Presidente da Câmara recebe representantes da Feirinha do Alto

            O presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, Maurício Lopes, recebeu na segunda-feira, 08.04, representantes da Associação Livre da Feirinha do Alto, Alfa. O grupo apresentou uma lista de reivindicações para garantir conforto e segurança aos feirantes e às pessoas que visitam o local. Na relação constam a intervenção junto à Secretaria de obras para melhorar a infraestrutura da Feirinha, como melhorias nos banheiros, nas rampas de acesso aos deficientes físicos, pintura dos meios-fios, bancos, iluminação adequada e pedido de uma ambulância no local. Os feirantes pediram o término da obra da Praça de Esportes e realização de eventos para atrair turistas, além de relatarem questões referentes à permanência dos feirantes.

Evangélicos usam sex shop ‘Gospel’.

Casais cristãos compram pela web artigos para apimentar a relação, como fantasias, jogos eróticos, algemas e massageadores.

 

Ao contrário do que muita gente pensa, evangélicos sabem muito bem curtir a vida a dois quando o assunto é sexo. Sex shops cristãos estão surgindo em todo o mundo, e o Brasil já tratou de inventar o seu. Fantasias, jogos eróticos, algemas e massageadores são alguns dos apetrechos usados pelos fiéis na hora de animar o casamento. E pela Internet eles sentem menos vergonha de comprar seus acessórios preferidos.

O idealizador do site brasileiro SexshopGospel, Maicon Santos, um solteiro de 30 anos, conta que se inspirou em páginas americanas para criar a versão tupiniquim. “A ideia surgiu ao ler livros evangélicos sobre sexo, divórcios e casamentos nas igrejas. Percebi a falta de ‘atrativos’ para ajudar na manutenção do relacionamento. Após pesquisas, descobri que já existem sites no exterior e adotei a ideia”, explicou o mineiro, que mora há 10 anos no Rio.

Maicon conta que o diferencial da sua empreitada está na venda de produtos para casais e produtos sensuais ‘leves’. “Não temos artigos sadomasoquistas, anais, nem homossexuais. O site já está no ar há um ano e vende bem”, anuncia Maicon, que é evangélico mas não frequenta a igreja. Entre os produtos mais vendidos no site estão vibradores, massageadores, bolinhas excitantes, fantasias e lubrificantes. Sobre as críticas, ele rebate: “São naturais do homem, até Cristo foi criticado.”

Para o casal cristão Hugo e Lorena Brandão, de 28 e 27 anos, juntos há cinco e pais de bebê de um ano, usar brinquedinhos não é pecado. “Tudo vale a pena com moderação. Fantasias, gel e algemas deixam o relacionamento renovado, surpreendem o parceiro”, acredita Hugo, que só não vê revistas ou vídeos pornográficos porque quer “sempre manter a esposa como foco principal do desejo”.

O pastor Daniel Lopes, da Assembleia de Deus de Rocha Miranda, encara com naturalidade a novidade, mas diz que ainda há limites. “Não vejo problema de casais casados comprarem artigos de sex shops, contanto que os dois concordem”, explica o pastor, casado há mais de 20 anos.

 Tema não deve ser tabu, diz pastor

Para o pastor Daniel, o tema ainda é tabu por causa de pensamentos atrasados. “Existem muitas pessoas retrógradas, que não leem a Bíblia. O livro de Cantares mostra como deve ser uma vida a dois. O mais importante é que haja amor, compreensão, diálogo, sinceridade e respeito entre o casal. Não existe casamento perfeito, mas existe casamento feliz”, esclarece o religiosos, que libera jogos, óleos e uma lingerie especial para apimentar a relação.

A agente de viagens Aline Suzano e o militar André Sanches, ambos de 31 anos, são casados há três anos e não dispensam novidades que agitem a rotina. “Já usei óleos, balas, roupas, bolinhas. Só nunca usei vibrador porque acho muito estranho e acaba estimulando um sexo egoísta”, pondera Aline, que espera ver as igrejas tratarem o tema com mais abertura: “Nas reuniões de jovens que estão se preparando para se casar o assunto deve ser discutido”.

Prefeito Nestor Vidal recebe camisa do Teresópolis F.C. 

Time da serra,  vai disputar segundona em 2013.

  

O presidente do Teresópolis F.C., Frederico Meneses, esteve no gabinete do prefeito Nestor Vidal para presenteá-lo com a camisa que o time irá disputar a Segunda Divisão do Campeonato Carioca 2013. Na ocasião, o prefeito mais bem votado do estado, revelou seu carinho pelo clube e confessou já ter jogado futebol vestindo a camisa do tricolor da serra.

