
pelas investigações. Conforme as cláusulas do contrato, as empresas se
comprometeram a repassar ao MPF, ao Tribunal de Contas da União (TCU), à
Controladoria Geral da União (CGU) e ao Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade) provas para auxiliar nas investigações de
formação de cartel para fraudar licitações da Petrobras e na
distribuição de vantagens ilícitas a políticos.
As empresas também
se comprometeram a pagar multa compensatória de R$ 15 milhões, valor
que será dividido e destinado à Petrobras e ao Fundo Penitenciário
Nacional.
Em troca das informações, o MPF não vai propor ações
criminais e civis com base nos fatos investigados, a partir do acordo.
Os benefícios poderão ser anulados, se as empresas repassarem
informações falsas ou dificultarem as investigações.
Em depoimento
de delação premiada à PF e ao MPF, o empresário - que também é diretor
da Toyo Setal - confessou que havia um "clube" de empreiteiras para
ganhar as licitações da Petrobras. Segundo ele, as empreiteiras
envolvidas no esquema participavam de um cartel para distribuir entre si
os contratos com órgãos públicos. Segundo os procuradores, parte dos
desvios de recursos públicos era repassada a partidos políticos pelo
doleiro Alberto Youssef.
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