A instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para
investigar os fundos de pensão é vista por economistas como oportunidade
de trazer à tona informações a respeito de um setor considerado
"obscuro" do campo dos investimentos. Além dos prejuízos bilionários em
fundos como o Postalis, dos funcionários dos Correios, e do Petros e
Funcef, de servidores da Petrobras e Caixa Econômica Federal, escândalos
e investimentos suspeitos ou pouco rentáveis são parte da justificativa
para iniciar apurações mais profundas nas entidades de previdência
complementar.
Na última quinta-feira (6) o presidente da Câmara
dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou a CPI que vai investigar
indícios de aplicação incorreta de recursos na gestão de previdências
complementares de funcionários de estatais e servidores públicos
ocorridas entre os anos de 2003 e 2015. Economistas consultados pelo Jornal do Brasil
veem positivamente a criação da CPI, mas também destacam o caráter
político da investigação, em meio à crise por qual passa o governo
Dilma.
A frase de Adilson de Oliveira, professor de economia da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) de que "toda CPI é boa"
sintetiza o pensamento de outros dois entrevistados, dentre eles Roberto
Piscitelli, professor de finanças públicas da Universidade de Brasília
(UnB): "Existem muitas obscuridades nesse assunto, é sempre desejável
conhecermos melhor a situação de certas 'caixas-pretas'. Fundos [de
pensão] são muito complicados, pouca gente entende do assunto e há
muitas dúvidas sobre o funcionamento dos negócios", diz.
A CPI
será composta por 26 membros titulares e 26 suplentes, que deverão ser
indicados pelos líderes partidários nos próximos dias, conforme a
proporcionalidade partidária na Câmara. Para Paulo Feldmann, professor
de economia da Universidade de São Paulo (USP), no entanto, o assunto
tem potencial para desencadear processos de investigação ainda mais
amplos do que os alcançados pelo Congresso.
"Um assunto como esse
já merecia investigação por parte da CVM [Comissão de Valores
Imobiliários], que é o organismo governamental mais apropriado para
verificar esse tipo de irregularidade", diz o professor. A CVM já tem um
histórico de processos de investigação abertos sobre fundos de pensão.
Em 2014, por exemplo, apurou uma série de operações suspeitas no mercado
financeiro que atingiram o Postalis, dentre elas um aporte de R$ 40
milhões, feito em 2012, no Banco CNY Mellon, por meio da gestora DTW
Investimento LTDA.
Antes disso, em 2010, o Postails já havia
constado em processo de investigação junto com outros fundos como
o Ceres (Embrapa e Emater), Portus (Infraestrutura portuária) e Valia
(Vale). À época, a CVM apurou e concluiu que havia indícios de fraude,
práticas não-equitativas e criação de condições artificiais de demanda, e
entendeu que devia haver indenização por prejuízos a essas fundações de
R$ 651 mil.
Entre os dois processos, em 2013, houve também uma
investigação sobre interferências do Previ (do Banco do Brasil), Funcef
e Petros (da Petrobras) em relação a irregularidades na eleição de
administradores e conselheiros da Petrobras nos anos de 2011 e 2012.
Com
um histórico de processos, o caminho para instaurar a CPI já estava
aberto havia tempo, mas a criação da comissão neste momento, em um
contexto de crise política, também faz parte da estratégia dos
opositores da presidente Dilma Rousseff, como destacam os
especialistas.
Piscitelli diz que há a intenção de transformar a
CPI em "mais um mecanismo" político, e que o tema pode gerar muita
repercussão. Ele defende que além das investigações, deveriam ser
estabelecidas medidas propositivas para evitar novos desvios.
Paulo
Feldmann lembra ainda que problemas em fundos de pensão são comuns em
vários países, não só no Brasil. Ele diz que esses investimentos são
"muito poderosos", porque "manipulam uma grande quantidade de dinheiro".
Por conta disso, a disputa por cargos administrativos nessas empresas é
muito mais acirrada.
Fonte: Jornal do Brasil
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