A última temporada que o Teresópolis disputou no Cariocão foi emocionante. Mas o ano de 2008 já vai longe, com uma realidade muito diferente. Agora em 2011, o time do Alto está mais confiante do que nunca e se prepara para surpreender a todos, pensando em acesso e – por que não – até em título da segundona. Jogando contra tradicionais equipes do Estado do Rio como Bonsucesso, São Cristovão, Friburguense, entre outros, além de equipes ascendentes como o Tigres do Brasil, que disputou a Copa do Brasil de 2010. O Teresópolis Futebol Clube está se preparando nos bastidores para montar uma equipe competitiva para a próxima temporada, quando retorna ao Estadual, com apoio da Prefeitura de Teresópolis.

Vacinação contra gripe começa nesta segunda em todo o país

A campanha segue até o dia 26 de abril./Foto: Agência Brasil

A campanha nacional de vacinação contra a gripe começa amanhã (15) em todo o país. A meta é imunizar 31,3 milhões de pessoas que integram os chamados grupos prioritários – gestantes, idosos com mais de 60 anos, crianças entre 6 meses e 2 anos, profissionais de saúde, índios, população carcerária e doentes crônicos.

Uma das novidades é a inclusão de mulheres em puerpério (período de até 45 dias após o parto) nos grupos prioritários para vacinação. Outra mudança vai possibilitar que pessoas com doenças crônicas tenham acesso à vacina por meio de postos de saúde e não apenas nos centros de referência. Basta apresentar uma prescrição médica no ato da imunização.

A campanha segue até o dia 26 de abril. No próximo sábado (20), todos os 65 mil postos de saúde do país vão funcionar para um dia de mobilização. Serão distribuídas cerca de 43 milhões de doses que, este ano, protegem contra os seguintes subtipos de influenza: A (H1N1) ou gripe suína, A (H3N2) e B.

De acordo com o Ministério da Saúde, a vacina é segura e só é contraindicada para pessoas com alergia severa a ovo. A dose, segundo a pasta, contém o vírus em sua forma inativa, e não há risco de uma pessoa contrair gripe em razão da imunização.

Fonte: Agência Brasil

Detran Deverá Avisar Vencimento da Carteira de Motorista.

Estabelece ainda que os órgãos devem informar a quantidade de infrações e data de vencimento dos pontos anotados na carteira, nos casos de infrações cometidas no ano anterior.

Brasília – Dois projetos de lei que beneficiam os motoristas serão analisados nos próximos dias pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. Um deles obriga os órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal (Detrans) a comunicar com 90 dias de antecedência o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O texto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, em caráter conclusivo, estabelece ainda que os órgãos devem informar a quantidade de infrações e data de vencimento dos pontos anotados na carteira, nos casos de infrações cometidas no ano anterior.

O relator da proposta, deputado José Stédile (PSB-RS), disse que em alguns casos os motoristas se esquecem de observar a validade da carteira e acabam sendo punidos com multa, apreensão do documento e do veículo, que só poderá ser retirado por condutor habilitado.

O outro projeto obriga os órgãos de trânsito a fornecer aos usuários o número do protocolo de atendimento feito por centrais telefônicas, internet ou presencial, bem como solicitações verbais. O texto também determina que a resposta deverá ser dada até 48 horas após a solicitação do consumidor. Para o relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor, onde o texto foi aprovado em caráter conclusivo, deputado Severino Ninho (PSB-PE), a medida irá facilitar a vida dos usuários dos serviços.

“A presente proposição cria duas obrigações para os órgãos ou entidades executivos de trânsito: fornecimento de número de protocolo e resposta ou prestação do serviço solicitado em até 48 horas, os quais, se espera, irão melhorar em sobremaneira o serviço em questão. Desse modo, consolidar-se-ia o direito do consumidor supracitado”, argumenta o relator.

Se os projetos forem aprovados pela CCJ, eles serão encaminhados diretamente para apreciação do Senado, sem serem votados pelo plenário da Câmara.

Mais de 300 jovens são contemplados com o Projeto Força e União Mageense.

 

A comunidade da rua Guarany, em Piabetá, encontrou um caminho para resgatar e dar uma nova perspectiva de futuro aos jovens que procuram o Projeto Força e União Mageense. 

Por iniciativa dos Pastores, José Luiz e Willian Pessoa, (Foto acima), apoiados pela secretária de Governo da gestão do Prefeito Nestor Vidal, Sônia de Oliveira Sthoffel, juntos encontraram a solução para tornar real e promissor o futuro de muitos jovens da comunidade de Piabetá. Com muita vontade, poucos recursos e uma grande iniciativa, os pastores vinham tocando o projeto de forma não muito satisfatória, sem um lugar que abrigasse os jovens, que variam de 8 anos até a idade pré adulta, o trabalho embora eficiente e ambicioso, necessitava de uma sede para desenvolver as vária atividades do projeto. Em contato com a secretária de governo, que avaliou o trabalho dos pastores, diante das inúmeras conquistas que o projeto já conquistara, a solução veio através da boa vontade política e reconhecimento do prefeito Nestor Vidal, que emprestou parte do antigo  prédio da escola Priscila para abrigar as iniciativas do projeto.   

