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| Secretário municipal de Saúde, Carlos Otávio Foto: Vinicius Frutuozo |
Tendo em
vista o anúncio de paralisação parcial do atendimento, feito na tarde desta
sexta-feira, 6, pela direção do Hospital das Clínicas de Teresópolis (HCT), a
Secretaria Municipal de Saúde ajuizou uma ação cautelar junto à 1ª Vara Cível
de Teresópolis, solicitando antecipação de tutela a fim de garantir a
continuidade da assistência à população a partir de segunda-feira, dia 9 de
setembro. A medida foi tomada após uma tentativa infrutífera de negociação,
junto à direção do hospital, para que não houvesse a interrupção dos serviços.
A
Secretaria de Saúde reconhece que houve um atraso de 16 dias no repasse dos
recursos contratualizados com o HCT. Entretanto, os valores foram depositados
nestas quinta-feira, dia 5, num montante de R$ 1,5 milhão, e complementados
nesta sexta-feira, dia 6, com o depósito dos cerca de R$ 500 mil restantes.
“A
Secretaria de Saúde entende que existe o princípio da razoabilidade e da
continuidade da prestação dos serviços de saúde, e que um atraso de 16 dias não
justifica a suspensão dos referidos serviços. Por isso, foi tomada a decisão de
solicitar uma liminar visando garantir a assistência à população”, declarou o
secretário municipal de Saúde, Carlos Otávio Sant’Anna, em entrevista coletiva
na noite desta sexta-feira, dia 6.
“Reconhecemos
a importância da parceria da instituição Fundação Educacional Serra dos Órgãos
com a Secretaria de Saúde. Quando o prefeito Arlei assumiu a Prefeitura, não
havia um Plano Operativo Anual (POA) vigente, nenhum tipo de normativa em
relação ao serviço. O hospital estava há mais de dois anos sem alinhamento dos
valores de repasse, que giravam em torno de R$ 1,450 milhão. Hoje temos
aprovado, em reunião realizada no último mês de agosto no Conselho Municipal de
Saúde, um POA de R$ 2,093 milhões. Portanto, a gestão do prefeito Arlei
aumentou em torno de 40% o valor do repasse ao hospital”, pontuou o secretário
Carlos Otávio.
O
secretário de Saúde encerrou a coletiva reafirmando que, dentro de um contrato
firmado, 16 dias não justifica a suspensão dos serviços de saúde à população,
conforme anunciado pelo Hospital das Clínicas de Teresópolis. Com base nisso, a
Secretaria de Saúde ajuizou a ação junto à 1ª Vara Cível e está aguardando uma
liminar para que haja a continuidade da prestação desses serviços na próxima
semana.
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