Decreto desapropria áreas para oleodutos do Comperj em Magé-RJ.
A instalação dos oleodutos desapropriou os terrenos das cidades de Guapimirim, Magé e Duque de Caxias.
A presidente Dilma Rousseff decretou a desapropriação das áreas do Estado do Rio de Janeiro para a instalação de oleodutos que integram o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Os locais desapropriados pelo anúncio incluem terrenos das cidades de Guapimirim, Magé e Duque de Caxias. O decreto ainda destaca seis trechos de desapropriação para o oleoduto entre o Comperj e a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), com larguras que variam entre 60 e 120 metros.
O decreto “não exime a Petrobras da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública”.
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