Totalizando mais de 300 jovens, muitos já encaminhados para times da 1ª divisão, caso das jogadoras Débora e Thamires, que compõe a divisão adulto feminino do Botafogo, Vinicius, Adilho, Bruno, Renatinho, nos quadros de base do São Cristóvão  Futebol Clube e Willian Gabriel no sub-9 do Nova Iguaçu. O Futebol, hoje é o ponto alto na preparação de jovens para clubes do Rio, o Técnico  Jaílson Selestino, (Jaja), espera preparar muitos craques para a próxima temporada e conta com seu parceiro, o diretor de Futebol, Fernando José, (Zé). O projeto conta ainda com outras atividades, a capoeira conta com a participação de 96 alunos, o professor Wilcimar Florentino e o Mestre Jambo, João Luiz, tem orgulho de participar da iniciativa que segundo eles, promovem o resgate desses jovens para o bem. Muito procurado no projeto o Muay thai, “boxe tailandês,” é uma arte marcial originária da Tailândia, onde é considerado desporto nacional. Esta disciplina física e mental que inclui golpes de combate em pé é conhecida como “a arte das oito armas”, junto com o Karatê fazem sucesso e conta com aproximadamente 60 alunos sob o comando dos Mestres Leo Negão, Shawlin e  Deyveson. 

 
 
É conferir e acreditar, que a força do povo pode mudar a realidade futura de muitos jovens, cada cidadão pode e deve colaborar para tornar possível um mundo mais igualitário e justo, basta querer, o exemplo que os pastores Willian Pessoa  e José Luiz, demonstram é  acima te tudo um exemplo de amor ao próximo, a denominação do Projeto, Força e União, traduz o caminho do que poderá ser o início de iniciativas que parte da população e encontram no poder público apoio e esperança para muitos jovens nas inúmeras comunidades do nosso município.

  
Parabéns a todos os mageenses que fazem a diferença no empenho de uma Magé melhor, obrigado a secretária Sônia Sthoffel, que proporciona atenção a projetos edificantes, não medindo sacrifícios para melhorar a condição de vida dos nossos munícipes, a vereadora Eliane Sepúlvida, sempre atenta e participante de iniciativas em prol da comunidade e ao Pastor Lélio, que como líder evangélico, está sempre presente fomentando a fé cristã na formação de nossos jovem. Vocês são a força que gostaríamos que se espalhasse em cada canto, cada comunidade, cada pedaço de chão deste nosso imenso Brasil. 

Reunião de Servidores da Saúde promete melhoras Imediata.

Prefeito e secretário de Saúde, dizem que crise é momentânea e ainda esta semana teremos um novo quadro.

Em reunião no sábado, 13 de abril, o prefeito Nestor Vidal e servidores da Rede Hospitalar e dos PSF’s do município, traçaram planos para acabar com a crise que se instaurou no município. 

O que se pode observar, é que a atual crise na saúde do município tem inúmeras causas, dentre elas, a questão preponderante parece estar localizada com a desorganização e desmotivação na gestão com o segmento operacional. Servidores insatisfeitos, enfermeiros e médicos com proventos fora da realidade do mercado e muita conturbação de cunho político, agravam os serviços prestados na rede.

Segundo o prefeito, a crise é momentânea e as soluções estão próximas de um final feliz. “Estamos revendo os salários dos profissionais do segmento e vamos acompanhar com mais proximidade o desempenho de cada profissional. Ficamos expostos a problemas dos mais variados possíveis, pedi a colaboração totalitária desses profissionais, quero uma gestão neste segmento eficaz e satisfatória, a população é o termômetro e o principal prejudicado das falhas que cometemos. Estamos com as atenções voltadas para a saúde, vou fazer todo possível para acabar e sanear definitivamente os problemas deste segmento tão importante e tão custoso aos munícipes da nossa cidade, não me omiti nem fujo das responsabilidades as quais tenho consciência que são minha obrigação, como gestor do poder executivo tenho administrado a cidade de forma leal aos que me confiaram a credibilidade. Peço a população mais este voto, vamos reverter todas as deficiências que herdei ao longo destes anos, é uma questão de tempo, sei que não tenho respondido as expectativas da população com a celeridade desejada, mas avançamos a cada dia e é na soma dos dias que o resultado será apresentado com positividade.” declarou o prefeito.

