Palestras a favor do equilíbrio, firmeza e lisura nas eleições

"O direito eleitoral é o direito da cidadania. É ele que dá o equilíbrio e a lisura às eleições", definiu o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Eduardo Caputo Bastos, numa das palestras do seminário que abordou dois temas: "Controvérsias na Reforma do Código Eleitoral" e "Atualidade na Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral", realizado no auditório do prédio Flávio Bortoluzzi, no campus sede da UNIFESO. Estavam presentes, além de populares, alunos e professores do curso de Direito da universidade, advogados, o presidente da secional da OAB em Teresópolis, Jefferson de Faria Soares, e o deputado estadual Nilton Salomão, representando a ALERJ, entre outros.

O segundo palestrante, Marcelo Henrique Ribeiro de Oliveira, também ex-ministro do TSE, foi mais incisivo em suas opiniões e críticas ao andamento do processo jurisdicional relativo às eleições. "Se a Justiça Eleitoral for votar a questão das irregularidades nas campanhas com a mesma velocidade que a Justiça costuma julgar os processos comuns, os mandatos se acabam e nada acontece", disparou ele.

Já o terceiro palestrante, o promotor da Justiça Eleitoral, membro do Ministério Público, Rodrigo Molinaro, ressaltou que a JE está "assoberbada", com "pilhas de processos a serem analisados", e acaba escolhendo prioridades. Mas admitiu que as prioridades devem ser os casos de inelegibilidade pendentes, as irregularidades, o abuso do poder econômico e todas as situações "que desequilibram as eleições".

Na plateia, o deputado Nilton Salomão questionou os ministros e o promotor sobre o fato de o processo eleitoral começar e muitos casos de inelegibilidade continuarem correndo na Justiça, permitindo que candidatos que não podem concorrer participem do pleito. "Estou falando isso porque aconteceu aqui em Teresópolis. Inclusive o candidato que foi impugnado foi o mais votado. Isso provocou uma confusão entre os eleitores e certamente mudou o equilíbrio e o desfecho da eleição", argumentou Salomão. "Concordo plenamente. Acho que, quando as eleições começarem, todos os casos já deveriam ter sido julgados em última instância", comentou o ministro Caputo Bastos.

Sobre os processos que correm na Justiça contra candidatos que cometeram irregularidades, o promotor Molinaro garantiu que todos serão julgados e ninguém será privilegiado.

Texto: Ney Reis - Foto: Divulgação