Vereadora vai assumir a Prefeitura até a escolha do novo prefeito |
Vereadora vai assumir a Prefeitura até a escolha do novo prefeito
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), decidiu
nessa noite por uma eleição suplementar no município de Arraial do Cabo,
na Região dos Lagos, ao manter a cassação do prefeito reeleito
Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), e do vice, Reginaldo
Mendes Leite (PT), manifestada em sentença do juízo eleitoral local,
mantida em novembro em segunda instância e assegurada hoje com a
rejeição de um embargo impetrado pela defesa do prefeito. Após a
publicação da decisão colegiada de hoje a presidente da Câmara de
Vereadores, Maria Amaral Cruz, assumirá interinamente a Prefeitura até
que o novo governante seja eleito. A nova eleição será necessária porque
Wanderson Brito foi reeleito com 66% dos votos válidos em 2012 e a lei
determina que quando uma decisão judicial anula mais de 50% dos votos
válidos, seja marcado um pleito suplementar.
Conforme o elizeupires.com noticiou no dia 9 de julho deste ano,
Andinho - denunciado por compra de votos e abuso de poder político -
teve o mandato cassado pela juíza Juliana Gonçalves Pontes, da 146ª Zona
Eleitoral, em decisão que alcançou também o vice-prefeito. A sentença
foi proferida em ação proposta pelo Ministério Público que entendeu que,
em evento realizado 15 dias antes das eleições de 2012, os dois
"utilizaram efetivamente a máquina administrativa municipal para a
captação ilícita de sufrágio", quando entregaram certidões de quitação
de débitos do IPTU a moradores de bairros carentes do município.
Esse ato, entendeu a magistrada, serviu para “induzir os eleitores a
acreditarem que estariam regularizando sua posse (dos terrenos) e
incentivou a manutenção da população em área de risco, pois muitos dos
posseiros beneficiados estavam em área de proteção ambiental". A defesa
do prefeito recorreu ao TRE e em novembro a corte manteve a decisão da
juíza local, mas Andinho e o vice permaneceram no cargo por conta de um
embarco de declaração que foi a julgamento hoje e derrubado em plenário.
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