 
O secretário de saúde, Marcelo Bagueira, que recentemente assumiu a Secretaria Municipal de Saúde,  “É de extrema importância esse diálogo. Já estamos trabalhando para a construção das cinco UBS (Unidades Básicas de Saúde), a Clínica da Família e a adequação da policlínica em Santo Aleixo. Além das unidades que vão reforçar o atendimento de saúde na cidade, estamos realizando o levantamento das necessidades estruturais em todas as unidades de saúde de cada distrito para encaminhar os projetos de reforma”, enfatizou Bagueira.

Um leitor da mídia local, pergunta quais são as medidas efetivas que estão sendo tomadas pelo novo secretário de saúde e pelo prefeito para a melhoria do quadro de caos que está a área da saúde em Magé? Só dizer que foi determinada a reestruturação do setor, que a população vai começar a perceber a diferença e que o setor é prioridade número um não adianta.

Vamos esquecer os últimos 18 meses e vamos conversar sobre o período em que o novo secretário de saúde está atuando.

Em entrevista gravada na reunião com os servidores neste sábado, o prefeito e o secretário determinaram algumas ações e divulgaram as providências que serão tomadas nos próximos dias.  Acompanhe na íntegra a reunião com os servidores em entrevista do Web Jornal Magé Online com o secretário de saúde, Dr. Bagueira.

Iate de R$ 1,5 milhão é retirado de barranco.

Operação mobilizou trabalhadores e máquinas e durou várias horas.

 

O iate que caiu em um barranco na via Anchieta, na madrugada da última sexta-feira (12), foi retirado do matagal mais de 24 horas após o acidente. A embarcação, avaliada em R$ 1,5 milhão, atraiu a atenção dos motoristas que passavam pela estrada. A operação de retirada, que aconteceu no começo da tarde deste sábado (13), mobilizou vários trabalhadores, mas só conseguiu ser finalizada com a ajuda de um guindaste.

Segundo informações da concessionária que administra o Sistema Anchieta Imigrantes, o acidente aconteceu por volta das 2h40 da última sexta-feira na pista sul da via Anchieta. O motorista perdeu o controle do caminhão e saiu da rodovia. O caminhão carregava um iate, que estava protegido por uma capa azul e acabou caindo no meio do mato após o acidente. A concessionária não precisou interditar o local, já que o acidente não prejudicou o tráfego de veículos na rodovia.

Justiça Proíbe Furacão 2000 de usar Os Lelekes.

Justiça reconhece formação original de ‘Os Lelekes.

A briga pelos direitos do grupo Os Lelekes ganhou mais um capítulo.  Tudo porque a 16ª Câmara Cível reconheceu, em segunda instância, os direitos à empresa Lek Produções como a responsável pela formação original do grupo de funk. A liminar, expedida pela juíza Rosa Maria Maneschy, e publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial, proíbe a Furacão 2000 Produções Artísticas, de Rômulo Costa, de se apresentar em público usando o nome ou cantando a música “Passinho do Volante (Aaaah lelek lek lek lek…)”, sob pena de R$ 100 mil reais por apresentação e uso de força policial, caso necessário.

Segundo o advogado que representa os empresários da formação original, Telmo Mattos, a multa também será aplicada à empresa de Rômulo Costa caso seja exibida na TV a apresentação que o MC Federado e os Lelek’s, contratado da Furacão 2000, gravou nos programas globais “TV Xuxa” e “Esquenta”, previstos para irem ao ar nesse fim de semana.

A Lek Produções também encaminhou à Justiça uma denúncia contra a Furacão 2000, pedindo que sejam investigadas todas as notícias publicadas pela empresa a respeito da formação original do grupo. Isso inclui a denúncia que Rômulo Costa fez à Polícia Civil, durante uma apresentação dos Lelekes em Juiz de Fora (MG), que acarretou na prisão dos jovens no dia 18 de março. Na ocasião, Rômulo alegou que os quatro jovens estariam se passando por integrantes do grupo MC Federado e os Lelek’s.

A determinação da Justiça tomou como base a formação original do grupo, criado em setembro de 2012. Em março deste ano, três integrantes da formação original deixaram o grupo e assinaram contrato com a Furacão 2000, passando a se apresentar como os verdadeiros Lelekes. Foi então que a Lek Produções entrou com um pedido de rescisão contratual, visando demitir amigavelmente os três ex-integrantes do grupo. No dia 21 de março, a Furacão 2000 ganhou uma liminar da 49ª Vara Civil-RJ, que garantiu à empresa de Rômulo Costa fazer apresentações com o mesmo nome da banda e usar a música. Depois de recorrer, os direitos da marca voltaram a ser da empresa Lek Produções, como mostra a determinação abaixo.

Assim sendo, o grupo MC Federado e os Lelek’s da Furacão 2000 não pode mais se apresentar com a marca, muito menos cantar a música “Passinho do volante” em shows ou programas de TV. Somente o grupo Os Lelekes, da Lek Produções, que brigam pela rescisão contratual com impedimento de que outros usem o nome, poderão continuar se apresentando normalmente com o funk.

Inauguração da Unidrinks - Grupo de Teresópolis investe 30 milhões para consolidar fábrica de bebidas em Campos

Inauguração da Unidrinks - Grupo de Teresópolis investe 30 milhões para consolidar fábrica de bebidas em Campos

 

Governador do Rio, Sergio Cabral e o empresário Mozart Rodrigues ( Centro)

Com a presença do governador Sérgio Cabral foi realizado a reinauguração no final da tarde desta sexta-feira (12/04), da fábrica de sucos do Grupo Arbor Brasil, agora Unidrinks, que comprou do Grupo MPE a sede da antiga Bela Joana, de quem já haviam arrendado o empreendimento há um ano e meio. 

A Unidrinks já opera em dois turnos com três linhas de envase, sendo que mais duas novas linhas entrarão em operação nos próximos 90 dias, aumentando a capacidade produtiva para sucos e chás para 80 milhões de litros / ano.

INVESTIMENTO DO GRUPO DE TERESÓPOLIS

Com o investimento na ordem de R$ 30 milhões o Grupo Arbor adquiriu a unidade produtora de sucos planejando atuar na produção de vinhos, energéticos, chás e cervejas especiais, o que já realiza em outros empreendimentos. O Grupo tem cerca de 40 anos de mercado e começou com aguardente até a especialização em vinho.

Segundo o empresário Mozart, a empresa que iniciou com 40 funcionários tem 120 e perspectiva de chegar a 200 até o final deste ano, além dos cerca de 3 mil empregos indiretos que são gerados, com tendência também de elevação.A família Mozart recebeu nas remodeladas e modernas instalações além do governador, várias autoridades políticas, como o vice-governador Luiz Fernando Pezão; o secretário de Agricultura, Christino Áureo.

Também estiveram presentes prefeitos de municípios vizinhos como de Cardoso Moreira, Gegê Cantarino; de São Fidélis, Fenemê; de São Francisco de Itabapoana, Pedrinho Cherene; de Italva, Leozinho; de Santo Antônio de Pádua, Josias Quintal e o vice-prefeito de Campos, Doutor Chicão representando a prefeita Rosinha Garotinho. O presidente do Grupo MPE, Renato Abreu, que lançou o projeto Bela Joana há 12 anos, também esteve ao lado do governador

CRECI-Magé Empossa novo Delegado.

Ato solene contou com a presença de ilustres da cidade.

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro, empossou na noite de 11 de Abril, o novo delegado da entidade, para o triênio 2013/2016, Marcos Sávio de Almeida Peçanha. A cerimônia de posse aconteceu nas dependências da  Escola Superior de Advocacia do município, ESA, e contou com personalidades de diversos segmentos da sociedade local, o vereador Leandro Rodrigues, corretor atuante na cidade, marcou presença no evento. 

 

O Presidente Regional, Manoel da Silveira Maia, acompanhado de sua vice, Fátima Santoro, não pouparam elogios da atuação da entidade no contexto geral da representatividade de Magé no quadro Estadual. Muito elogiado, o ex presidente Jaime S. Queiroz, na opinião do presidente regional, desempenhou com louvor a gestão da presidência local e reafirma que o novo presidente tem pela frente um desafio único, “Magé está pronto para o crescimento, vamos ter pelos próximos anos um desenvolvimento rápido e crescente, é muito importante que nossa classe esteja atenta ao direcionamento deste crescimento, para que possa se desenvolver em consonância com o ordenamento e compatíveis com parâmetros de sustentabilidade, um plano diretor deverá nortear o direcionamento do crescimento da cidade, nossa participação é de importância fundamental no contexto dessas políticas.” Afirmou o presidente Manoel Maia.

  

Marcos Peçanha, Sabiá, como é carinhosamente conhecido na cidade, reiterou as palavras do presidente Regional e espera que sua gestão possa engrandecer e responder aos anseios da classe no sentido de ter maior participação nas decisões no ordenamento urbanístico da cidade, “sabemos o que nos espera nos anos futuro, nossa cidade esta prestes a provar uma revolução comum as cidades vizinhas dos grandes polos industriais, com a instalação do COMPERJ, o maior complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, estaremos sujeitos as mudanças extremas, vamos nos preparar para atender com atenção necessária os que nos procurar para orientar e minimizar possíveis dúvidas dos que  aqui pretendem se instalar.”  Afirmou o atual Delegado do CRECI. 

 

O presidente da OAB-Magé-Guapimirim, Dr. Edson Freitas, comentou na oportunidade que Magé está pronta para o futuro, uma nova perspectiva está bem próxima e constata que a cidade se prepara para fazer a transição econômica e desenvolvimentista  que passará a cidade.

Ficou assim distribuída a nova gestão dos novos delegados do CRECI-Magé:

Delegado Titular-  Marcos Sávio de Almeida Peçanha

Delegado Substituto- Marcelo José O. Cruz

Delegado Adjunto- Silvio de Paula Pinto

Conselho Consultivo:

Jaime S. Queiroz

Robson Adriano de Sillis

Lauro Rabelo 

Renato da Silva Siqueira

Rodrigo Carvalho da Silva

Valmir Eduardo Rosa

Alberico João Jahara

Polícia Federal Abre Inquérito para investigar Denúncia de Valério

Apuração vai se concentrar em suposto repasse de telefônica ao PT.

 

A Polícia Federal instaurou inquérito criminal para apurar um dos fatos descritos em depoimento em que o operador do mensalão, Marcos Valério, acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter conhecimento e ter se beneficiado do esquema.

A Procuradoria da República no Distrito Federal fez a solicitação de abertura de inquérito na última quinta-feira (4). A PF tem 30 dias prorrogáveis por mais 30 para finalizar a investigação.

O inquérito deriva de um dos seis procedimentos preliminares abertos a partir do depoimento de Valério à Procuradoria Geral da República em setembro do ano passado, feito em meio ao julgamento do caso.

Segundo a Procuradoria da República no DF, a nova investigação vai se debruçar sobre um suposto repasse de US$ 7 milhões de uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau (China) para o Partido dos Trabalhadores (PT), por meio de contas no exterior.

A Portugal Telecom não chegou a ser investigada no processo do mensalão, mas viagens e encontros entre alguns dos condenados na ação e executivos da empresa à época do esquema foram usados como prova para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Procuradoria da República do DF, no entanto, não especificou quem será investigado neste novo inquérito, que não está vinculado formalmente ao processo do mensalão que corre no STF, no qual 25 foram condenador pelo esquema de compra de votos no Congresso nos primeiros anos do governo Lula.

Acusações

Após o depoimento de Valério, no dia 24 setembro, o jornal “O Estado de S. Paulo” publicou trechos das declarações. O jornal informou que, segundo Valério, o repasse foi negociado numa reunião que fez com Lula, os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil) e Antonio Palocci (Fazenda), e com o então presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta, no próprio Palácio do Planalto.

Após a divulgação do teor do depoimento, Lula classificou as declarações como mentirosas; Palocci disse, por meio de sua assessoria, que os fatos relatados por Valério “jamais existiram”. Miguel Horta declarou, por meio de nota, que ele não teve “qualquer ligação” com o processo do mensalão.

No dia do depoimento, o STF já havia condenado Valério a mais de 40 anos de prisão, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na ação do mensalão. Dirceu só seria condenado posteriormente, a 10 anos de prisão, por corrupção ativa e quadrilha. Lula sequer foi denunciado e sempre negou qualquer envolvimento.

No mesmo depoimento, Valério também disse que Lula deu aval a empréstimos dos bancos Rural e BMG para o PT, dinheiro que teria sido usado para comprar votos. Afirmou ainda que dinheiro do esquema pagou despesas pessoais do ex-presidente.

Na época do depoimento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que Valério era um “jogador”. Naquele mês, em troca do novo depoimento e de mais informações sobre o esquema de desvio de dinheiro público para o PT, Valério pretendia obter proteção e redução de sua pena. As declarações de Valério estão em 13 páginas.

Jovens São Mortos Com Golpes de Amortecedor em Magé-RJ

Os corpos das vítimas foram encontrados com as cabeças dilaceradas por golpes de um conjunto de amortecedor de carro.

acusados de assassinar jovens brutalmente.

Três homens acusados de assassinar dois jovens em Magé, na Baixada Fluminense, na última quarta-feira, foram presos por policiais da 66ªDP (Piabetá), na madrugada desta quinta-feira. Segundo a polícia, o crime aconteceu na Rua 27, no bairro Baía Branca.

Diego Guimarães da Conceição, o Jatobá, de 25 anos, Alexandre da Silva Braga Bandeira, 20 e Amaro Rodina Alves Júnior, 19, são apontados como os responsáveis pela morte de Rafael Caldeira da Silva, 19 e e Cláudio Alves de Amorim, 20.

De acordo com agentes, as vítimas foram sequestradas no início da madrugada de quarta e levadas no próprio carro. Desesperados, os jovens ofereceram R$ 10 mil aos criminosos para que não fossem mortos. Impiedosos, os assassinos rejeitaram a proposta.

Os corpos das vítimas foram encontrados com as cabeças dilaceradas por golpes de um conjunto de amortecedor de carro (amortecedor, mola e rolamento), que juntos pesam cerca de 10 quilos.

Ao lado dos corpos, a polícia encontrou um carro, uma Fiat Uno, um facão e um relógio de pulso, que teria caído do braço de Alexandre, um dos executores, no momento em que ele golpeava as vítimas.

Após investigações, a polícia chegou até os acusados e na delegacia o trio informou que as vítimas eram assaltantes e haviam cometido uma “saidinha de banco” recentemente, onde teriam levado cerca de R$ 70 mil.

Segundo eles, as informações foram passadas por um homem identificado como Ânderson Batista da Cruz, 28, conhecido como “paçoca”, que foi detido e liberado.

“Os presos dizem que o Ânderson informou às vítimas que o patrão iria sacar uma quantia alta e eles praticaram o assalto. Não há provas contra ele, porém em sua casa encontramos roupas e tênis novos que teriam sido comprados com sua parte na divisão do possível roubo. Vamos investigar se houve este crime de saidinha de banco”, afirmou o delegado da 66ªDP (Piabetá), Antônio Silvino.

Ainda de acordo com ele, o crime também pode ter sido motivado por ciúmes. “O Diego disse que um amigo das vítimas teria mantido relação sexual com sua companheira. Ele teria agredido os jovens com facão e ainda levado uma corda para amarrá-los”, comentou.

Já Alexandre, um dos presos, afirma ter tido o nome envolvido num roubo cometido pelas vítimas. Ele alega inocência.

Na casa dele foi apreendido um revólver sem munição, que seria usado apenas para “render” os jovens. O outro preso, Amaro Rodina, contou que as vítimas teriam tentado furtar sua motocicleta.

O trio será indiciado por duplo homicídio qualificado e podem pegar de 12 a 30 anos por cada morte.

Projeto de deputado cria figura do microempregador doméstico

Projeto de deputado cria figura do microempregador doméstico

Diante da urgência de regulamentar a recém-promulgada emenda à Constituição que garante direitos sociais e trabalhistas aos empregados domésticos, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), apresentou na quinta-feira (4) uma proposta inovadora, que cria a figura do microempregador doméstico. “O projeto tem como princípio a simplificação tributária, permitindo que os novos direitos sejam preservados sem penalizar o empregador, evitando um grande número de demissões e trazendo milhares de trabalhadores para a formalidade”, destacou. 

A proposta do PSDB será levada à reunião da Comissão Mista criada para consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição. Por ter sugerido que os trabalhos da comissão mista se iniciem pela regulamentação da chamada EC 72, Sampaio recebeu da presidência do colegiado a incumbência de apresentar uma proposta. Foi o que o tucano fez hoje, com uma semana de antecedência. 

A proposta estabelece novas regras para recolhimento da contribuição para o INSS e para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço. A alíquota para a Previdência cai dos atuais 20% para 8%. No caso do FGTS, a redução é 8% para 4%, além de acabar com a multa de 40% do valor do fundo em caso de demissão. Além da queda dos percentuais, a vida do microempregador doméstico fica facilitada com o recolhimento dos tributos em apenas uma guia. 

O líder foi taxativo ao explicar que, ao contrário das empresas, o patrão de um empregado doméstico não visa lucro, mas o bem estar de sua família. Por isso o tratamento tributário precisa ser diferente. "O microempregador doméstico não tem um contador para administrar pessoal, nem relação que pressuponha lucro, como é o caso das empresas”, apontou. 

“Estamos propondo mecanismos que buscam simplificar efetivamente a cobrança dos tributos, reduzir o seu valor e dá plenitude à emenda constitucional. O impacto será muito positivo, ao trazer para o mercado milhares de empregados domésticos que estão na informalidade”, reforçou o tucano. Evitar a demissão em massa desses trabalhadores é uma preocupação central da proposta, pois muitos patrões podem dispensar sob a alegação do aumento dos custos. 

Estima-se que 6 milhões de pessoas trabalham em residências, sendo que 2/3 encontram-se na informalidade. Além de abordar a questão tributária, a proposta determina ainda que os empregados poderão ser inclusos em cursos de formação e qualificação profissional de acordo com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). 

Carlos Sampaio destacou que o projeto vai ser levado à comissão para virar lei o quanto antes. O tucano pondera que a partir daí será preciso tratar de outros pontos da legislação que ainda precisam de regulamentação, como os que tratam do pagamento de hora-extra e o intervalo para almoço. 

Por meio deste projeto de lei, o PSDB comprova mais uma vez sua vocação para simplificar a vida do cidadão, além de preservar empregos e criar oportunidades. Têm o DNA tucano as propostas que criaram a Lei da Micro e Pequena Empresa, de 1997, e a datada de 2008 que trata do Microempreendedor Individual. Ambas tiveram impacto significativo no mercado de trabalho brasileiro e transformaram a vida de milhões de pessoas. 

Confira os principais pontos da proposta: 

- O PL estabelece um regime especial para recolhimento mensal de contribuição para o INSS e para o FGTS para o microempregador doméstico. Encaixa-se nesta categoria quem admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico e cuidador de pessoa idosa, doente ou com deficiência. 

- O pagamento será feito em documento único de arrecadação, com o objetivo de facilitar a vida do empregador. 

- A contribuição para o INSS cai de 20% para 8% incidente sobre o valor do salário registrado em carteira assinada pelo microempregador doméstico, sendo 5% pagos pelo patrão e 3% pelo empregado. 

- Para o FGTS, o valor a ser pago será de 4% sobre o salário. 

- Os empregados domésticos poderão ser inclusos em cursos de formação e qualificação profissional de acordo com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) 

- Durante o período da licença à gestante e do afastamento decorrente de acidente do trabalho do empregado doméstico, o microempregador poderá contratar por tempo determinado, observado o prazo máximo da licença ou do afastamento, empregado para substituir o que está licenciado ou afastado. 

- Os seguintes casos não serão considerados, para efeito de rescisão do contrato, justa causa: morte do empregador ou do cônjuge; motivos econômicos ou financeiros que causem diminuição da renda familiar, comprovada por período superior a três meses; e invalidez. 

RJ: Disputa interna no PMDB antecipa a eleição 2016

RJ: Disputa interna no PMDB antecipa a eleição 2016

Por Cesar Maia:

Por trás das fortes críticas do presidente do PMDB do Rio ao candidato do PT e da inusitada movimentação do governador do RJ e do prefeito do Rio, primeiro em apoio ao novo líder do PMDB na Câmara Federal e, em seguida, em reunião com Lula, está a antecipação de uma queda de braço para a escolha do candidato a prefeito do Rio em 2016.

Por um lado, políticos próximos ao presidente do PMDB do Rio afirmam que o candidato será quem o PMDB escolher e não quem o prefeito indicar. Por outro lado, os amigos do prefeito dizem que o candidato será seu amigo e chefe de gabinete civil, indicado pelo dedo do prefeito.

Ambos os lados procuram mostrar serviço no apoio à candidatura do atual vice-governador, candidato a governador. Esse amor repentino tem como objetivo - na hipótese de vitória dele em 2014- contar com seu apoio na convenção que escolherá o candidato do PMDB a prefeito em junho de 2016.

Os amigos do peito do prefeito garantem que ou ele tem a garantia do PMDB que o candidato é quem o prefeito indicar, ou então seu candidato muda de partido para ser candidato. Ou, até, os dois, ele e seu candidato, mudam de partido em setembro de 2015. E dão como exemplo a saída deles do PSDB pois em setembro de 2007 não tiveram a garantia da legenda, migrando para o ninho do governador.

Mas o líder do PMDB na Câmara Federal teria ficado indignado com o processo aberto contra ele e destacado pela imprensa, pois o grampo é atribuído ao governador. Se for assim, o apoio que imaginavam para 2016 se desfez. Se o clima é quente, tende a esquentar ainda mais.

Cliente terá mais garantias nas compras online

A partir do dia 15 deste mês, passarão a valer novas regras no direito do consumidor.

 

Os consumidores que fazem compras online terão mais garantias a partir da próxima segunda-feira (15), pois começará a valer a nova regulamentação para esse tipo de atividade comercial.

Apesar de o Código de Defesa do Consumidor já prever esses direitos, o decreto do governo terá regras mais claras. Segundo a Proteste, as determinações relativas aos contratos e ao tratamento dos dados dos consumidores são positivas.

Em nota, a associação de consumidores afirma que o consumidor terá acesso a mais informações.

 — Aumentará o arsenal de informações à disposição do consumidor, hoje vítima constante de golpes que ocorrem em vendas pela internet.

Entre as determinações estão a obrigação de que esses empresários coloquem, em local de destaque nos sites, dados comerciais, endereço físico e eletrônico e demais informações para sua localização e contato.

Outra conquista, de acordo com a Proteste, é a exigência de que haja serviços de atendimento ao consumidor em meio eletrônico, que possibilitem a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensões ou cancelamentos de contratos.

As lojas terão de relatar, também, características essenciais dos produtos e serviços, inclusive os riscos à saúde e à segurança dos compradores. É reforçado o direito de arrependimento, ou seja, de desistir da compra sem perdas financeiras, como está previsto no CDC.

Os sites de compras coletivas ou similares terão, por sua vez, de expor ostensivamente as restrições à oferta (por exemplo, número mínimo de internautas que compre uma refeição em restaurante, para que o grupo desfrute de preços promocionais).